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Michele Silva Do Vale

Michele Silva Do Vale

Número da OAB: OAB/SP 331903

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 60
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MICHELE SILVA DO VALE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005363-04.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1010286-73.2024.8.26.0068) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.N.S. - D.C.S. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço para condenar o alimentante a pagar para a parte requerente alimentos mensais no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, desde que não inferior a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, incluindo-se horas extras, décimo terceiro salário, férias, terço de férias, gratificações, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, excluindo-se a participação nos lucros, diárias e ajudas de custos, verbas rescisórias, imposto de renda, FGTS e contribuições sindicais e previdenciárias, e, em caso de desemprego ou exercício de trabalho autônomo, fixo os alimentos no valor de 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, a ser depositado em conta de titularidade da genitora da parte autora, todo o dia 10 de cada mês. Expeça-se ofício, imediatamente, para realização do desconto em folha, mencionando-se no documento que terá validade para a atual e também para futuras empregadoras, devendo a representante legal do menor imprimir o documento e encaminhar à empresa onde a parte alimentante exerce atividade. Os dados bancários da representante legal da parte autora está à fl. 09. Condeno o requerido ao pagamentos das custas, despesas processuais e e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação, considerada como 12 (doze) parcelas dos alimentos ora fixados, nos moldes do art. 85, § 2º, CPC. (se valor for inferior ao pedido na inicial) Neste sentido, "Julgado procedente o pedido dealimentos,ainda que em valor menor do que aquele pleiteado na petição inicial, não há que se falar emsucumbência recíproca,mas, sim, em condenação do réu ao pagamento integral das custas e honorários sucumbenciais.".(REsp n. 1.861.560/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 9/12/2020, DJe de 2/3/2021). A exigibilidade de tais créditos, porém, fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º do diploma processual civil, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerida. Providencie-se z. Serventia a correção do nome da parte autora junto ao sistema, consonante ao documento de fl. 12. Com o trânsito em julgado, sigam os presentes autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição e realizando-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se, intime-se e cientifique-se o Ministério Público. Após, com as anotações e cautelas de praxe, ao arquivo. - ADV: KARLA BIANCHI SPINOLA (OAB 431898/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014326-16.2024.8.26.0004 (processo principal 1011243-77.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Abdo Karim Mahamud Baracat Netto - - Fricock - Frigorificação, Avicultura, Indústria e Comércio Ltda - S B R Utilidades Domésticas Eireli - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em especial, quanto aos resultados das pesquisas retro. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198653-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0012868-18.2021.8.26.0602; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Condomínio Residencial Ecopark Ltda e outro; Advogado: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP); Agravado: Darlan Garcia; Advogada: Michele Silva do Vale (OAB: 331903/SP); Advogada: Lilian de Souza (OAB: 228674/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005243-29.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1002094-13.2020.8.26.0127) (processo principal 1002094-13.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - I.O.J. e outro - H.P.O. e outro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre resposta de ofício, em termos de prosseguimento do processo. - ADV: MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), ISADORA SCHMIDT FARÃO (OAB 377653/SP), JONAS MASCARENHAS SANTOS (OAB 378158/SP), JOÃO VITOR VIEIRA COSTA (OAB 411803/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002477-32.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1014310-98.2023.8.26.0127) (processo principal 1014310-98.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.V. - W.J.C. - Vistos. Considerando que a parte exequente, devidamente intimada, não recolheu a taxa judiciária nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, após o decurso de prazo para recurso, CANCELE-SE o presente incidente (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), EVERTON RIBEIRO MOREIRA (OAB 339390/SP), DANIELE JOANA SILVA OLIVEIRA (OAB 421413/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004368-59.2023.8.26.0127 (processo principal 1009046-08.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Michel Bispo Cruz - "Manifeste-se o autor/exequente conforme r. decisão de fls. 71, em termos de prosseguimento, considerando a(s) pesquisa(s) Renajud negativa disponibilizada(s) às fls. retro." - ADV: ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB 49220/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS (OAB 918/PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009473-63.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cristhian Pereira da Silva - Banco Inter S.A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002487-23.2005.4.03.6183 EXEQUENTE: ANISIO DE FREITAS SUCESSOR: APARECIDA FERREIRA BENTLER Advogado do(a) SUCESSOR: MICHELE SILVA DO VALE - SP331903-E Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS - SP160211, WILLIAN ANBAR - SP261204 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012868-18.2021.8.26.0602 (processo principal 1002726-88.2017.8.26.0565) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Darlan Garcia - Construtora Alavanca - - Condomínio Residencial Ecopark Ltda - Vistos, Trata-se de liquidação de sentença, onde foram apresentados os documentos elucidativos e informações conforme determinado às fls. 93/94. Os documentos apresentados às fls. 227 e impugnados pela executada às fls. 244/253 são cópias advindas do processo principal. Posto isto, não há que se falar em nulidade pelo artigo 434 ou 283 do CPC. Considerando o Provimento CSM nº 2.676/2022 e do Provimento CG nº 11/2023, reputo necessária a nomeação de expert para a elaboração dos cálculos. Os cálculos devem obedecer o determinado no título judicial. Nomeio, para tanto, o perito MARIVAL PAIS, intimando-se para que apresente sua estimativa de honorários.. Nos termos do artigo 465,§1º, CPC, faculto às partes no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico ou apresentar quesitos. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes, objetivamente, sobre o cálculo apresentado devendo, havendo impugnação, apresentar a planilha que entenderem correta. Após entrega do laudo, o perito judicial pode fazer pedido de levantamento dos honorários em 50% a apresentar o formulário próprio. Os 50% restantes serão levantados por pedido após término das complementações e esclarecimentos realizados pelas partes ou decurso de prazo para tal. Int. - ADV: ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP), LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002189-15.2023.8.26.0108 (processo principal 1002635-69.2021.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.M.R.R. - F.M.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fl. 63/65. - ADV: GIZELLY LACERDA BARROS MAIA (OAB 338171/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP)
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