Ricardo De Deo Fragoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00027987420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002798-74.2023.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - J.S.S. - M.T.S.C. - - M.Z.S.O.L. - - J.S.F. - - J.S.N. - - D.S.T.D. - - M.T.N. e outros - Vistos. Tendo em vista que foi ouvida apenas uma testemunha dos requeridos, na qualidade de informante, e que houve desistência da oitiva das demais, a qual foi devidamente homologada na audiência realizada em 17/07 p.p., resta prejudicada a contradita dos requerentes manifestada às fls. 5054/5064. E, tendo os requeridos se manifestado, às fls. 5106/5108, quanto aos documentos de fls. 4925/4949, declaro encerrada a instrução processual. Assim, apresentem as partes alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, e após tornem conclusos para julgamento. Intime-se. - ADV: RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), ANTÔNIO CARLOS ACIOLY FILHO (OAB 37790/DF), THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA (OAB 41982/DF), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), ALINE PORTELA BANDEIRA (OAB 459712/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), JOSE EMMANUEL BURLE FILHO (OAB 26661/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), EDUARDO NEGRINI COUTINHO (OAB 19286/SP), EDUARDO NEGRINI COUTINHO (OAB 19286/SP)
3. Processo 10216828520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021682-85.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1078265-63.2018.8.26.0100) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.C.M. - A.M.N.A. - Vistos, Aprovo os quesitos formulados pelas partes às fls. 860/861, 862/867 e 871/873, sendo certo que as Peritas, em momento próprio, gozando de qualificação técnica específica, poderão melhor avaliar sua pertinência/utilidade. Considerando que ambas as partes requereram a realização das perícias, o custeio dos honorários periciais deverá ser suportado por ambas, em igualdade de condições. Ressalto que a ré manifestou interesse no parcelamento dos honorários, enquanto a autora solicitou prazo adicional para se manifestar sobre o pagamento. Diante disso, defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias, na forma pleiteada à fl. 875, manifestando-se a autora ao final. Decorrido o prazo, tornem conclusos para maiores deliberações, inclusive quanto à intimação das peritas, a fim de que se manifestem sobre o parcelamento sugerido pela ré. Int. - ADV: RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), ANDRÉA MAGNANI (OAB 480032/SP)
4. Processo 00027987420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002798-74.2023.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - J.S.S. - M.T.S.C. - - M.Z.S.O.L. - - J.S.F. - - J.S.N. - - D.S.T.D. - - M.T.N. e outros - Vistos. ACOLHO a justificativa apresentada às fls. 4994/4998 e DEFIRO a substituição das testemunhas F.A.B.M. e A.N. por E.M.G. e A.F.A, devendo a serventia, com urgência, providenciar o envio dos links de acesso à audiência para os respectivos e-mails. Sem prejuízo, manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à petição de fls. 5036/5038 e documentos de fls. 5039/5051. Intime-se. - ADV: RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA (OAB 41982/DF), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), ANTÔNIO CARLOS ACIOLY FILHO (OAB 37790/DF), EDUARDO NEGRINI COUTINHO (OAB 19286/SP), EDUARDO NEGRINI COUTINHO (OAB 19286/SP), JOSE EMMANUEL BURLE FILHO (OAB 26661/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), ALINE PORTELA BANDEIRA (OAB 459712/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP)
5. Processo 00027987420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002798-74.2023.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - J.S.S. - M.T.S.C. - - M.Z.S.O.L. - - J.S.F. - - J.S.N. - - D.S.T.D. - - M.T.N. e outros - Vistos. Fls. 4979/4982: considerando que os fatos controvertidos estabelecidos no saneador de fls. 4952/4954 dizem respeito à existência e duração da união estável, afasto a impugnação ao rol de testemunhas de fls. 4976/4977, apresentado pelo requerente. Proceda a serventia ao cadastro das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 4976/4977 e 4979/4982), junto ao sistema informatizado. De outro lado, diante da incorreção da certidão de fl. 4975, providencie a serventia o seu cancelamento e aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, concedido no §2º de fl. 4953, para os requeridos se manifestarem quanto aos documentos de fls. 4925/4929. Intime-se. - ADV: RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), JOSE EMMANUEL BURLE FILHO (OAB 26661/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), EDUARDO NEGRINI COUTINHO (OAB 19286/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), EDUARDO NEGRINI COUTINHO (OAB 19286/SP), ANTÔNIO CARLOS ACIOLY FILHO (OAB 37790/DF), ALINE PORTELA BANDEIRA (OAB 459712/SP), THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA (OAB 41982/DF)
6. Processo 10212709120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021270-91.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Agronac Agrícola e Comercial Ltda - Comunidade Religiosa João XXIII - Vistos. Determino à z. Serventia que oficie o 11° Cartório de Registro de Imóveis da Capital para que esclareça se o imóvel descrito na Matrícula n° 208.961 é parte integrante do imóvel descrito na Transcrição n° 243.321 ou se houve o seu regular desmembramento. Int. São Paulo, data da assinatura digital. - ADV: RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 32994/PE), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP)
7. Processo 10054484020228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005448-40.2022.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Vicente Serrano Junior - - Sergio Vicente Serrano - - Ricardo Vicente Serrano - - Maria Del Pilar Serrano - Vistos. Ao MP. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO (OAB 212098/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP)
8. Processo 00027987420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002798-74.2023.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - J.S.S. - M.T.S.C. - - M.Z.S.O.L. - - J.S.F. - - J.S.N. - - D.S.T.D. - - M.T.N. e outros - Vistos. Fls. 4963/4970: indefiro os pedidos deduzidos nas alíneas "a" a "e", pelo requerente. Não há qualquer razoabilidade no argumento de que a alegada união estável havida com o "de cujus" Reinaldo se desdobra nos seis aspectos distintos indicados pelo requerente à fl. 4964 para justificar a oitiva das 18 (dezoito) testemunhas indicadas. Todos os seis aspectos indicados à fl. 4964 compõem os únicos fatos controvertidos já fixados no despacho saneador, consistentes na existência e na duração da alegada união estável, devendo, portanto, o requerente cumprir com o determinado no §8º de fl. 4953 (regularizar o rol de testemunhas apresentado às fls. 4920/4923, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC, indicando as respectivas testemunhas, observando-se estritamente os pontos controvertidos indicados acima), no derradeiro prazo de 24 horas, sob pena de preclusão da prova oral. Após, o decurso do prazo para indicação de testemunhas como determinado no despacho saneador, providencie a serventia o necessário para disponibilização do link da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de julho, p.f., às 14h30, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar (para comparecimento à audiência, independentemente de intimação) ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as exceções previstas no artigo 455, § 4º, do CPC. Intime-se. - ADV: RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), EDUARDO NEGRINI COUTINHO (OAB 19286/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), JOSE EMMANUEL BURLE FILHO (OAB 26661/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), RICARDO DE DEO FRAGOSO (OAB 331956/SP), EDUARDO NEGRINI COUTINHO (OAB 19286/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA (OAB 41982/DF), ALINE PORTELA BANDEIRA (OAB 459712/SP), ANTÔNIO CARLOS ACIOLY FILHO (OAB 37790/DF)