Ieda Cristina Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 10297603720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029760-37.2023.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.Q.B. - V.K.B.L. - Vistos. Oficie-se o Banco Agibank requisitando os extratos bancários de contas, aplicações e movimentações financeiras, bem como extratos de cartão de crédito dos últimos 3 meses, em nome do requerido. Oportunamente, tornem para encerramento da instrução. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE LARA SILVEIRA (OAB 459267/SP), JULIO CESAR LELLIS (OAB 144972/SP), RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB 446822/SP), TALINE GONÇALVES DE SÁ MACHADO (OAB 501671/SP), IEDA CRISTINA CORREA (OAB 332208/SP)
3. Processo 15053184720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505318-47.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Daniela Inacio de Jesus - Vistos. Fls. 82 e 85: remeto a executada à decisão de fl. 77, que já tratou do pleito e decidiu com base em tese fixada no bojo de tema de recursos repetitivos, portanto, de observância obrigatória. Esclareço, ainda, inexistir falta de interesse da exequente na manutenção do bloqueio, já que o parcelamento entabulado pode ser rompido a qualquer momento, o que ocasionaria a perda total da garantia se previamente levantada pela executada. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR LELLIS (OAB 144972/SP), IEDA CRISTINA CORREA (OAB 332208/SP)
4. Processo 00053769020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005376-90.2024.8.26.0562 (processo principal 1007823-10.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.G.S. - F.S. - Fls. 159 e 160: arbitro os honorários das patronas da requerente e requerida no valor equivalente ao patamar máximo da tabela (fls. 04 e 80). Expeçam-se as certidões de honorários. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: AMANDA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 432247/SP), IEDA CRISTINA CORREA (OAB 332208/SP)
5. Processo 10010533020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001053-30.2021.8.26.0562 - Monitória - Compra e Venda - Maria Helena Neves - - Aline Oliveira Neves - - Adriana Bispo de Oliveira - - Andrea Oliveira Neves - Itamar da Silva Tavares - Vistos. Diante do trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, observado que eventual pretensão de exigir a obrigação imposta ao vencido, deverá ser deduzida na forma de incidente, conforme orientações do Comunicado nº 1789/2017. Providências no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), IEDA CRISTINA CORREA (OAB 332208/SP), IEDA CRISTINA CORREA (OAB 332208/SP), IEDA CRISTINA CORREA (OAB 332208/SP), IEDA CRISTINA CORREA (OAB 332208/SP), JULIO CESAR LELLIS (OAB 144972/SP)
6. Processo 10256471120218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025647-11.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Valdemir Luan Moura Viana - Vistos, BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ajuizou ação de cobrança contra VALDEMIR LUAN MOURA VIANA. Narra a inicial que, no dia 15 de junho de 2021, o réu foi beneficiado com transferência bancária para conta de sua titularidade no próprio Banco Santander, realizada fraudulentamente a partir de conta de outra cliente do autor, no valor de R$ 4.248,92. Informa, ainda, que, absorvendo o prejuízo, o requerente procedeu à devolução do valor total à correntista prejudicada, buscando o requerido para tentar reaver amigavelmente referido montante. Sem sucesso, postula a condenação do réu ao pagamento da importância ressarcida. A vestibular veio instruída com os documentos de fls. 05/59. O autor juntou aos autos extratos bancários (fls. 73/75). Esgotadas as tentativas de localização do paradeiro do réu, o mesmo foi citado por edital e, por meio de curador especial nomeado, apresentou contestação por negativa geral (fls. 238/240). Houve réplica (fls. 244/251). Instadas as partes a especificarem provas (fls. 252), apenas o autor se manifestou (fls. 255/257). Na sequência, o requerente juntou aos autos documentos (fls. 265/266), sobre os quais se manifestou o d. curador especial (fls. 270/271). É o relatório. DECIDO. O caso autoriza julgamento antecipado, com esteio no artigo 355, inciso I, do CPC, dada a suficiência de provas para o desate do litígio. A ação procede. Os extratos bancários dos envolvidos, anexados a fls. 73/75, indicam que, em 15/06/2021, o réu foi beneficiado com transferência (nº 010615), feita a partir da conta empresarial da correntista Juciene Nery e descrita como crédito de salário, no valor de R$ 4.350,00. No mesmo dia, a conta de Juciene registrou duas transações realizadas com o mesmo número e identificadas como débito pagamento de salário. Estas duas transações, por sua vez, corresponderam a oito pagamentos, tendo o réu sido um de seus destinatários. De outro lado, a notificação de fls. 59/60 demonstra que o banco, absorvendo o prejuízo, ressarciu à correntista prejudicada parcela do numerário repassado ao réu (R$ 4.248,92), tentando incontinenti ser reembolsado por este último, porém sem sucesso. A devolução dos valores subtraídos da conta da lesada relacionados aos pagamentos realizados sob o nº 01615, por sinal, é contabilizada no extrato de fls. 75 pelo lançamento intitulado devol. lanc. nao reconhecido, de 18/06/2021. Neste trilhar, restando comprovado que o requerido foi o efetivo beneficiário de parcela das transações contestadas, sem comprovação de boa-fé ou licitude na origem do crédito recebido, só resta obrigá-lo a reembolsar o banco autor, na medida do que este despendeu, sob pena de enriquecimento sem causa (artigo 884 do Código Civil). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o réu a pagar, em favor do requerente, a quantia de R$ 4.248,92, a ser corrigida monetariamente, desde a data do reembolso à correntista lesada, com base nos índices da Tabela de Débitos Judiciais do TJSP, e acrescida, a partir da citação, de juros de mora calculados à taxa de 1% ao mês até 28/08/2.024, data em que a Lei Federal nº 14.905/2.024, responsável pela alteração da redação do artigo 406, §1º, do CC, passou a produzir efeitos. A partir daí, será aplicada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária. Sucumbente, o réu arcará com as custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da condenação. P. e I. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), IEDA CRISTINA CORREA (OAB 332208/SP)
7. Processo 10191992820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1019199-28.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: I. C. B. D. F. de A. (Justiça Gratuita) - Apelado: E. C. P. D. - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Julio Cesar Lellis (OAB: 144972/SP) - Ieda Cristina Correa (OAB: 332208/SP) - 4º andar
8. Processo 54127884220228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.