Italo Menna Campos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10122479020228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012247-90.2022.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.M.N. - Vistos. Defiro a imediata penhora de eventual saldo de FGTS até o montante aqui reclamado, para fins de quitação de alimentos, em analogia aos artigos 529, §3º, e 833, §2º, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que tal prática é admitida pelos Tribunais nos casos de pagamento de pensão alimentícia: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA EM CONTA VINCULADA AO FGTS. LEI Nº. 8.036/90. DÉBITOS ALIMENTARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS) no caso de execução de alimentos, havendo, nesses casos, a mitigação do rol taxativo previsto no art. 20 da Lei 8.036/90, dada a incidência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. (AgRg no AG 1.034.295/SP, Rel. Ministro Vasco Della Giustin, DJ 09/10/2009). Diante disso, determino à CEF a transferência para conta judicial vinculada a estes autos, do saldo constante na conta de FGTS de titularidade do executado, até o limite de R$ 157.809,37. Esta decisão terá efeito de oficio à CEF, e deverá ser entregue pelo exequente em qualquer agência da instituição da bancária. Realizada a transferência, dê-se ciência, ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono, para os termos do art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Por fim, para pesquisa de bens em nome do executado, inclusive imóveis, providencie a serventia a pesquisa SERP. Intime-se - ADV: ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP)
3. Processo 10198642720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019864-27.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli Gomes de Lima - Imobiliária Alc Ntara & Nunes - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar Imobiliária Alc Ntara Nunes ao pagamento de R$ 26.960,00, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária o desembolso. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. - ADV: VANESSA DE ASSIS COLOVATTI (OAB 236668/RJ), ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
4. Processo 00018146120238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001814-61.2023.8.26.0157 (processo principal 1004010-94.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - I.M.C. - C.S.B.E.S.P.S. - Regularize a serventia o cadastro de partes e representantes, se em termos. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo no prazo de vinte dias. Int. - ADV: ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), JAIME BRUNA DE BARROS BINDÃO (OAB 173022/SP), ALEXANDRE PALHARES (OAB 116366/SP), ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP)
5. Processo 00015493020218260157
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001549-30.2021.8.26.0157 (processo principal 1004010-94.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - J.C.L.G. - - A.M. - P.M.C. - - C.S.B.E.S.P.S. - Homologo o laudo pericial de fls. 532/545 a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se a executada Sabesp para comprovar o depósito do saldo remanescente apontado pelo perito de R$77.868,50, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP), ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP), ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP)
6. Processo 00142058320188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014205-83.2018.8.26.0590 (processo principal 0005124-57.2011.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.C.B.M. - - M.E.B.M. - R.S.B.F. - Nesta data juntei a este o feito 0001383-51.2025.8.26.0385 , conforme determinado à fls 31 do mesmo * - ADV: ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP), ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP), ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP)
7. Processo 00301343020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030134-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1140459-94.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional S.paulo - Andressa de Oliveira Dias - Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 31.786,40 (até 01/06/2025) que deverá ser atualizada até a data do depósito, no prazo de 15 dias, contados da intimação. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de 10%. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora, ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (525, caput, CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), VANESSA DE ASSIS COLOVATTI (OAB 236668/RJ), ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP)
8. Processo 00142058320188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014205-83.2018.8.26.0590 (processo principal 0005124-57.2011.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.C.B.M. - - M.E.B.M. - R.S.B.F. - Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e liberados nas páginas retro, bem como do resultado da pesquisa Renajud, no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP), ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP), ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP)