Luiza Trani De Oliveira Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 02417257620198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0241725-76.2019.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Marinalva Silva de Sousa - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006495-42.2016.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1248/1366: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Multiplier Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário de Marinalva Silva de Sousa) Deságio: 35% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LAZARA MEZZACAPA (OAB 74395/SP), LUIZA TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP)
3. Processo 10258612020238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025861-20.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiza Trani de Oliveira Mello - - Eduardo Lucio Freire Picanço - Getninjas Serviços de Internet - - Itaú Unibanco S.A - De todo o exposto e o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o fim de declarar inexigíveis as transações contestadas, no valor total de R$ 4.500,00, bem como de eventuais juros e encargos gerados. Assim, julgo o feito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento de custas e honorários da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003 (com redação dada pela Lei nº 15.855/2015), e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do Comunicado Conjunto Nº 373/2023, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: Aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo (Acesse em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais). Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL).". E decisão recente da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê o (...) Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais (Tese firmada no PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040). Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Cumprimento de Sentença: Eventual pedido de Cumprimento de Sentença (Execução), deverá ser requerido, nestes autos, após o trânsito em julgado desta Sentença. P. I. C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUIZA TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), MARCO FOLLA DE RENZIS (OAB 267494/SP), LUIZA TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP)
4. Processo 10258612020238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025861-20.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiza Trani de Oliveira Mello - - Eduardo Lucio Freire Picanço - Getninjas Serviços de Internet - - Itaú Unibanco S.A - De todo o exposto e o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o fim de declarar inexigíveis as transações contestadas, no valor total de R$ 4.500,00, bem como de eventuais juros e encargos gerados. Assim, julgo o feito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento de custas e honorários da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003 (com redação dada pela Lei nº 15.855/2015), e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do Comunicado Conjunto Nº 373/2023, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: Aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo (Acesse em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais). Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL).". E decisão recente da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê o (...) Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais (Tese firmada no PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040). Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Cumprimento de Sentença: Eventual pedido de Cumprimento de Sentença (Execução), deverá ser requerido, nestes autos, após o trânsito em julgado desta Sentença. P. I. C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUIZA TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), MARCO FOLLA DE RENZIS (OAB 267494/SP), LUIZA TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP)
5. Processo 01866001920068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0186600-19.2006.8.26.0100 (100.06.186600-3) - Inventário - Inventário e Partilha - VIRIATO FERNANDES NUNES JUNIOR - Alda Maria Facchina Nunes Mori - PAULO HENRIQUE FACCHINA NUNES - Roseti Moretti - Vistos. Diante da inércia do herdeiro Paulo Henrique em atender à determinação do Juízo (fl. 2414), removo-o da inventariança. Anote-se. No prazo de 5 dias, aguarde-se a provocação da parte interessada. De antemão, anoto que eventual pedido de reconsideração somente será apreciado pelo Juízo caso a exigência que justificou a remoção seja regularmente atendida (fl. 2414). Ficam, assim, previamente indeferidos quaisquer pedidos que se limitem a requerer a mera dilação de prazo, sem a efetiva demonstração de sua necessidade ao caso. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LUIZA TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), LUIZA TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP)
6. Processo 02417681320198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0241768-13.2019.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Marinalva Silva de Sousa - Multiplier Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006495-42.2016.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1250/1372: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Multiplier Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (cessionário de Marinalva Silva de Souza) Deságio: 35% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora para o que couber. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LAZARA MEZZACAPA (OAB 74395/SP), LUIZA TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP)
7. Processo 02417620620198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0241762-06.2019.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Antonio Damião de Souza Filho - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006495-42.2016.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 697/815: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Multiplier Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não - Padronizado (cessionário de Antonio Damião de Souza Filho) Deságio: 35% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora para o que couber. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), LUIZA TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP), LAZARA MEZZACAPA (OAB 74395/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
8. Processo 21709027820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2170902-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1019867-50.2023.8.26.0003; Revisão; Agravante: M. G. F.; Advogado: Luciano Alvarez (OAB: 211321/SP); Agravado: F. A. N. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Marilu Domarco Quintanilha de Almeida (OAB: 184168/SP); Advogada: Leila Franco Figueiredo (OAB: 155271/SP); Advogada: Luiza Trani de Oliveira Mello (OAB: 332257/SP); Agravado: H. de C. A. N. F. (Representando Menor(es)); Advogada: Marilu Domarco Quintanilha de Almeida (OAB: 184168/SP); Advogada: Leila Franco Figueiredo (OAB: 155271/SP); Advogada: Luiza Trani de Oliveira Mello (OAB: 332257/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.