Mayara Novaes Mendes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50034997120214036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003499-71.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A, MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA - SP332277, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 297989992. Pleiteia a autora o pagamento imediato do percentual correspondente a 30% (trinta por cento) dos honorários periciais e do percentual de 70% (setenta por cento) somente após a entrega do laudo pericial. Na oportunidade, manifesta, ainda, expressa concordância com a proposta de honorários estimados pelo perito judicial. ID 316372649. A Fazenda Nacional insiste para que a realização da prova pericial seja ao menos postergada para fase de liquidação do julgado, reiterando, ainda, o pedido de julgamento no estado em que o feito se encontra. Intimado, o Sr. Perito Judicial pede a manutenção dos honorários previamente estimados, bem como o seu depósito em conta judicial em momento anterior ao início dos trabalhos. DECIDO. A questão quanto à necessidade de perícia já fora avaliada pelo Juízo na decisão de ID 290057261, irrecorrida. Assim, à vista da complexidade do trabalho pericial e o tempo estimado à sua realização, bem diante da expressa concordância da autora com o valor apresentado (ID 297989992), mantenho a proposta de honorários periciais apresentadas pelo Sr. Perito e os arbitro em R$ 10.432,00 (dez mil e quatrocentos e trinta e dois reais) (ID 296897596). INDEFIRO o pedido formulado pela autora, para que seja efetuado o pagamento do percentual correspondente a 30% (trinta por cento) dos honorários periciais, de imediato, e 70% (setenta por cento) após a entrega do laudo pericial, diante da recusa expressa do Sr. Perito. Nesse contexto, observo que a previsão contida no artigo 465, §4º, do Código de Processo Civil, - de que “o juiz poderá autorizar o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas no final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários” - , não enseja a conclusão de que exista autorização para que a parte, por deliberação unilateral, defina o valor que entende suficiente ao adiantamento. Tampouco o preceito autoriza o fracionamento dos honorários sem a anuência do perito responsável, cuja atuação está condicionada à tempestiva remuneração, nos termos do artigo 95 do mesmo diploma legal. Assim, tendo em vista que o perito recusou expressamente o fracionamento, providencie a autora o depósito integral dos valores relativos aos honorários periciais. Outrossim, ante o disposto no art. 473, §3º, do Código de Processo Civil, junte a autora os documentos e informações requeridos pelo Sr. perito em ID 338985672, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Int.
3. Processo 50034612020254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003461-20.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CARMAX BRASIL MULTIMARCAS EIRELI Advogados do(a) AUTOR: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A, MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA - SP332277, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vistos etc. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.
4. Processo 00159030320178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015903-03.2017.8.26.0577 (processo principal 0282632-47.2005.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Y.K.F.R.M.H.K. - - Y.G.F.F.R.Y.K.F.U.A.F.I.L. - I.L.F.R.Y.G.F. e outro - J.H.D.M. - Augusto José Delfim Moreira e outros - Bruno Schoueri de Cordeiro - L.A. - - M.D.M. e outros - Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos do Leiloeiro de fls. 3183/3212, bem como da designação do leilão: "...O 1º Leilão terá início no dia 04/08/2025, às 10h20min, e se encerrará dia 07/08/2025, às 10h20min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação atualizada. Não havendo lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 07/08/2025, às 10h21min, e se encerrará no dia 27/08/2025, às 10h20min, ocasião em que será aceito o maior lance salvo preço vil.". - ADV: REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), ARLEI RODRIGUES (OAB 108453/SP), FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS STACCHINI (OAB 166062/SP), CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DIDIER FECAROTTA (OAB 166279/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), LUÍS PAULO PEREIRA SOARES (OAB 406901/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), BRUNA APARECIDA DE SOUZA (OAB 267385/SP), ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (OAB 85022/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP)
5. Processo 00154237820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0015423-78.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0015423-78.2024.8.26.0577; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: MONFREDINI TRANSPORTES LTDA; Advogada: Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP); Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP); Advogada: Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador)
6. Processo 10041578120218260642
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004157-81.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de associado - Sabadu Associação dos Amigos das Praias da Barra e Dura - Voldino Ricardo Rulli e outros - Fls. 639: Para a diligência solicitada, recolha a parte autora as custas pertinentes. Int. - ADV: MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP)
7. Processo 21398497920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139849-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tupi Guarani Investiments Ltd e outros - Agravada: Viviane Siqueira Leite e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO CAUTELAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Quilici de Medeiros (OAB: 337607/SP) - Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP) - Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP) - 3º andar
8. Processo 01861998320028260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0186199-83.2002.8.26.0577 (577.02.186199-9) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MIRIAN PIMENTEL DE OLIVEIRA e outro - BIANCA DE LIMA - Ciência à parte exequente do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA DE CARVALHO (OAB 129179/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VITORIA REGIA FURTADO CURY (OAB 132217/SP)