Waldemar Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10001185920148260198
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000118-59.2014.8.26.0198 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - I.I.O.B. - W.A.S.B. - Vistos. Proceda-se à pesquisa PrevJUD para informações acerca de vínculo empregatício em nome da parte ré. Em caso de existência de vinculo empregatício, intime-se a parte autora para que confirme se o resultado obtido se refere ao executado e não a homônimo. - ADV: FABIANE MACHADO FROES (OAB 351377/SP), WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP)
3. Processo 10066820520248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006682-05.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Noel Francisco Araujo e S/mr - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar a inexistência do contrato em questão e a consequente inexigibilidade das cobranças, determinando que a ré exclua os descontos relativos aos empréstimos em questão, do benefício previdenciário do autor, tornando definitiva a r. decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 77/79); b) condenar a ré à restituição de todas as parcelas descontadas do benefício do autor em razão do empréstimo, 61 parcelas de R$ 51,37, totalizando R$ 3.133,57, em dobro, totalizando R$ 6.267,14 (seis mil duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de cada desconto no benefício e juros legais a partir da citação, autorizada a compensação com o valor disponibilizado ao autor de R$ 1.820,34 (um mil oitocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), conforme comprovante de fls. 94, corrigido desde a data do depósito pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros legais desde a citação; e c) condenar a ré, por fim, ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de ressarcimento dos danos morais sofridos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença e juros legais a partir da citação. Julgo, pois, extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) a 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. , deverão ser recolhidas todas as custas processuais quando da interposição de recurso, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo os valores serem devidamente atualizados (COMUNICADO CG nº 1530/2021 item 7), em caso de não ser beneficiário da Justiça Gratuita, sob pena de deserção considerando que no Juizado não há prazo para complementação do valor do preparo. Ficam as partes intimadas de que na eventual interposição de recurso e caso a situação econômica da parte recorrente não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos da Lei, poderá formular pedido de gratuidade, se o caso,comprovando sua hipossuficiênciaeconômica, devendo juntar os seguintes documentos: cópia da carteira profissional onde consta qualificação da parte e a página de registro do vínculo empregatício, comprovante de rendimentos, e outros documentos que entender relevantes, devidamente recentes e atualizados, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, ficando ainda intimados que na falta de tais documentos o pedido será indeferido e será concedido o prazo de 48h00 para juntada do preparo. P.I. C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP)
4. Processo 00019018820148260106
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001901-88.2014.8.26.0106 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lindaura Rodrigues Cordeiro - Vistos. Fls. 297/300: Em obediência ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), informe a autora os CEPs dos endereços indicados, bem como o CPF das pessoas a serem citadas, podendo pesquisar o CPF em outros processos da mesma natureza, em que os requeridos também sejam parte, se o caso. Prazo: 15 dias Intime-se. - ADV: WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP)
5. Processo 10038734220248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003873-42.2024.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.D.C. - S.A.D. - Vistos. Diante do teor das petições de fls. 138 e 139/141, desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação. Assim, declaro encerrada a instrução. Encaminhe-se o processo para conclusão sentença. - ADV: RONALDO JESUS DOS SANTOS (OAB 462095/SP), WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP)
6. Processo 10076261720188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007626-17.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.M.M. - - H.L.M.M.S. - I.S.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LAISA ARIANE LIRA DELGADINHO (OAB 430554/SP), WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP), WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP)
7. Processo 00024024220238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002402-42.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1004987-26.2018.8.26.0198) (processo principal 1004987-26.2018.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Francisco Graciliano Alexandre - Vistos. Intime-se o réu INSS para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ante o ofício juntado as fls. 210/214 dos autos principais. Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP)
8. Processo 00041281720248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004128-17.2024.8.26.0198 (processo principal 1003600-78.2015.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.M.H. - W.F.S. - Vistos. Ante a manifestação de fls. 45, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, fica desde já reconhecido o trânsito em julgado para as partes, certificando-se com a publicação desta na imprensa oficial. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. Dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 1789/17 código 61615). Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)