Ana Lucia Pereira Tolentino

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10205140520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020514-05.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. C. R. - Embargdo: J. R. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE; SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFICASSE O RECURSO. INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA CONFERIR EFEITO INFRINGENTE E ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A CONFERIR EFEITO INFRINGENTE, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.4. A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EMBARGOS PARA QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO NÃO É PERMITIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITO OS EMBARGOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM TER CARÁTER INFRINGENTE. 2. EXCEPCIONAL ELASTICIDADE EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 535.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240; RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351; RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Rodrigues Netto (OAB: 159390/SP) - Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB: 332362/SP) - Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) - 4º andar
3. Processo 10205140520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020514-05.2024.8.26.0005/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: J. R. - Embargdo: C. C. R. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE; SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFICASSE O RECURSO. INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA CONFERIR EFEITO INFRINGENTE E ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A CONFERIR EFEITO INFRINGENTE, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.4. A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EMBARGOS PARA QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO NÃO É PERMITIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITO OS EMBARGOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM TER CARÁTER INFRINGENTE. 2. EXCEPCIONAL ELASTICIDADE EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 535.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240; RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351; RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) - Mauricio Rodrigues Netto (OAB: 159390/SP) - Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB: 332362/SP) - 4º andar
4. Processo 00067028720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006702-87.2022.8.26.0002 (processo principal 1044221-50.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusula Penal - L.F.V.S.Q.M. - - J.F.V.A. - E.J.B.J. - C.A.K. - - L.A.L. e outros - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens integrantes do patrimônio da parte executada (Eduardo Jose Bruno Junior) até o montante do débito R$ 401.072,38. Endereço: Adalivia de Toledo, 571, Paineiras do Morumbi - CEP 05683-000, São Paulo-SP. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), LUIS FELIPE MORAIS DE LIMA (OAB 364767/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP)
5. Processo 00067028720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006702-87.2022.8.26.0002 (processo principal 1044221-50.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusula Penal - L.F.V.S.Q.M. - - J.F.V.A. - E.J.B.J. - C.A.K. - - L.A.L. e outros - Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada e discriminada do débito. - ADV: MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), LUIS FELIPE MORAIS DE LIMA (OAB 364767/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP)
6. Processo 00100866120218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010086-61.2021.8.26.0562 (processo principal 1015028-32.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Parque Balneário Edificio Hortensias - Luisa Rodrigues Canalejo de Marquerie - - Cintia Gebara Jose Marquerie Rodriguez - - Elisa Savaio Marquerie Rodriguez - - Estrella Marquerie Rodriguez - - Fernando Marquerie Rodriguez e outro - Emília Soares de Lima - Para confecção do MLE, apresentem os requeridos FERNANDO MARQUERIE RODRIGUEZ e CÍNTIA GEBARA JOSÉ MARQUERIE RODRIGUEZ, novo formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024 (link de acesso abaixo), Caderno Administrativo, pg. 155, devendo observar o preenchimento correto de todos os campos. - ADV: JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA (OAB 290437/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), SMILNA PEREZ FELIPPE (OAB 215375/SP), LUIS FELIPE MORAIS DE LIMA (OAB 364767/SP), FERNANDA MARQUERIE GEBARA (OAB 356922/SP), FERNANDA MARQUERIE GEBARA (OAB 356922/SP)
7. Processo 00067028720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006702-87.2022.8.26.0002 (processo principal 1044221-50.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusula Penal - L.F.V.S.Q.M. - - J.F.V.A. - E.J.B.J. - C.A.K. - - L.A.L. e outros - Vistos, Aprovo o edital apresentado, bem como sua publicação no sitio do leiloeiro, na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto nos artigos 886 e 887, parágrafo, 2°, do Código de Processo Civil. - ADV: FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), LUIS FELIPE MORAIS DE LIMA (OAB 364767/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP)
8. Processo 00022438320238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002243-83.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1002884-93.2019.8.26.0268) (processo principal 1002884-93.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dispensa - J.R.P. - P.H.J.M. - Dada a inércia do executado (f. 36), autorizo o levantamento do valor penhorado em favor da parte credora, ante a apresentação do respectivo formulário MLE (f. 35). Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento da execução e para apresentar nova planilha de cálculo do débito alimentar, abatendo o valor a ser levantado. Int. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), FABIO MAKOTO DATE (OAB 320281/SP), JANDIRA RODRIGUES PINTO (OAB 295402/SP)