Felipe Eduardo Miguel Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00062774620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006277-46.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1012654-55.2021.8.26.0005) (processo principal 1012654-55.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ricardo Araújo Souza Barreto - Wagner Anderson Soares - Vistos. Cumpra-se integralmente a determinação retro.Deverão constar na planilha todas as custas não recolhidas em razão da gratuidade concedida em ambos os autos (fase de conhecimento e incidente de cumprimento de sentença), quais sejam: taxa judiciária, custas referentes a diligências de citação e efetivação de pesquisas, dentre outras. Recomendo o uso do link Petição Intermediária de 1º Grau e o cadastro na categoria Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizara sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais. Int. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA (OAB 332465/SP)
3. Processo 00062774620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006277-46.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1012654-55.2021.8.26.0005) (processo principal 1012654-55.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ricardo Araújo Souza Barreto - Wagner Anderson Soares - Vistos. Estendo a este incidente a gratuidade judiciária em favor da parte exequente. Anote-se. Determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos moldes do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023, novo demonstrativo de débito que inclua por item destacado as custas iniciais deste incidente, a fim de viabilizar o prosseguimento deste incidente processual. Recomendo o uso do link Petição Intermediária de 1º Grau e o cadastro na categoria Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais. Intime-se. - ADV: FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA (OAB 332465/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
4. Processo 10215516020228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021551-60.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.J.B.S. - N.D.I.S.S. - - T.M.M.G. e outros - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (deram parcial provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA (OAB 332465/SP), AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES (OAB 411758/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
5. Processo 00089995920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008999-59.2025.8.26.0100 (processo principal 1122830-44.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Guilherme Cattani, registrado civilmente como Guilherme Cattani - Priscila Sidnei Sampaio - Vistos. Folhas 29/32: Esclareça o réu-exequente se o depósito de folha 30 satisfaz plenamente a execução, a fim de possibilitar a extinção do processo nos moldes do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como satisfação do seu crédito, ensejando a extinção da fase de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA (OAB 332465/SP)
6. Processo 10044951020238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004495-10.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Regina Maria dos Santos - Sambaiba Transportes Urbanos Ltda - Sompo Seguros S.A. - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA (OAB 332465/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 98597/SP), NATACHA BARBARA SILVA NARCHE (OAB 329258/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
7. Processo 00042015520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004201-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1122830-44.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Priscila Sidnei Sampaio - Gabrielle Bianca Gomes Teixeira da Silva - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente, com fundamento no artigo 1.022, do CPC, visando sanar supostas omissões, obscuridade e contradição constantes na decisão de fls. 140, que tratou do pedido de parcelamento formulado pela executada e determinou a suspensão temporária da análise do pedido de bloqueio Sisbajud. Sustenta a embargante, em síntese: (i) que a executada solicitou parcelamento em 06 (seis) parcelas, e não em 03 (três), como constou na decisão embargada; (ii) que a executada apresentou o pedido de parcelamento de forma indevida, no prazo destinado exclusivamente à exequente; (iii) que o valor considerado no parcelamento não contempla a multa de 10% (art. 523, §1º, CPC) nem os honorários de 10% devidos pelo insucesso da impugnação; (iv) que a decisão silenciou sobre os pedidos de fls. 128/130 e 136/137, especialmente no tocante à exigibilidade do valor total apurado de R$ 22.164,81. A executada apresentou contrarrazões, nas quais alega boa-fé no cumprimento da obrigação, com pagamento voluntário de R$ 8.008,12 e correção monetária sobre a segunda parcela. Defende que não houve descumprimento de ordem judicial, tampouco omissão relevante, e requer prazo razoável para quitação do saldo, sem imposição de penalidades ou bloqueio de valores. De fato, verifica-se omissão parcial na decisão embargada quanto aos seguintes pontos relevantes. Consta do item 6 da decisão embargada que o parcelamento seria em 03 parcelas, quando na verdade a executada postulou parcelamento em 06 vezes com entrada de 30%. Essa imprecisão deve ser corrigida, para refletir fielmente o conteúdo da petição; A decisão também não apreciou expressamente os pedidos formulados às fls. 128/130 e 136/137, nos quais a exequente sustenta que o valor do débito deveria incluir a multa de 10% e honorários de 10%, ante o não pagamento no prazo do art. 523, caput, do CPC e diante da rejeição da impugnação. Com efeito, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, o juízo reconheceu a validade integral dos cálculos apresentados pela exequente, os quais já contemplavam a multa e os honorários. Ademais, a executada não efetuou o pagamento integral no prazo legal (15 dias da intimação), o que atrai a incidência automática da penalidade prevista no art. 523, §1º, do CPC. Portanto, a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% são devidos, e deveriam ter sido considerados na composição do valor objeto de parcelamento. O argumento da executada quanto à boa-fé não elide o dever legal imposto pelo CPC. Ao apresentar valores que excluem os encargos legais e o faz fora do prazo próprio, revela tentativa de modificar unilateralmente a base do cumprimento, o que não pode ser admitido sem anuência da parte exequente ou autorização judicial expressa. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por Priscila Sidnei Sampaio, para: Retificar o item 6 da decisão de fl. 140, para constar que o parcelamento requerido pela executada foi formulado em 06 parcelas mensais, após entrada de 30%, e não em 03 parcelas; Reconhecer expressamente que o valor objeto do cumprimento de sentença deve incluir a multa de 10% e os honorários de 10%, previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como os honorários pela rejeição da impugnação (fl. 91), conforme cálculo atualizado de fls. 131/132; Determinar que, na ausência de pagamento integral da dívida corrigida com os encargos legais, no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, poderá a exequente requerer desde logo a expedição de ordem de bloqueio via Sisbajud, devendo apresentar planilha atualizada com abatimento dos valores já pagos (R$ 8.008,12). Intime-se. - ADV: FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA (OAB 332465/SP), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC)
8. Processo 00044177120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004417-71.2025.8.26.0114 (processo principal 1024660-92.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Célia Ferreira de Paula Ramos - Rodrigo de Almeida Lopes - - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Autos nº 2020/001303. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 62, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXEQUENTE no valor de R$ 17.945,95, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 60. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 3400117973733 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 23 de junho de 2025 - ADV: NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA (OAB 411213/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA (OAB 332465/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)