Martin Isquierdo Allgayer

Processos do Advogado

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2. Processo 00584482420248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058448-24.2024.8.19.0000 Assunto: Comissão / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0804173-54.2024.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.00642767 AGTE: OCA VEICULOS LTDA AGTE: OCA VEICULOS LTDA ADVOGADO: LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ OAB/DF-036131 ADVOGADO: LUCINEIDE DE OLIVEIRA OAB/DF-004775 AGDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE CURY OAB/SP-154351 ADVOGADO: MARTIN ISQUIERDO ALLGAYER OAB/SP-332492 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INOCORRENTE - MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O JULGADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.
3. Processo 51260518720258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 23/07/2025, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/07/2025. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 30/07/2025. Agravo de Instrumento Nº 5126051-87.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI AGRAVANTE: TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): Renato Jose Cury (OAB SP154351) ADVOGADO(A): MARTIN ISQUIERDO ALLGAYER (OAB SP332492) ADVOGADO(A): TANIA KYRISSOGLOU (OAB SP446714) AGRAVADO: JORGE MARIO DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): MAIKOL BERTHULINE GONZALES (OAB RS069087) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) INTERESSADO: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO INTERESSADO: BERGONSI COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL ADVOGADO(A): RAFAEL ARRUDA BROLL ADVOGADO(A): FRANCISCO COLLES AGUIAR ADVOGADO(A): JACIMAR LUCIANO VALAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2025. Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA Presidente
4. Processo 20869873420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086987-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Stucchi Romano - Agravado: Westwing Comercio Varejista Ltda - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RECONHECENDO EXCESSO DE EXECUÇÃO DE R$ 4.037,44. O TÍTULO EXECUTIVO É CLARO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, ÍNDICE, INCLUSIVE, PREVISTO NO ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL. OS JUROS DE MORA DECORREM DE LEI, CONFORME ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO DEPENDEM DE ACORDO ENTRE AS PARTES OU FIXAÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. A SÚMULA Nº 254 DO STF REFORÇA QUE É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUANDO A LEI JÁ DETERMINA SUA INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) - Martin Isquierdo Allgayer (OAB: 332492/SP) - Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - 4º andar
5. Processo 70059158020118260500
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7005915-80.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EXECUÇÃO - ELETROPAULO - METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO e outros - MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - Processo de Origem: 0060640-58.2003.8.26.0100 32ª Vara Cível Foro Central Cível Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: JEAN MICHEL PEGUIM (OAB 359456/SP), LAURA BASTOS DE LIMA (OAB 359063/SP), GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB 358723/SP), DANIELA CUTRALE (OAB 356909/SP), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), MARIA ISABEL DE SÁ DIAS MACHADO (OAB 356213/SP), MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA, MARTIN ISQUIERDO ALLGAYER (OAB 332492/SP), ALINE PEREIRA DE CARVALHO HERINGER (OAB 330211/SP), RAFAEL BITTENCOURT SILVA (OAB 329268/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 304104/SP), ANA LUÍSA FAGUNDES ROVAI HIEAUX (OAB 172659/SP), FLÁVIO PEREIRA DE LIMA (OAB 120111X/SP), MARK KREIDEL (OAB 183173/SP), PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA (OAB 235642/SP), ISABELA CAMPOS VIDIGAL (OAB 128300/MG), ANA LUÍSA FAGUNDES ROVAI HIEAUX (OAB 172659/SP), JOÃO ANTONIO DALLA ROSA DOS SANTOS (OAB 39757/RS), FRANCESCA PERIPOLLI (OAB 108604/RS), JÉSSICA RICCI GAGO (OAB 228442/SP), DANIELLE CARLOMAGNO GONÇALVES DE SA (OAB 313767/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB 132234/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), MARK KREIDEL (OAB 183173/SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO (OAB 235056/SP), PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA (OAB 235642/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), RODRIGO RUF MARTINS (OAB 287688/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 304104/SP), CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB 307626/SP), LIGIA LIMA GODOY (OAB 308955/SP), ESTELA PARO ALLI MATOS (OAB 309452/SP), MURILO CASTINEIRA BRUNNER (OAB 314050/SP), LEONARDO DE CASTRO COELHO (OAB 315341/SP), LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI (OAB 315358/SP), GUILHERME SILVEIRA DINIZ (OAB 320155/SP), LILIAN PATRUS MARQUES (OAB 323977/SP)
6. Processo 00071583320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quinze de julho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007158-33.2025.8.19.0000 Assunto: Comissão / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0804173-54.2024.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00075336 AGTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE CURY OAB/SP-154351 ADVOGADO: MARTIN ISQUIERDO ALLGAYER OAB/SP-332492 AGDO: OCA VEICULOS LTDA ADVOGADO: LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ OAB/DF-036131 ADVOGADO: LUCINEIDE DE OLIVEIRA OAB/DF-004775 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES
7. Processo 10041974520178260079
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004197-45.2017.8.26.0079/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Embargdo: Comércio de Alimentos São Gabriel Ltda. - Embargdo: Cargill Agricola S/A - Embargte: Victor Guedes, Indústria e Comércio S/A - Embargdo: Rogerio Rodrigues Vaz - Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco (5) dias, ex vi do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Andre Luis do Prado (OAB: 292974/SP) - Ligia Ferreira Duarte Pereira (OAB: 268967/SP) - Renato José Cury (OAB: 154351/SP) - Martin Isquierdo Allgayer (OAB: 332492/SP) - José Milton Darroz (OAB: 218278/SP) - 5º andar
8. Processo 10041974520178260079
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004197-45.2017.8.26.0079/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Embargte: Comércio de Alimentos São Gabriel Ltda. - Embargdo: Cargill Agricola S/A - Embargdo: Victor Guedes, Indústria e Comércio S/A - Embargdo: Rogerio Rodrigues Vaz - Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco (5) dias, ex vi do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Andre Luis do Prado (OAB: 292974/SP) - Ligia Ferreira Duarte Pereira (OAB: 268967/SP) - Renato José Cury (OAB: 154351/SP) - Martin Isquierdo Allgayer (OAB: 332492/SP) - José Milton Darroz (OAB: 218278/SP) - 5º andar