Barbara Amorim Lapa Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 50450882620244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5045088-26.2024.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: EVERTON MARCOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 14 de julho de 2025.
3. Processo 50099137820174036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009913-78.2017.4.03.6183 SUCEDIDO: MANOEL MESSIAS DA SILVA EXEQUENTE: RODOLFO CEZAR SILVA CARIA, ROBERTA DANIELA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Antes de arquivar definitivamente o feito foi constatado que a patrona Dra. BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO ainda não procedeu ao levantamento do valor depositado no ID 377068029. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, SOBRESTEM-SE os autos. Intime-se apenas a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50032247120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003224-71.2025.4.03.6301 AUTOR: CARLOS ANTONIO DE CASTRO SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por ora, OFICIE-SE à empresa RODOPAN TRANSPORTES LTDA , R. Carmópolis de Minas, 1045 - Vila Maria, São Paulo - SP, 02116-010, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ESCLAREÇA os seguintes questionamentos do INSS quanto à parte autora - CARLOS ANTONIO DE CASTRO SOUZA - CPF: 084.529.808-92: 1) Esclareça qual foi o último dia trabalhado (DUT), bem como em quais períodos houve afastamento laboral do autor a partir de 2024. 2) Esclareça qual a função/ funções do autor a partir de 2024 e em qual período a referida função foi desenvolvida, tendo em vista o CNIS ao ID 376323374, que indica o recebimento de remuneração atual. 3) Houve readaptação ou alteração da função laboral a partir de 2024? 4) Apresente o Exame Admissional, Exame Demissional, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ou documento equivalente, caso exista, especialmente em relação à atividade atualmente exercida e remunerada, conforme CNIS ao ID 376323374. No mesmo prazo, deverá o INSS trazer aos autos cópia do dossiê previdenciário, com as funções/cargos laborados pelo autor, bem como deverá a parte autora juntar cópia integral da CTPS. Com a vinda dos esclarecimentos, abra-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventuais manifestações e, em seguida, voltem conclusos para prolação de sentença. Cump. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. IVANA BARBA PACHECO Juíza Federal
5. Processo 50239422620244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5023942-26.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: DUARTE MARTINS DE SA Advogado do(a) RECORRENTE: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Há recurso da parte autora em face da r. sentença. O processo não se encontra em termos para julgamento. O ministro Alexandre de Moras, em decisão publicada em 20/3/2025, determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional”, do respectivo Tema 1329. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário 1508285, paradigma do Tema 1329, em que se discute, "à luz do artigo 5º; XXXVI, da Constituição Federal, e dos artigos 3º; e 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 para enquadramento na regra de transição prevista no art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição até a data de entrada em vigor da Emenda.” Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento do Tema 1329 pelo STF. Acautele-se em pasta própria. Intimem-se. São Paulo, 8 de julho de 2025.
6. Processo 00112093020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011209-30.2025.8.26.0053 (processo principal 1000668-18.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Dallana Karina da Silva - "Ciência à requerida da planilha de cálculos apresentada pelo credor, facultada oferta de impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, consoante teor do artigo 535 do CPC." - ADV: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO (OAB 332548/SP)
7. Processo 00109641020214036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010964-10.2021.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: EZEQUIEL FIEDLER Advogado do(a) EXEQUENTE: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SÃO PAULO, na data da assinatura.
8. Processo 50035494620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003549-46.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JUSCELIA DE CASSIA MEDEIROS VILLA NOVA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) DESFAVORÁVEL (EIS) (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.