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Debora Regina Ferreira Da Silva

Debora Regina Ferreira Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 332587

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 78
Total de Intimações: 117
Tribunais: TJSP, TJBA, TJMG, TRF3
Nome: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 117 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 0034580-21.2016.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) MARCOS ANTONIO LOUREIRO CPF: 057.869.598-72 PHIHONG PWM BRASIL LTDA. CPF: 03.727.705/0001-01 e outros Autor: Manifestar no prazo de 10 dias. SAMANTA MARIA NEVES DE PAIVA Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502837-50.2014.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)  Assunto: [Pagamento, Fiança, Hipoteca] Autor (a): MICRO INFORMATICA, LLC Réu: MARTIAL BATISTA CAMARA e outros (4)             Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:             Intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais:          DAJE - Ato VII - Atos do Oficial de Justiça, código 41018 - Valor R$ 151,32, para citação da parte executada.   Ilhéus - BA, 3 de julho de 2025. Diego Alves Maradei Técnico Judiciário
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009985-29.2003.8.26.0053 (053.03.009985-7) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Alzira Vieira de Miranda - - Lia Trochmann Assumpção - - Veronica Exler Ayres Pereira - - Rosa Marchese Fioravante (falecida) - - Yosikati Hirata (falecida) - - Neide Aparecida Linardi Piccoli - - Delbony Usinagem de Precisão ( Cedente: Ignez Andrielli Simões) - - Joao Eduardo Stersi Costa E Outros ( herdeiros de Samuel Toquini Costa) - - Industria de Bebidas Don Ltda e outros - Paulo Exler Ignacio - - Alexandre Rodrigues - - Sergio Rodrigues Junior - - Francisco Antonio Coelho - - Carlos Brandão Machado Rosa - - Marcos Brandão Machado Rosa - - Ricardo Brandão Machado Rosa - - Rúbia Maria Brandão Machado Rosa Custódio - - Fernando Brandão Machado Rosa - - Paulo Renato Junqueira Zuim - - LENITA CRUZ MERCHES SALOMÃO - - AUGUSTO DE TOLEDO CRUZ JR - - Maria Odila de Oliveira Lara e outros - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Para fins de intimação - - Antonio Augusto Costa de Toledo Valle e outro - Execução nº 2008/002666 - Certidão de regularidade às fls. 1537/1546. - Certidão de expedição MLJ às fls. 1761/1762. Vistos. 1 - Fls. 1698/1701: Para levantamento dos valores retidos em relação a 70% do crédito da coautora Olga Tanamati Sakihara, CPF: 650.529.198-91, deverá a cessionária Indústria de Bebidas Don Ltda., CNPJ:55.955.736/0001-05, indicar, no prazo de 10 (dez) dias, as folhas dos autos digitais em que homologada a cessão. Caso não tenha havido a homologação, se faz necessária a apresentação de: a) Toda a cadeia de cessão, identificando quais já foram homologadas (mencionando-se a folha dos autos digitais em que se deu a homologação não sendo suficiente a simples anotação) e quais se encontram pendentes de homologação; b) Todos os percentuais das cessões e eventuais reservas de honorários contratuais (sempre tendo como referência o crédito originário); c) Quanto às cessões não homologadas, todas as folhas dos autos digitais em que se encontram os atos constitutivos dos cedentes e cessionários, quando se tratar de pessoa jurídica; os instrumentos particulares ou escrituras públicas de cessão de direitos creditórios; e as procurações com poderes para receber e dar quitação. 2 - Fls. 1702/1722: Mantenho a decisão proferida às fls. 1661/1670, por seus próprios fundamentos, aguarde-se o cumprimento do item (ii) de fl. 1669. 3 - Fls. 1723/1724, 1580, 1235/1245: Cessão realizada entre a coautora OLGA TANAMATI SAKIHARA e o cessionário JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 1237/1240, datado de 22/07/2019 - 30% do crédito. 3.1. O patrono originário já se manifestou à fl. 1580, esclarecendo que não existe honorários contratuais a serem resguardados. 3.2. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 30% do crédito do(a) credor(a) originário(a) OLGA TANAMATI SAKIHARA, em favor do cessionário JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (CPF: 155.813.978-80). Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, AUTORIZO o levantamento de 30% do crédito em favor do cessionário JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (CPF: 155.813.978-80), em causa própria, referente ao depósito de fls. 1244/1245, retido a fl. 1762. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Formulários MLE às fls. 1243. 4 - Fls. 1725/1726, 1730/1732 e 1743/1744: Transferência dos valores do herdeiro FERNANDO BRANDÃO MACHADO ROSA já realizada, conforme certidão de fls. 1761/1762. 5 - Fls. 1727/1729 e 1737/1740: Considerando a transferência efetivada, conforme item 4 supra, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 1762 (inclusive dos 10% reservados a título de honorários contratuais do quinhão de Fernando Brandão- fls. 1616/1671), referente ao depósito de fls. 1244/1245, em favor dos demais herdeiros habilitados da coautora GLÓRIA MARIA BRANDÃO ROSA, representado pelo patrono: Maria Inês Pires Giner, OAB/SP nº 111.436. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 5.2 Fls. 1619. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 6 - Fls. 1733 e 1745/1746: Defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias, conforme requerido. 7 - Fls. 1734/1736 e 1750/1751: Considerando o pedido de desistência, manifeste-se o IPESP no prazo de 10 (dez) dias. 8 - Fls. 1754/1760: Defiro a habilitação dos herdeiros de FRANCISCA HELENA DO ROSÁRIO LEITÃO (fls. 1640 - certidão de óbito - CPF: 451.095.758-00), ante a regularidade da documentação trazida: A - LENITA CRUZ MERCHES SALOMÃO, filha (fls. 1651 - documento pessoal CPF 037.738.108-06) - quinhão 50%; B - AUGUSTO DE TOLEDO CRUZ JR, filho (fls. 1645 - documento pessoal CPF 949.795.758-15) - quinhão 50%. Instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1644, 1650. 8.1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 1761, referente ao depósito de fls. 1244/1245, em favor dos herdeiros habilitados, representado pelo patrono: ALEXANDRE ATAIDE de OLIVEIRA - OAB/SP 157.320. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 8.2 Fls. 1654. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. Int. - ADV: MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), ODETTE ZENAIDE CASAGRANDE (OAB 109112/SP), LUIZ RENATO TEGACINI DE ARRUDA (OAB 107606/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), PAULO EDUARDO AKIYAMA (OAB 154446/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MARIA CRISTINA SILVEIRA VALLE (OAB 297829/SP), MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), CRISTIANE OLIVEIRA QUADROS (OAB 342959/SP), CRISTIANE OLIVEIRA QUADROS (OAB 342959/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP), THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP), THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP), THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), LUIZ RENATO TEGACINI DE ARRUDA (OAB 107606/SP)
  4. Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - ASBISC ENTERPRISES PLC; Embargado(a)(s) - COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa ASBISC ENTERPRISES PLC Remessa para ciência do acórdão Adv - DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA, PAULO EDUARDO AKIYAMA.
  5. Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA; Embargado(a)(s) - ASBISC ENTERPRISES PLC; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa ASBISC ENTERPRISES PLC Remessa para ciência do acórdão Adv - AELITON PONTES MATOS JUNIOR, DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507718-91.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - T.C.L.L. - Vistos. P. 126: defiro. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002831-05.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.L.G.V. - M.C.G.V. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002225-74.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.S. - M.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela de urgência de fls. 25/26, a fim de que a requerida disponibilize vaga ao autor em creche próxima a sua residência, garantindo-lhe o direito à educação. Ciência ao Ministério Público. Ante a sucumbência, condeno a requerida no pagamento de honorários de sucumbência que fixo por equidade em R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas na forma da Lei. P.I.C. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001578-79.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.P.R.C. - B.R.D.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência de fls. 25/26, a fim de que a requerida disponibilize vaga à autora em creche próxima a sua residência, garantindo-lhe o direito à educação. Ciência ao Ministério Público. Não havendo oposição ao pedido inicial, fixo os honorários advocatícios, por equidade, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002828-50.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.P.S. - P.S.S.S. - Frente a esse quadro, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e 213 do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO a tutela pleiteada e determino ao requerido que disponibilize vaga, no período integral, em creche próxima da residência da criança, ou seja, localizada até dois quilômetros de sua residência, no prazo de 30 (trinta) dias, com a observação de que a escolha da instituição educacional é discricionária da Administração, que deverá fornecer transporte público adequado em caso de distância superior a dois quilometros da residência da discente. Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, para que não fique eternizada. Anoto que em caso de execução, eventual valor será revertido ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município, nos termos do artigo 214 do ECA. Ante a urgência do caso, esta decisão valerá como oficio, devendo a parte autora diligenciar no seu interesse, comprovando, posteriormente, nos autos do processo seu protocolo. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
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