Elvio Caldas De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10053015220248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1005301-52.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005301-52.2024.8.26.0168; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Apelante: Osmar José de Sena; Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Ouro Verde-SP; Advogado: Elvio Caldas de Oliveira (OAB: 332604/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10355996320228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035599-63.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sandro Luís Delazari Júnior - - Gabriel Nolasco Berni - Marcio dos Santos Oliveira - Vistos. Tendo em vista o formulário apresentado na p. 137, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, nos termos da decisão de p. 134. Após, arquive-se. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: load/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: ELVIO CALDAS DE OLIVEIRA (OAB 332604/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)
4. Processo 10053023720248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005302-37.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005302-37.2024.8.26.0168; Perdas e Danos; Recorrente: Paulo Ferreira da Silva; Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Ouro Verde-SP; Advogado: Elvio Caldas de Oliveira (OAB: 332604/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10000129620258260591
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000012-96.2025.8.26.0591 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.M.O.V. - Vistos. 1. Ciente de todo o processado pelo Plantão Judiciário desta Comarca. 2. Considerando que o alvará pretendido foi concedido em sede de Plantão Judiciário e, não havendo providências outras a serem tomadas, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Dracena, 23 de junho de 2025. - ADV: ELVIO CALDAS DE OLIVEIRA (OAB 332604/SP)
6. Processo 10053006720248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1005300-67.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005300-67.2024.8.26.0168; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Jose Eladison de Menezes; Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Ouro Verde-SP; Advogado: Elvio Caldas de Oliveira (OAB: 332604/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10028086820258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002808-68.2025.8.26.0168 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.M.O.V. - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE, representada por Julio Cesar Demori Vecchiati, qualificado(a)(s) acima, ajuizou pedido autorização deste Juízo da Infância e da Juventude para ingresso e permanência de menores no evento intitulado "1ª FESTA JUNINA DE OURO VERDE (FEJOV)", que será realizado no Recinto de Festas de Ouro Verde, localizada na Avenida Brasil esquina com a Rua Recife, em Ouro Verde, no período de 20 a 22 de junho de 2025, com inícios previstos para as 19h00 de cada dia de sua realização e encerramento às 04h00 dos dias subsequentes. O pedido formulado à(s) fl(s). 01/02 foi instruído com os documentos acostados à(s) fl(s). 03/11 e 18/20. Até o momento, às 17h13min do dia 18/06/2025, não foi juntado aos autos o Atestado do corpo de bombeiros que certifique serem adequadas as instalações do local para realização do evento pretendido, que poderá ter prazo de validade a ser definido pelo responsável pela expedição do atestado, requisito obrigatório à concessão da autorização, conforme inciso VI do artigo 3º da Portaria nº 04/2006 deste Juízo, não obstante devidamente intimada a parte autora para tal providência (fls. 36). O(A) Ilustre Representante do Ministério Público, Curador da Infância e Juventude, emitiu parecer desfavorável ao deferimento do pedido formulado, nos moldes da manifestação de fl(s). 40/41. É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando-se que o presente requerimento encontra-se em desacordo com a Portaria nº 04/2006 deste Juízo, carecendo da apresentação do(a) Atestado do corpo de bombeiros que certifique serem adequadas as instalações do local para realização do evento pretendido, que poderá ter prazo de validade a ser definido pelo responsável pela expedição do atestado (artigo 3º, inciso VI), alternativa não resta a este Juízo senão o indeferimento da almejada autorização. Desta forma, INDEFERIDO o pedido inicial para o fim de proibir o ingresso e permanência de crianças e adolescentes no evento da presente, ainda que acompanhados de seus pais ou responsáveis legais. INTIME(M)-SE os responsáveis pela promoção do evento da presente decisão, CIENTIFICANDO-O(S) de que, na hipótese de obtenção do documento faltante, novo pedido poderá ser formulado e submetido ao MM. Juízo Plantonista. Servirá a presente como MANDADO DE FISCALIZAÇÃO (Voluntários do Juízo adiante qualificados), devendo os senhores Voluntários do Juízo, adiante qualificados, apresentar relatório detalhado da fiscalização realizada, ou auto de infração, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após cada evento. Decorridos 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as devidas anotações e cautelas de estilo (Movimentação Unitária código 61615). Comunique-se o Comando da Polícia Militar local, servindo a presente, por cópia, como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se em regime de Plantão. Dracena, 18 de junho de 2025. - ADV: ELVIO CALDAS DE OLIVEIRA (OAB 332604/SP)
8. Processo 10008420720248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000842-07.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Kelly Juliana dos Santos Souza - Apelado: Município de Ouro Verde - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE OURO VERDE. SERVENTE. OBJETO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS E SEUS REFLEXOS. A CAUSA DE PEDIR RELATA QUE A AUTORA REALIZA A COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO COLETIVO. O LAUDO PERICIAL NÃO RECONHECE A INSALUBRIDADE NOS TERMOS DO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES DO PERITO. A SÚMULA 448 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PREVÊ O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA TRABALHADORES QUE HIGIENIZAM BANHEIROS E COLETAM LIXO DE LOCAIS PÚBLICOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO SUMULADO PARA A SITUAÇÃO DOS AUTOS, EM QUE A LIMPEZA É REALIZADA EM ALMOXARIFADO MUNICIPAL FREQUENTADO POR, APROXIMADAMENTE, 38 FUNCIONÁRIOS E VISITANTES, NÃO CONFIGURANDO LOCAL PÚBLICO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.HORAS EXTRAS. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 'DSR'. A APELANTE É ENQUADRADA EM REGIME ESTATUTÁRIO PRÓPRIO E SE LIMITOU A FUNDAMENTAR SEU PEDIDO EM SÚMULA DO TST. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO. OS HOLERITES JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL DEMONSTRAM, APENAS, QUE HOUVE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SUPOSTOS VALORES DEVIDOS E NÃO PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA CONTÁBIL IMPEDE O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP) - Elvio Caldas de Oliveira (OAB: 332604/SP) (Procurador) - 1º andar