Fabio Aguillera

Processos do Advogado

1. Processo 10022121320248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002212-13.2024.8.26.0300 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luis dos Santos - Vistos, Certifique o trânsito em julgado, emita-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos, vez que não há custas processuais a serem cobradas. Intimem-se. - ADV: FABIO AGUILLERA (OAB 332607/SP)
2. Processo 15000351920248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500035-19.2024.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JULIANO APARECIDO TEODORO - Vistos. Considerando que o réu é beneficiário da assistência judiciária, nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, concedo-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, a defesa preliminar apresentada não trouxe aos autos novos elementos para afastar a prova da materialidade e os indícios de autoria. Assim, nos termos do artigo 397, do CPP, deixo de absolver sumariamente o réu. Considerado o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementado nos termos da Resolução 850/2021, e o regramento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, cujas diretrizes estão traçadas nos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, conforme disposto no artigo 8º, do Provimento CSM n° 2651/2022 do Conselho Superior da Magistratura. Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 15h40min, por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação de todos os envolvidos dar-se-á remotamente). Em atenção à Resolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência, deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta decisão. Na oposição, tornem conclusos para análise de eventual necessidade de adequação da pauta, tendo em vista a proximidade do ato. Ressalta-se que, caso alguma testemunha não disponha de meios que possibilitem sua participação na audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao Fórum local, na data agendada, ocasião em que será disponibilizado local apropriado com vistas a garantir sua participação no referido ato, por meio de videoconferência. No prazo acima fixado, caso o(a) defensor(a) do réu seja constituído(a), deverá informar nos autos endereço eletrônico que permita o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual. Diante do período excepcional vivenciado, informe o(a) ilustre patrono(a) nomeado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, se dispensa a intimação pessoal desta decisão, bem como forneça, no mesmo prazo, endereço eletrônico que permita o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual. Na omissão, expeça-se o competente mandado de intimação. Intime-se o réu para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço eletrônico e número de telefone, a fim de viabilizar o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual. A fim de viabilizar a concretização do ato, expeça-se e providencie-se o necessário, nos termos dos Comunicados CGJ nºs 284/2020 e 323/2020. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além de futura condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. Até a data da audiência supra, providencie a serventia a juntada de F.A. do(a)s acusado(a)s, bem como certidões do que dela eventualmente constar. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO AGUILLERA (OAB 332607/SP)
3. Processo 15003317520238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500331-75.2023.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jardinópolis - Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Rejeitaram a questão preliminar e negaram provimento ao apelo defensivo, mantida a r. sentença como prolatada, por seus fundamentos. Oportunamente, expedição de mandado de prisão. V.U. - - Advs: Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP) - 10º andar
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