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Giovane Luiz De Freitas

Giovane Luiz De Freitas

Número da OAB: OAB/SP 332629

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 43
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJSP
Nome: GIOVANE LUIZ DE FREITAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001158-77.2025.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.L.N. - G.F.L. - Vistos. O acordo não está apto à homologação no tocante à cláusula inserta no item '4', uma vez que a redação dos termos que se pretende homologar não apresenta a clareza, liquidez e certeza necessárias para a constituição de título executivo judicial, especialmente tratando-se de obrigação alimentar. Em outras palavras, o ajuste, tal como redigido, não resguarda de forma integral os interesses do menor, expondo a avença a potenciais dissensões processuais futuras quanto à extensão e ao conteúdo da obrigação assumida. Assim, caso pretendam as partes incluir a complementação dos alimentos com a fixação de obrigação referente ao custeio de despesas extraordinárias como saúde, vestuário e lazer , deverão aditar o termo, conferindo-lhe redação adequada, substituindo-se expressões genéricas como 'auxiliar financeiramente', por serem vagas e não definirem valor, forma ou prazo; bem como a locução 'metade de eventuais despesas', que torna a obrigação incerta e indeterminada. Por fim, a expressão 'quando necessário' é subjetiva e condicionada a juízo de valor posterior, o que compromete a exigibilidade da obrigação, tornando-a dependente da apresentação de comprovantes e da eventual concordância do alimentante quanto à necessidade e razoabilidade da despesa, o que pode ensejar controvérsias e afastar a via executiva imediata. Int. - ADV: GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP), MICHELINE TALITA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (OAB 361814/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017402-55.2012.8.26.0073 (007.32.0120.017402) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - S.B.S. - T.M.L.J.B. e outros - Vistos. A fim de se evitar eventual alegação de nulidade processual, a avaliação do imóvel por oficial de justiça ou por perito é imprescindível, uma vez que o metodo comparativo apresentado as fls.631/635 pode não condizer com a realidade. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002422-32.2025.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Tytonidae Educacional Ltda - Vistos. Ante a inércia do autor, devidamente intimado para o recolhimento das custas e despesas processuais, determino o cancelamento da distribuição deste feito. Aguarde-se o prazo recursal (Comunicado CG 1262/2017, disponibilizado do DJE em 24/05/2017). Decorrido tal prazo sem manifestação, providencie o cartório o necessário para o cancelamento da distribuição. Int. - ADV: GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004946-27.2024.8.26.0270 - Inventário - Sucessões - Claudio José Campolim de Almeida - Lajes Kau Ltda Me - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte interessada. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 260164/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000709-90.2023.8.26.0073/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Sered Serviços Educacionais S/s Ltda - Embargdo: Editora Poliedro Ltda - Diante do oferecimento de Embargos de Declaração, manifeste-se a parte adversa. Int. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Giovane Luiz de Freitas (OAB: 332629/SP) - Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006588-43.2024.8.26.0079 (processo principal 1000076-61.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Strigidae Educacional Ltda - Fica a parte executada intimada para que tome conhecimento da realização de penhora on-line, bem como de que conta com o prazo de cinco (05) dias (artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil), para que, querendo, comprove: I que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica a parte exequente intimada para apresentar bens passíveis de penhora ou o novo endereço da parte executada para realização de penhora e avaliação de bens em sua residência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ciente que, no rito do Juizado, a providência para localização da parte ou de bens compete à parte exequente, bem como que novamente infrutífera a medida o feito será encaminhado para extinção Nada Mais - ADV: GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500931-65.2022.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barra Bonita - Apte/Apdo: JOSE FRANCISCO DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Giovane Luiz de Freitas (OAB: 332629/SP) - Liberdade
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000621-09.2024.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.O.M. - - L.V.O.M. - - L.V.O.M. - V.G.M. - Vistos. Analisando os autos, verifico que foi determinado ao réu que juntasse a matrícula atualizada do imóvel e descrição precisa da localização, no prazo de 15 dias, para, então, nomear o respectivo perito (fl. 475). Não obstante, o réu não cumpriu com o determinado, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua inércia. Desta feita, reitero a ordem e concedo o prazo derradeiro de 5 dias para a juntada da documentação, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 300,00, limitada a 30 dias. Decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para deliberação. Intime-se.. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP), MAYARA VALÉRIO DA SILVEIRA (OAB 484739/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011342-11.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Strigidae Educacional Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030812-20.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.O.P. - I.N.O. - Ante o exposto, e acolhendo o parecer do Ministério Público, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial por T. de S. O. P., representado por sua genitora N. de S. P., em face de I. N. de O. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO BARBOSA (OAB 452438/SP), GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP)
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