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João Carlos Ribas Ramos

João Carlos Ribas Ramos

Número da OAB: OAB/SP 332641

📋 Resumo Completo

Dr(a). João Carlos Ribas Ramos possui 47 comunicações processuais, em 31 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2006 e 2025, atuando em TRF3, TJSP, TRT2 e especializado principalmente em EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL.

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 47
Tribunais: TRF3, TJSP, TRT2
Nome: JOÃO CARLOS RIBAS RAMOS

📅 Atividade Recente

9
Últimos 7 dias
34
Últimos 30 dias
47
Últimos 90 dias
47
Último ano

⚖️ Classes Processuais

EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (16) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (9) AGRAVO DE INSTRUMENTO (4) RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO (3) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1000375-52.2025.5.02.0381 RECORRENTE: GILVANIA PEREIRA MACEDO RECORRIDO: ZAFIRA SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRT/SP N.º 1000375-52.2025.5.02.0381 04ª Turma ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: GILVANIA PEREIRA MACEDO RECORRIDA: ZAFIRA SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1)   RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do inciso I, do artigo 852-I da CLT, acrescentado pela Lei 9.957/00.   V O T O I - DOS PRESSUPOSTOS Conheço do apelo interposto pela reclamante, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade.   MÉRITO II - DO RECURSO Sustenta a recorrente que a extinção do feito sem resolução de mérito não pode prevalecer, pois indicou os endereços constantes da Ficha Cadastral junto à Jucesp, bem como, caso negativa, há possibilidade de conversão do rito para o ordinário a fim de ser realizada a citação por edital. Menciona que se restou negativa a tentativa de citação da primeira recorrida no endereço declinado corretamente pela recorrente em sua exordial, conforme atestado, tal fato se deu diante mudança de endereço sem a atualização de endereço junto à Jucesp, bem como sem tal atualização junto à Receita Federal, salientando-se uma vez mais que a recorrente declinou o endereço da primeira recorrida para tentativa de citação no endereço ao qual teve acesso pelos meios de consulta disponíveis antes do ajuizamento da presente demanda. Pois bem. Da análise do processado verifica-se que a reclamante move ação trabalhista, pelo rito sumaríssimo, em face de Zafira Serviços Ltda. e de Condomínio Residencial Victória, tendo indicado na petição inicial os seguintes endereços, respectivamente: "Avenida Angelo Cristianini, nº 182 - Sala 01 - Jardim Miriam - São Paulo/SP - C.E.P. 04424-000" e "Estrada das Rosas, nº 195 - Santa Maria - Osasco/SP - C.E.P. 06150-350" (fl.2). Da Ficha Cadastral Simplificada, bem como do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, colacionados pela reclamante constata-se que o endereço da primeira ré, mencionado nos referidos documentos, é Avenida Angelo Cristianini, 182, sala 01, Jardim Miriam, São Paulo, Cep 04424-000 (fl. 78 e 80), ou seja, o mesmo que consignado na petição inicial. Da mesma forma, constata-se com relação ao endereço da segunda ré (vide doc. de fl. 81). Determinada a citação das reclamadas, foram expedidas notificações para os endereços supra mencionados (vide fls. 87/90), no entanto, consta do documento de fl. 92, que a primeira ré "mudou-se", tendo o feito sido extinto sem resolução de mérito (fl. 93). Ora, como se observa a reclamante desincumbiu-se do encargo processual que lhe competia com relação à correta indicação do endereço das rés, tendo utilizado-se para tanto daqueles constantes da Ficha Cadastral mantida junto à Jucesp, do qual não consta informação a respeito da alteração de endereço, bem como no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, cumprindo, portanto, com o disposto no art. 852-B, II, da CLT. O fato da primeira reclamada mudar o seu endereço, sem alterá-lo nos órgãos competentes, não pode prejudicar o direito de ação da autora. Releva notar que, em especial no rito sumaríssimo, o objetivo do disposto do texto celetista, de exigir a indicação precisa do endereço do réu pela parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, é a celeridade processual. Contudo, em caso de mudança superveniente de endereço, é imprescindível que se conceda à parte autora a oportunidade de informar o novo endereço da demandada ou de seus sócios, não sendo razoável a aplicação de extinção do feito sem resolução de mérito. Nesse sentido, inclusive, são os seguintes julgados desse E. Regional: 1000545-08.2023.5.02.0312 - Relator: Valdir Florindo, 13ª turma, (02/05/2024); 1000044-80.2024.5.02.0292 - Relator: Daniel de Paula Guimarães, 1ª turma, (01/05/2024), 1001015-25.2023.5.02.0446 - Relator: Antero Arantes Martins, 6ª turma, (02/05/2024). Assim, dou provimento ao recurso para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja conferido o prazo de 15 (quinze) dias para que o reclamante forneça o endereço para citação, oportunizando-se, ainda, a parte autora a conversão do rito sumaríssimo em ordinário caso a diligência resulte negativa, com o posterior andamento do feito, como de direito. Acórdão Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja conferido o prazo de 15 (quinze) dias para que a reclamante forneça o endereço para citação, oportunizando-se, ainda, a parte autora a conversão do rito sumaríssimo em ordinário caso a diligência resulte negativa, com o posterior andamento do feito, como de direito, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. ASSINATURA  IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZAFIRA SERVICOS LTDA - ME
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1000375-52.2025.5.02.0381 RECORRENTE: GILVANIA PEREIRA MACEDO RECORRIDO: ZAFIRA SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRT/SP N.º 1000375-52.2025.5.02.0381 04ª Turma ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: GILVANIA PEREIRA MACEDO RECORRIDA: ZAFIRA SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1)   RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do inciso I, do artigo 852-I da CLT, acrescentado pela Lei 9.957/00.   V O T O I - DOS PRESSUPOSTOS Conheço do apelo interposto pela reclamante, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade.   MÉRITO II - DO RECURSO Sustenta a recorrente que a extinção do feito sem resolução de mérito não pode prevalecer, pois indicou os endereços constantes da Ficha Cadastral junto à Jucesp, bem como, caso negativa, há possibilidade de conversão do rito para o ordinário a fim de ser realizada a citação por edital. Menciona que se restou negativa a tentativa de citação da primeira recorrida no endereço declinado corretamente pela recorrente em sua exordial, conforme atestado, tal fato se deu diante mudança de endereço sem a atualização de endereço junto à Jucesp, bem como sem tal atualização junto à Receita Federal, salientando-se uma vez mais que a recorrente declinou o endereço da primeira recorrida para tentativa de citação no endereço ao qual teve acesso pelos meios de consulta disponíveis antes do ajuizamento da presente demanda. Pois bem. Da análise do processado verifica-se que a reclamante move ação trabalhista, pelo rito sumaríssimo, em face de Zafira Serviços Ltda. e de Condomínio Residencial Victória, tendo indicado na petição inicial os seguintes endereços, respectivamente: "Avenida Angelo Cristianini, nº 182 - Sala 01 - Jardim Miriam - São Paulo/SP - C.E.P. 04424-000" e "Estrada das Rosas, nº 195 - Santa Maria - Osasco/SP - C.E.P. 06150-350" (fl.2). Da Ficha Cadastral Simplificada, bem como do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, colacionados pela reclamante constata-se que o endereço da primeira ré, mencionado nos referidos documentos, é Avenida Angelo Cristianini, 182, sala 01, Jardim Miriam, São Paulo, Cep 04424-000 (fl. 78 e 80), ou seja, o mesmo que consignado na petição inicial. Da mesma forma, constata-se com relação ao endereço da segunda ré (vide doc. de fl. 81). Determinada a citação das reclamadas, foram expedidas notificações para os endereços supra mencionados (vide fls. 87/90), no entanto, consta do documento de fl. 92, que a primeira ré "mudou-se", tendo o feito sido extinto sem resolução de mérito (fl. 93). Ora, como se observa a reclamante desincumbiu-se do encargo processual que lhe competia com relação à correta indicação do endereço das rés, tendo utilizado-se para tanto daqueles constantes da Ficha Cadastral mantida junto à Jucesp, do qual não consta informação a respeito da alteração de endereço, bem como no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, cumprindo, portanto, com o disposto no art. 852-B, II, da CLT. O fato da primeira reclamada mudar o seu endereço, sem alterá-lo nos órgãos competentes, não pode prejudicar o direito de ação da autora. Releva notar que, em especial no rito sumaríssimo, o objetivo do disposto do texto celetista, de exigir a indicação precisa do endereço do réu pela parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, é a celeridade processual. Contudo, em caso de mudança superveniente de endereço, é imprescindível que se conceda à parte autora a oportunidade de informar o novo endereço da demandada ou de seus sócios, não sendo razoável a aplicação de extinção do feito sem resolução de mérito. Nesse sentido, inclusive, são os seguintes julgados desse E. Regional: 1000545-08.2023.5.02.0312 - Relator: Valdir Florindo, 13ª turma, (02/05/2024); 1000044-80.2024.5.02.0292 - Relator: Daniel de Paula Guimarães, 1ª turma, (01/05/2024), 1001015-25.2023.5.02.0446 - Relator: Antero Arantes Martins, 6ª turma, (02/05/2024). Assim, dou provimento ao recurso para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja conferido o prazo de 15 (quinze) dias para que o reclamante forneça o endereço para citação, oportunizando-se, ainda, a parte autora a conversão do rito sumaríssimo em ordinário caso a diligência resulte negativa, com o posterior andamento do feito, como de direito. Acórdão Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja conferido o prazo de 15 (quinze) dias para que a reclamante forneça o endereço para citação, oportunizando-se, ainda, a parte autora a conversão do rito sumaríssimo em ordinário caso a diligência resulte negativa, com o posterior andamento do feito, como de direito, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. ASSINATURA  IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000333-65.2021.8.26.0082 (processo principal 1003235-13.2017.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Jaime de Sá Dovalibe - - Rosa de Sá Dovalibe de Melo - Alex Aparecido da Rocha - - Construmais Planejamento e Execução de Obras Ltda. - Fica a parte interessada intimada a juntar procuração com poderes especifícios para receber valores, bem como novo(s) formulário(s) MLE(s), preenchido(s) de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024, tendo em vista o supra certificado, no prazo de 05 (cinco) dias. Link para o formulário atual: - ADV: VANESSA EVANGELISTA DE MARCO GERALDINE (OAB 324072/SP), LEANDRO ANDRADE GIMENEZ (OAB 235323/SP), TIAGO ALAN DIAS (OAB 262482/SP), DIEGO WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 461605/SP), JOÃO CARLOS RIBAS RAMOS (OAB 332641/SP), ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 389755/SP), KAIQUE MATHEUS CARVALHO DE LIMA (OAB 459500/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1034473-49.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; FABIO TABOSA; Foro Regional de Jabaquara; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1034473-49.2024.8.26.0003; Assembléia; Apelante: Denise Gabriel (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Paula Mendes Ribeiro (OAB: 208191/SP); Apelada: Neury Nadia Pereira Victor; Advogado: João Carlos Ribas Ramos (OAB: 332641/SP); Apelada: Rosa Helena da Silva Ferransi; Advogado: João Carlos Ribas Ramos (OAB: 332641/SP); Interessado: Condomínio Residencial Santa Fernanda; Advogada: Ana Paula Mendes Ribeiro (OAB: 208191/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000952-90.2014.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - DESCONHECIDOS - - George Soares D Urso - - Ricardo Ferreira dos Santos - - Diego de Paula Ângelo - - Célia da Silva - - Bruno Azevedo Castro - - David da Luse Vieira dos Santos - - Maria Regina de Jesus da Silva - - Eliseu Vieira dos Santos - - Gessica Santos Santana - - CDHU Cia. Desenvolvimento Habit. e Urbano do Est. São Paulo. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e outros - Associação Comunidade Caixa D’água de Defesa da Moradia Popular - Vistos. Fls. 1961/1963: Ciente do substabelecimento. No mais, aguarde-se, por mais 15 (quinze) dias, a manifestação da Comissão o de Solução Fundiária. No silêncio, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO (OAB 358761/SP), KELSENY MEDEIROS PINHO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040408-76.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condomínio Residencial Santa Fernanda - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: ANA PAULA MENDES RIBEIRO (OAB 208191/SP), JOÃO CARLOS RIBAS RAMOS (OAB 332641/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128862-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Reginaldo Militão de Souza Costa - Agravado: Conjunto Residencial São Cristóvão - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE NÃO DECIDIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA INADMITIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Cristina Nunes (OAB: 289356/SP) - João Carlos Ribas Ramos (OAB: 332641/SP) - 5º andar
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