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Paulo Cesar Quaranta

Paulo Cesar Quaranta

Número da OAB: OAB/SP 332714

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 86
Total de Intimações: 110
Tribunais: TJSP
Nome: PAULO CESAR QUARANTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 110 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001987-14.2023.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Centro Educacional Sempre Viva Ltda. Me - Andreza Cristiane Gregorio - - Jefferson Cleiton de Araújo - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para condenar a requerida a pagar à empresa autora a importância de R$ 8.816,92 (oito mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), com correção monetária com base na tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir da data de vencimento das mensalidades até o efetivo pagamento. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), NATALIÊ SILVA DE PAULA (OAB 446242/SP), NATALIÊ SILVA DE PAULA (OAB 446242/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001988-96.2023.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Centro Educacional Sempre Viva Ltda. Me - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para condenar a requerida a pagar à empresa autora a importância de R$ 2.828,10 (dois mil, oitocentos e vinte e oito e dez centavos), com correção monetária com base na tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir da data de vencimento das mensalidades até o efetivo pagamento. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do teor desta sentença. P.I.C. - ADV: PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500403-88.2019.8.26.0466 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.B.D. - Fica a defesa intimada para manifestação no prazo legal. - ADV: PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001607-28.2011.8.26.0466 (466.01.2011.001607) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Antonio Luiz Garnica - Considerando que não foi localizada a matrícula nº 5.266 pelo sistema Arisp, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Pontal solicitando a vinda da referida certidão. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser enviado pela serventia. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho (pontal@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001946-84.2011.8.26.0466 (466.01.2011.001946) - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de Sao Paulo - Antonio Clodoaldo Figueira - Foi disponibilizado o sistema Prevjud, serviço que permite ao Judiciário acesso a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judicias ao INSS. Providencie a serventia a pesquisa para obtenção do CNIS da parte requerida. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), JULIANA GARCIA DE TOLVO ZAMONER (OAB 204521/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003978-81.2019.8.26.0466 (processo principal 1000776-50.2017.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Duplicata - T.I.P. - - T.C.P.I. - R.A.C. - Vistos. Fls. 367:defiro. Oficie-se à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para que informe sobre os extratos de notas fiscais e operações comerciais realizadas pelas inscrições estaduais em que o executado é cadastrado, quais sejam, 17.092.682/0001 -02; 08.682.652/0001-65 e 08.682.652/0002 -46. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho (pontal@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), SILENE BELLINI (OAB 292083/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB 83791/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198524-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Pontal; 1ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000874-42.2023.8.26.0466; Dissolução; Agravante: C. R. dos R.; Advogado: Paulo Cesar Quaranta (OAB: 332714/SP); Agravada: K. R. (Representando Menor(es)); Advogada: Carla Bonini Sant' Ana (OAB: 405253/SP); Advogada: Bruna Susanna de Lima Vieira (OAB: 459422/SP); Agravado: H. R. dos R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Carla Bonini Sant' Ana (OAB: 405253/SP); Advogada: Bruna Susanna de Lima Vieira (OAB: 459422/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198524-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000874-42.2023.8.26.0466; Assunto: Dissolução; Agravante: C. R. dos R.; Advogado: Paulo Cesar Quaranta (OAB: 332714/SP); Agravada: K. R. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Carla Bonini Sant' Ana (OAB: 405253/SP); Advogada: Bruna Susanna de Lima Vieira (OAB: 459422/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000260-66.2025.8.26.0466 (processo principal 1001452-51.2024.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Capacidade Tributária - Vinicius Andrucioli - - Bruna Maira de Oliveira Andrucioli - Fls. retro: Em havendo informações acerca da distribuição do incidente processual, suspendo o presente feito até seja satisfeita a dívida, com o lançamento da movimentação 61614 (arquivo provisório), encaminhando o feito para a fila suspenso, anotando na observação da fila "aguardando pagamento RPV". Com o pagamento, providenciei a serventia o levantamento da suspensão no sistema SAJ (movimentação 12066), arquivando os autos com baixa definitiva (Cód. 61615). Intimem-se as partes do teor da presente decisão. Em sendo o processo digital, intime-se o Município de Pontal e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 418/2020. Int.. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500212-33.2025.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.H.S. - Vistos. 1- Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade constantes no Boletim de Ocorrência, RECEBO a REPRESENTAÇÃO oferecida em face de B. H. DA S., dando-o como incurso no artigo nela mencionado. 2- O art. 184, caput, do ECA, prevê audiência de apresentação em momento anterior à audiência de instrução, em procedimento análogo ao antigo rito processual penal revogado pela Lei 11.719/2008. Todavia, entendo que a oitiva do adolescente apenas ao término da instrução garante maior respeito à ampla defesa, bem como se mostra mais coerente com as reformas legislativas que alteraram o Código de Processo Penal (aplicado subsidiariamente no processo de apuração de ato infracional, conforme art. 226 do ECA). Por isso, a despeito de previsão legal específica, possível é a inversão do rito, sem configuração de qualquer nulidade (TJSP; Apelação Cível 1502317-70.2020.8.26.0526; Relator (a): Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Salto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 23/03/2021). Por fim, designo audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento para o 17 de setembro de 2025, às 15 horas, devendo a zelosa serventia providenciar as intimações para comparecimento neste juízo, na sala de audiências, com 20 minutos de antecedência, cujos mandados deverão ser classificados como urgente ou "plantão", se o caso. 3- Cientifique-(m)-se e notifique(m) o(s) menor(es) para oferecimento de defesa no prazo legal, oportunidade em que deverão ser arroladas testemunhas e requerida a produção de outras provas. 4- Providencie-se indicação de defensor(a), através do Portal da Defensoria Pública, intimando-o do ato designado, bem como do prazo de 03 dias para apresentação de defesa prévia. 5- Cientifiquem-se e notifiquem-se os representantes legais do(s) menor(es). 6- Intime-se o representante do Ministério Público, bem como as testemunhas, da designação do ato processual. 7- Requisitem-se as testemunhas policiais. 8- Considerando o laudo pericial de fls.13/15, determino a incineração das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária para eventual contraprova, nos termos dos artigos 50 e 50-A da Lei 11.343/2006 e Comunicado CG nº 1629/2015. 9- Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência. Int. Prov.. - ADV: PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP)
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