Victor Leite De Paula

Processos do Advogado

1. Processo 00033099720238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003309-97.2023.8.26.0624 (processo principal 1002465-72.2019.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.M.A. - - R.M.A. - R.A.A. - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), LUCIANE GABRIEL FERREIRA (OAB 197824/SP), JOSE CLAUDIO DE MORAES (OAB 101244/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP)
2. Processo 10017141520218260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001714-15.2021.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Correa - - Maria de Lourdes Prado Correa - Reconheço o erro material para retificar que a dimensão do imóvel objeto do laudo de fls. 678/690 é de 47,87 metros quadrados (fl. 690) e não como constou. Anote-se. Int.. - ADV: JOSE EDUARDO LEITE DE CAMARGO BARROS (OAB 386345/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), JOSE EDUARDO LEITE DE CAMARGO BARROS (OAB 386345/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP)
3. Processo 10066428420168260624
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006642-84.2016.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Terezinha de Jesus Leite (Justiça Gratuita) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO. AUTORA QUE DETÉM A PROPRIEDADE DE PARTE DO IMÓVEL HERDADO APÓS O FALECIMENTO DE SEU GENITOR, MAS CUJOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE E RESPECTIVOS REGISTROS ENCONTRAM-SE IRREGULARES. AÇÃO PROPOSTA COM O FIM DE OBTER A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA AUTORA. ACOLHIMENTO. É ADMISSÍVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NAS HIPÓTESES EM QUE O TITULAR DE DOMÍNIO ENFRENTA DIFICULDADES PARA REGULARIZAR SEU TÍTULO. PROVA PERICIAL IMPUGNADA PELA AUTORA REITERADAS VEZES E QUE NÃO SE MOSTROU SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. NECESSÁRIO OPORTUNIZAR À AUTORA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - COMO A ORAL - A FIM DE DEMONSTRAR O DIREITO ALEGADO. SENTENÇA ANULADA E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA A DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Oliveira da Silveira (OAB: 266850/SP) - Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP) (Procurador) - Jose Eduardo Leite de Camargo Barros (OAB: 386345/SP) - Ricardy Moura Ferraz (OAB: 396327/SP) - Victor Leite de Paula (OAB: 332761/SP) - 4º andar
4. Processo 50033658520254047005
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003365-85.2025.4.04.7005/PR AUTOR : WELSON DEIVID SANTOS KRAMER DE MIRANDA ADVOGADO(A) : VICTOR LEITE DE PAULA (OAB SP332761) DESPACHO/DECISÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS Defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, com fundamento nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. DO OBJETO DA TUTELA PROVISÓRIA Trata-se de ação ajuizada por WELSON DEIVID SANTOS KRAMER DE MIRANDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de tutela de urgência: "[...] ) Seja deferido o pedido de LIMINAR, na forma de tutela de urgência, para que não haja publicidade do nome do Autor no banco de dados do SERASA, do SCPC e do QUOD, determinando a suspensão da negativação existente, expedindo-se o competente ofício; " Informou a parte autora, em síntese, que no dia 27/02/2025 efetuou a quitação da parcela com vencimento em 21/01/2025, no valor de R$475,61 referente ao contrato n. 0007260191003180890000. Todavia, foi inscrita no SERASA mesmo após a regularização, tendo havido a manutenção da anotação de seu nome no referido sistema. Pugna por arbitramento de danos morais. É o breve relato. Decido. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Quanto à tutela de urgência pleiteada, esclareço que a determinação judicial antecipatória da tutela inaudita altera parte é medida excepcional, pois vai de encontro ao princípio do contraditório, devendo ser concedida somente em casos de comprovada necessidade e para que o bem jurídico buscado não pereça. No procedimento comum, está prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil, que dispõe: "(...) a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" . Tais pressupostos são concorrentes: a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor. DO CASO CONCRETO A parte autora informou que houve a negativação de seu nome junto ao SERASA, em decorrência de dívida no valor de R$ 475,61, vencida em 21/01/2025. Analisando os documentos elencados, quais sejam, o extrato SERASA (e 1.6 ) e a planilha do contrato (e 13.2 ), constato a presença da probabilidade do direito, pois, apesar de haver eventual atraso, houve a quitação do montante atacado. Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência, determinando à parte ré a suspensão do registro de inadimplência indicado pela parte autora, referente a anotação de e1.6, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora. Intime-se a CEF, inclusive para cumprimento. DO TRÂMITE PROCESSUAL 1. Encaminhem-se os autos ao CEJUSCON para a realização de audiência de conciliação. 2. No mais, proceda-se de acordo com a Consolidação Normativa desta 2ª Vara Federal.
5. Processo 10063398920248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006339-89.2024.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geraldo Henrique Ribeiro Junior - - Maria Emília Ribeiro Cresciulo - - Nelson Roberto Ribeiro - Fl. 56/58: Encaminhe a Serventia o ofício de fl. 28 ao endereço de e-mail indicado em fl. 52. - ADV: VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP)
6. Processo 10096978620218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009697-86.2021.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Kelly Cristina dos Santos Muniz e outro - CBPO Engenharia Ltda. - Vagner Alves Pereira - - Priscila Rocha Gasparini Pereira e outro - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o requerente/exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção." - ADV: PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP)
7. Processo 10019778320208260624
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001977-83.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Anare Badin Comelli Eireli - - Anare Badin Comelli - Vistos. Fls. 466: Providencie a serventia a realização da pesquisa requerida. Int. - ADV: VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
8. Processo 10087050420248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008705-04.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Guilherme de Campos Abuchaim - Banco do Brasil S/A - Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 141/145) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, referente à ação de Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes e Indenização por Dano Moral movida por Guilherme de Campos Abuchaim contra Banco do Brasil S/A, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do C.P.C.. Homologo a desistência do recurso de apelação interposto a fls.127/137. Tendo as partes submetido o acordo à homologação judicial e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso, determino a certificação do trânsito em julgado, que ocorrerá na data da publicação em Cartório desta sentença. Certifique-se. Após, proceda-se a baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615). P.I.C. - ADV: VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
9. Processo 10072906420168260624
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007290-64.2016.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Vicente Martins Gardenal - - Maria Izabel Martins Gardenal - - Claudio Jose Gardenal - - João Gardenal Neto - - Valéria Martins Gardenal - - Márcia Martins Gardenal de Campos - Gicélia Santos de Lima - Fabio Antonio Polis e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), EDUARDO SOLANO SPIM (OAB 461884/SP), RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), RICARDO JOSE GISOLDI (OAB 220434/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), JORGE LUIZ FERREIRA (OAB 325704/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP)
10. Processo 10072906420168260624
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007290-64.2016.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Vicente Martins Gardenal - - Maria Izabel Martins Gardenal - - Claudio Jose Gardenal - - João Gardenal Neto - - Valéria Martins Gardenal - - Márcia Martins Gardenal de Campos - Gicélia Santos de Lima - Fabio Antonio Polis e outro - Vistos. Fls. 546/555: Dispõe o artigo 860, do Código de Processo Civil que: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado." Destarte, considerando que o peticionante, Fabio Antonio Polis, não é credor do espólio de Vicente Gardenal, mas sim do herdeiro José Vicente Martins Gardenal e que se faz necessária a verificação de eventual penhora no rosto dos presentes autos determinada nos autos dos processos nº 0013659-33.2012.8.26.0624 e 4000983-48.2013.8.26.0624, por ora, determino ao referido credor que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há decisão nos mencionados processos que tenha determinado a penhora no rosto dos presentes autos sobre os direitos do herdeiro José Vicente Martins Gardenal. Caso o credor não apresente qualquer informação pertinente ou, ainda, em caso de inexistência de decisão que determine a penhora no rosto dos autos nos referidos processos, tornem os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando provocação de parte interessada. Intime-se. - ADV: RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), JORGE LUIZ FERREIRA (OAB 325704/SP), RICARDO JOSE GISOLDI (OAB 220434/SP), RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), RAPHAEL GARDENAL DE CAMPOS CAMARGO (OAB 389327/SP), EDUARDO SOLANO SPIM (OAB 461884/SP)