Lilian Hudson Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10062231320258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006223-13.2025.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - S.M.L. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência da presente ação, julgando-a extinta, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015. Por consequência, dou por prejudicada a audiência designada, liberando a pauta. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: LILIAN HUDSON DOS SANTOS (OAB 332879/SP)
3. Processo 00129696520128260248
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012969-65.2012.8.26.0248 (248.01.2012.012969) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Luis Paulo Rodrigues - Vistos. Os autos retornaram do segundo grau. Cumpra-se como determinado a pág. 428. Intime-se a DD. Defensora nomeada dos termos da V. Decisão de Segundo Grau, aguardando-se o prazo legal para eventual recurso. Apresentando-se o recurso devido, encaminhem-se os autos de volta ao Egr. Tribunal, com as anotações de praxe. Decorrido o prazo e sem recurso apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se o E. Tribunal e cumpra-se o V. acórdão. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Luis Paulo Rodrigues, encaminhando-o ao IIRGD. Cumprida a prisão, expeça-se guia de recolhimento/execução, encaminhando-a ao Juízo competente. Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora dativa. Intime-a da expedição. Quanto a pena de multa a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias. Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), expeça-se certidão da sentença que impôs ao sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público, e lançando a movimentação competente. No caso das custas, expeça-se mandado de intimação do executado para que efetue o pagamento integral, no prazo de sessenta dias (custas), Não havendo pagamento das custas processuais, providencie-se a inscrição em dívida ativa, encaminhando à Procuradoria Geral do Estado. Havendo fiança recolhida, deverá a serventia observar o disposto no artigo 479 das NSCGJ. Nos termos do artigo 72, da Lei 11.343/2006, com a nova redação dada pela Lei 12.961/2014, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova. Verifique a serventia se há nos autos objetos apreendidos, providenciando-se as devidas comunicações e anotações ou, no caso de não terem sido remetidos a este juízo, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN HUDSON DOS SANTOS (OAB 332879/SP)
4. Processo 10053230620208260248
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005323-06.2020.8.26.0248 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria da Conceição do Nascimento - - José Marques Caldeira Filho - - Nerci Toretti Caldeira - - Ablo Joseph Cine e outro - NILDA MARIA DA SILVA LUCA e outros - Vistos. P. 562/563: 1. Recebo os embargos de declaração como pedido de expedição de novo mandado de registro e averbação de usucapião. 2. Defiro. Expeça-se novo mandado de averbação, acrescentando-se o prédio nº 223 da Rua Floriano do Amaral de Camargo, na forma eletrônica, com o envio de senha para permitir o acesso do Tabelião. 3. Após, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP), LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP), LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP), LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP), LILIAN HUDSON DOS SANTOS (OAB 332879/SP), LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP)
5. Processo 00002707720228260511
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000270-77.2022.8.26.0511 (processo principal 1000530-16.2017.8.26.0511) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.S.I. - J.K.J. - Controle nº 2017/000902 - Manifeste-se a requerente sobre a resposta do ofício de fls. 114/116, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA DE CASSIA BONASSA DESTRO (OAB 165246/SP), EDISON DONIZETE MARCONATO (OAB 324878/SP), LILIAN HUDSON DOS SANTOS (OAB 332879/SP)
6. Processo 10053230620208260248
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005323-06.2020.8.26.0248 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria da Conceição do Nascimento - - José Marques Caldeira Filho - - Nerci Toretti Caldeira - - Ablo Joseph Cine e outro - NILDA MARIA DA SILVA LUCA e outros - Ofício/Alvará/Formal/Mandado/Carta disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: LILIAN HUDSON DOS SANTOS (OAB 332879/SP), LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP), LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP), LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP), LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP), LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP)
7. Processo 10114147820218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011414-78.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nilda, registrado civilmente como Nilda de Oliveira - BANCO PAN S.A. - - Santana Consultoria e Serviços Financeiros Ltda - Em face da nomeação do(a) Dr(a) LILIAN HUDSON DOS SANTOS como Curador(a) Especial do(a)(s) requerido(a)(s), SANTANA CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIRO LTDA , citado(a)(s) por edital à fls. 329, manifeste-se o(a) mesmo(a) no prazo legal, nos termos da r. Decisão de fls. 323, bem como providencie o ofício de nomeação juntamente com a procuração da O.A.B.. - ADV: LILIAN HUDSON DOS SANTOS (OAB 332879/SP), TÂNIA DAVID MIRANDA MAIA (OAB 322049/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
8. Processo 00129696520128260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012969-65.2012.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Indaiatuba - Apelante: Luis Paulo Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - "DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a pena para 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantendo, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U." - - Advs: Lilian Hudson dos Santos (OAB: 332879/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar