Alessandra De Moraes Leitão

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007496820258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000749-68.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonia de Moraes - Transportadora e Madeireira Neno Ltda - Vistos em saneador. 1 Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar. 1.1 - Rejeito as preliminar de ilegitimidade passiva arguida, pois, por força da teoria da asserção, as condições da ação são aferidas in status assertionis, isto é, à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes segundo o que foi narrado, e não do direito provado. No caso em análise, os questionamentos decorrem não do que afirma a parte Autora, mas do que está ou não provado, tratando-se, portanto, de questões de mérito que serão assim analisadas. 2 A controvérsia que demanda dilação probatória reside na avaliação dos danos na estrutura do poste de energia e para medição das toras de eucalipto deixadas na propriedade, razão pela qual defiro a produção de prova pericial de engenharia. Por outro lado, indefiro a produção de prova oral, eis que a prova pericial já visa esclarecer a controvérsia fática objeto desses autos, que envolve aspecto eminentemente técnico. 3 - Dessa forma, DOU O FEITO POR SANEADO, consoante art. 357 do CPC. 3.1 - Para a realização de perícia, nomeio o perito ADRIANO AUGUSTO VASCO GOUVEIA (adriano.gouveia@homologafacil.com.br) fixando os seus honorários em 88 UFESPs, nos termos da Tabela Anexa, item "2.8" da Resolução n. 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levando-se em conta o grau de complexidade dos trabalhos a serem realizados pelo profissional especializado, o tempo por ele despendido e a distância do local da perícia. 3.2 - Providencie a z. serventia a nomeação do I. perito junto ao Portal dos Auxiliares de Justiça e a anotação no sistema SAJ. Sem prejuízo, intime-se o profissional para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o encargo. 3.3 - Em caso positivo, expeça-se ofício à Defensoria, requisitando a reserva dos honorários, como de praxe. Confirmada a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos, agendando data e hora para realização do ato (artigo 474 do Código de Processo Civil), nos 20 (vinte) dias subsequentes, com prévia informação nos autos para ciência das partes. 4 - Intimem-se as partes para que, no mesmo prazo, informem endereço eletrônico (e-mail) próprio, assim como dos assistentes técnicos eventualmente indicados, para contato pelo i. perito; bem como apresentem quesitos, se for o caso (art. 465, par. 1º, CPC). 4.1 - A data para realização da perícia, se for o caso, deverá ser comunicada pelo perito diretamente às partes e assistentes técnicos, através dos e-mails informados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação. 4.2 - Eventuais documentos necessários à realização do laudo pericial devem ser solicitados pelo(a) i. Perito(a) diretamente às partes através dos e-mails informados, somente se devendo recorrer à deliberação do Juízo na hipótese de negativa de fornecimento por qualquer das partes. Registro, desde já, que a negativa imotivada em relação aos requerimentos do perito poderá ensejar aplicação de pena por litigância de má-fé (art. 80, IV e V c.c. Art. 81 do CPC). 5 - Com a juntada do laudo, (a) intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, par. 1º, CPC); bem como (b) expeça-se mandado de levantamento em favor do i. Perito em relação aos honorários periciais, desde que juntado o respectivo Formulário, conforme Comunicado Conjunto nº 2047/2018. Int. Porto Ferreira, 01 de julho de 2025. - ADV: ALESSANDRA DE MORAES LEITÃO (OAB 332930/SP), RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSO (OAB 269432/SP)
3. Processo 10009340920258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000934-09.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M.P. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, realizado junto ao CEJUSC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Alimentos - Fixação, com julgamento de mérito e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) nomeado(s) nos termos do Convênio DPE/OAB, se o caso. Desde já fica autorizado o desconto em folha de pagamento, sempre que o alimentante possuir vínculo empregatício, circunstância que melhor atende aos interesses do(a)(s) menor(es), bastando a representante legal entregar ao empregador cópia da presente decisão, do Termo de Audiência realizada junto ao CEJUSC e indicar os dados da conta bancária de sua titularidade, caso a parte contrária não o faça, servindo a presente como OFÍCIO para tal finalidade. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA DE MORAES LEITÃO (OAB 332930/SP)
4. Processo 10009558220258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000955-82.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.R.G. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes de fls. 33/34, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum Cível - Exoneração, com resolução de mérito e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim. Arbitro os honorários dos patronos dativos no máximo do valor previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, expedindo-se a(s) certidão(ões). Considerando os documentos juntados aos autos, concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Desde já fica autorizado o desconto em folha de pagamento, sempre que o alimentante possuir vínculo empregatício, circunstância que melhor atende aos interesses do(a) menor, bastando a representante legal entregar ao empregador cópia da presente decisão, da petição de acordo e indicar os dados da conta bancária de sua titularidade, caso a parte contrária não o faça. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA DE MORAES LEITÃO (OAB 332930/SP)
5. Processo 10028337620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002833-76.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonia de Moraes - QUELI CRISTINA CANDIDO BATACLINE - Requerente, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 119/120. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), ALESSANDRA DE MORAES LEITÃO (OAB 332930/SP)
6. Processo 15004019020258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500401-90.2025.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - F.S.S. - Vistos. Certidão de Cartório (pág. 120): Intime-se, pessoalmente, por mandado, a advogada dativa, Dra. Alessandra de Moraes Leitão - OAB/SP 332930, a justificar a não apresentação de defesa preliminar, sob pena de destituição da nomeação e comunicação à Comissão de Ética e Disciplina da Subseção da OAB local para conhecimento e providências que entenderem pertinentes. Prazo: 3 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar a defesa preliminar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação de defesa, o que será certificado, tornem conclusos. Apresentada no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - ADV: ALESSANDRA DE MORAES LEITÃO (OAB 332930/SP)
7. Processo 15022714420238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502271-44.2023.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porto Ferreira - Apelante: Rogerio Vagner Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Alessandra de Moraes Leitão (OAB: 332930/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
8. Processo 10006397420228260472
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000639-74.2022.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.V.C. - B.H.G. - - B.A.V. - Requerente: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o teor da certidão de fls. 269. - ADV: ALESSANDRA DE MORAES LEITÃO (OAB 332930/SP), RAQUEL FENILI GENTIL RIBEIRO (OAB 80549/SP), RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), FERNANDA QUAGLIO CASTILHO (OAB 289731/SP), ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP)