Alexandre Ortunho

Processos do Advogado

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2. Processo 00134275620225150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Precat 0013427-56.2022.5.15.0000 REQUERENTE: JANIA DIAS MAGALHAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PLANALTO Despacho De ordem da Presidência deste Egrégio Tribunal, após constatada a regularidade do CPF do beneficiário mediante consulta aos sistemas SNIPER/CRC-Jud, e ainda, tendo em vista a existência de numerário para envio ao processo, dê-se ciência às partes dos valores atualizados para fins de adimplemento, conforme planilha juntada aos autos, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual manifestação quanto aos valores corrigidos. Isto posto, concedo o mesmo prazo para que o(s) credor (es) apresente (m) os dados bancários (nome e CPF do titular; números da agência, conta e operação - se o caso). Ressalta-se que, caso a conta informada esteja vinculada ao patrono da parte, deverá ser juntada procuração nos autos do presente processo precatório com poderes para receber e dar quitação. Decorrido o prazo sem que haja a indicação de conta bancária válida para transferência, ou se os dados forem apresentados em desconformidade com os requisitos formais, ou ainda, na ausência de procuração válida, os valores serão creditados conforme os dados bancários constantes do Ofício Precatório ou em conta de titularidade do beneficiário identificada no sistema “CCS - Cadastro de Clientes do SFN”. Na hipótese de haver valores a serem pagos a título de FGTS, o beneficiário deverá apresentar, também no prazo acima estipulado, as seguintes informações: data de admissão, número do PIS, número e série da CTPS e data de nascimento, os quais são indispensáveis para o regular recolhimento em conta vinculada. Na hipótese de não apresentação dos dados necessários ao depósito do FGTS, os valores relativos ao recolhimento serão destinados ao PJE2, onde ficarão provisionados até ulterior apresentação dos dados pelo interessado. Transcorrido o prazo de manifestação, e inexistindo óbices ao pagamento, os valores devidos serão efetivamente disponibilizados ao beneficiário no prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 24, § 2º, da Resolução nº 314/2021 do CSJT. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. PATRICIA REGIANI SENA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ORTUNHO
3. Processo 50134189620168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013418-96.2016.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50134189620168210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO : ALS EMPRESA BRASILEIRA DE FRANCHISING LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ORTUNHO (OAB SP332934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 22/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
4. Processo 10090002920238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009000-29.2023.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Montemor Ismael Participações e Administração de Bens Próprios - Anderson Araújo - réu revel - - Zeneide Maria de Lima Pereira - - Antonio Carlos Alves Pereira - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, com fundamento no art. 487, I do CPC; DECLARO RESCINDIDO o contrato de locação firmado em 15/03/2022; CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios contratuais vencidos até a desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual, correção monetária e juros de mora legais dos respectivos vencimentos, EXCLUÍDOS os honorários advocatícios contratuais; CONDENO os réus a pagar os reparos necessários para o retorno do imóvel a condição equivalente à da vistoria inicial, a ser apurado em liquidação de sentença. Sucumbente na quase totalidade, arcarão os réus, solidariamente, a com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que arbitro em R$2.000,00, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da causa (art. 85, § 8º do CPC). P.R.I. - ADV: ALEXANDRE ORTUNHO (OAB 332934/SP), ANDERSON ARAÚJO, FÁBIO CELORIA POLTRONIERI (OAB 224424/SP), ALEXANDRE ORTUNHO (OAB 332934/SP)
5. Processo 15148171320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514817-13.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - JHONATHAN FERREIRA DA SILVA - JULIE ANE GUIMARÃES FERREIRA - VISTOS. Fls. 339: Fls. 245: anote-se, providenciando-se o cadastramento do(a) Advogado(a) para o acesso aos autos. Fls. 325: recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) pelo acusado contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP). Apresentada as razões do inconformismo (fls. 326/338), abra-se vista dos autos ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após a conferência e, se o caso, a importação da mídia para o sistema informatizado SAJ-PG5, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE ORTUNHO (OAB 332934/SP), GISELE BOZZANI ROMANO CALIL (OAB 87314/SP), AIRTON DA SILVA REGO (OAB 322952/SP), GUSTAVO DEMIAN MOTTA (OAB 338176/SP)
6. Processo 10004610720228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000461-07.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Als Empresa Brasileira de Franchising Ltda Me - "Ciência ao autor das pesquisas juntadas aos autos requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias." - ADV: ALEXANDRE ORTUNHO (OAB 332934/SP)
7. Processo 00177255420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0017725-54.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: J. F. da S., - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelado: J. A. L. - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 0017725-54.2022.8.26.0576 Relator(a): ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos, Apesar de devidamente intimados (fl. 756), os Advogados do réu Jhonathan não apresentaram contrarrazões ao recurso de apelação do assistente de acusação. Intime-se, COM URGÊNCIA, pessoalmente Jhonathan Ferreira da Silva para constituir novo Defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, consignando-se que, no caso de sua inércia ou eventual incapacidade financeira, será nomeada a Defensoria Pública do Estado para prosseguir em sua defesa, para oferecer contrarrazões recursais em 5 (cinco) dias. Decorrido tal prazo, abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para eventual complementação de seu parecer (fls. 739/745), no prazo de 5 (cinco) dias. Após os referidos prazos, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 25 de julho de 2025. André Carvalho e Silva de Almeida Relator - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - Advs: Airton da Silva Rego (OAB: 322952/SP) - Alexandre Ortunho (OAB: 332934/SP) - Edlênio Xavier Barreto (OAB: 270131/SP) - Paulo Alceu Coutinho da Silveira (OAB: 254377/SP) - 10º Andar
8. Processo 10277550520208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027755-05.2020.8.26.0576 - Monitória - Duplicata - Shop Franchising Empresa Brasileira de Padronização e Logísitica de Suprimentos - Vistos. A parte autora não providenciou o cumprimento da decisão de fls. 127/128. Sem manifestação em 30 dias, tornem para extinção, nos termos do último parágrafo do despacho retro. Int. - ADV: ALEXANDRE ORTUNHO (OAB 332934/SP)