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Ana Claudia Fortes Souto

Ana Claudia Fortes Souto

Número da OAB: OAB/SP 332942

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP, TRT2, TRF3
Nome: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008542-06.2022.4.03.6183 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ELZIRA MASSAE TAKEDA SATO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO - SP332942 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Haja vista o tempo já transcorrido, concedo novo prazo de 10 (dez) dias a fim de que a União apresente os cálculos de liquidação do julgado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de julho de 2025.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016999-56.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SERGIO FORTES Advogado do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO - SP332942 REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 374349367: Cumpra a parte autora o determinado no Id 373884787, visto que não é possível a citação/intimação por meio eletrônico (não houve indicação de endereço pela associação). Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Int. São Paulo, data da assinatura digital.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016999-56.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SERGIO FORTES Advogado do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO - SP332942 REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em despacho. Os autos foram encaminhados ao Gabinete sem a análise da certidão negativa do Oficial de Justiça no id 373123274. Assim, concedo à parte requerente o prazo de 10 (dez) dias para indicação de novo endereço para citação da associação ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, encaminhem-se os autos ao Setor de Expedição. Int. São Paulo, data da assinatura digital
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021996-94.2020.8.26.0053 (processo principal 1003260-21.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Sindicato dos Profissionais de Educação Ensino Municipal-SINPEEM - - MARIA APARECIDA DOS SANTOS POMBARES SILVA - - Terezinha Araujo Comba - - Espólio de Aparecida Lobato Rivera de Oliveira - - Espólio de Lucia de Araujo Silva - - Espólio de Valdira do Carmo Santos - - Espólio de Ana Maria Alves - - Espólio de Fusaco Kikuchi Tamashiro - - Espólio de Cleide Aparecida Pasqual - - Espólio de Maria Antonieta Camargo Donzelli - - Espólio de Adhemir José da Cunha - - Espólio de Marilena da Silva Cunha - - Espólio de Sandra Aparecida Melro Salim - - Diene Ribeiro Vignon - - Espólio de Maria Izabel de Lima - - Espólio de Mirian Souza dos Santos - - Roseli Aparecida Alves da Silva e Oliveira - - Rogerio Aparecido Salim - - Espólio de Fátima Cristina da Silva - - Espólio de Marina Alves Ribeiro - - Benedita Gonçalves Pereira - - Olga Porfírio de Faria Silva - - Vera Rita Marcondes Toscano - - Edesio Tavares de Santana - - Espólio de Maria Aparecida Rocha - - Ana Rosa Colpaerte Halt - - Espólio de Hatsumi Marakami Kanno - - Espólio de Setsuko Maeyama - - Espólio de Livercio Pereira da Silva - - Espólio de Marilda José Daur Lima - - Espólio de Sebastião Rodrigues do Nascimento - - Espólio de Meire Cortez Moraes Kimura - - Vera Rita Marcondes Toscano - - Espólio de Neuza Maria Picoli Campioni - - Espólio de Ivete Dalmeida Naliato - - Espólio de Maria Angela de Maria Bertolla - - Luci Marcochi de Oliveira - - Espólio de Jeanette Jabur Mouchalorte - - Eunice dos Santos Vieira Pianosqui - - Maria Cecilia de Castro Paiva - - Espólio de ELIANE APARECIDA RIBEIRO CURI - - Espólio de Roberson Balint - - Espólio de Marlene Balint - - Espólio de Terezinha Gazal - - Aimara Ranzeiro Ferreira Fortes - - Zilda Lopes de Mesquita e outros - Vistos. 1-) Cumpra-se o requisitado pelo Juízo da 3ª Vara da FAMÍLIA e SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL (fls. 6418/6419) - informando-lhe que por ora, NÃO HÁ NENHUM VALOR em nome de EMILIANA ANDRADE, salientando-se que o cumprimento de sentença n. 0021996-94.2020 ainda em fase de "CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". Expeça-se OFÍCIO. 2-) Cumpra-se a decisão de fls. 6424/6425 (perícia contábil). 3-) Fls. 6435/6437: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Fls. 6440/6444 (desistência dos herdeiros de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA BRUM E JOANA SUGAHARA BRUM): manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 5-) Fls. 6445/6458: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 6-) Fls. 6459/6479: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 7-) Fls. 6480: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 7-) Fls. 6481/6489 e 6490/6491: Anote-se no SAJ os novos procuradores da habilitanda ZILDA LOPES DE MESQUITA.. 7.1-) Anote-se a PRIORIDADE ESPECIAL na tramitação do processo, nos termos do artigo 71, § 5º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), incluído pela Lei nº 13.466, de 2017, uma vez que a exequente ZILDA LOPES DE MESQUITA possui idade superior a 80 (oitenta) anos - (fls. 6491). Anote-se no SAJ. 8-) Fls. 6492/6505: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 9-) Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LÍGIA LEONÍDIO LIRA (OAB 254331/SP), ARMANDO MEDEIROS PRADE (OAB 40637/SP), TATIANA OLIVEIRA TEIXEIRA COELHO (OAB 240284/SP), TATIANA OLIVEIRA TEIXEIRA COELHO (OAB 240284/SP), SERGIO REGINALDO BALLASTRERI (OAB 232549/SP), FRANCISCO PAULO LINO (OAB 65161/SP), OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP), JOSE ANTONIO NUNES FERREIRA DA SILVA (OAB 85369/SP), ANTONIO ROBERTO FUDABA (OAB 88599/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), ELIZABETH RIBEIRO CURI (OAB 276192/SP), SONIA MARIA MARRON CARLI (OAB 197513/SP), TADEU FREDERICO DE ANDRADE (OAB 314444/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), MESSIAS DE PAULA FERREIRA (OAB 141311/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), TATHIANA LIMA COSTA (OAB 230028/SP), MARISA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (OAB 198089/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), ALAN GUIRAO CARDOSO DE MOURA (OAB 381846/SP), BRUNA VICENTINI CHAVIS (OAB 379622/SP), FÁBIO VALENCIA REY MOREIRA (OAB 371836/SP), FÁBIO VALENCIA REY MOREIRA (OAB 371836/SP), BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA (OAB 362052/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 346071/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), LEANDRO DE MOURA MILLAN (OAB 321288/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), FRANCISCO ISRAEL DA CRUZ (OAB 244317/SP), FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO (OAB 76990/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), SUELI DE SOUZA COSTA (OAB 284494/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ELEANDRA CARDOSO SANTOS (OAB 452993/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), JULIANA MARIA OLIVEIRA DE MARROCOS (OAB 396363/SP), SAMANTHA KOCH SPOSITO (OAB 426326/SP), ALESSANDRA CAVALCANTE CANAZZO (OAB 418282/SP), FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 419421/SP), EDSON FAVERO (OAB 424866/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), DANIELA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 446516/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037069-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Rosane Alves Cavalcante dos Santos - Vistos, Anoto que os documentos de natureza sigilosa já foram cadastrados como sigilosos, de modo que desnecessária a tramitação do processo sob segredo de justiça. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se com as advertências legais (o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Considerando o elevado número de processos em andamento e o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, acompanhado de folha de rosto na qual consta senha para acesso aos autos digitais. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041179-73.2017.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Anna Maria Cavicchioli - - Barbara Vieira Bueno - - Angela Carla de Souza Guedes da Silva - - Beatriz Schneweiss de Queiroga - - Beatriz Machado da Silva - - Antonia de Lourdes Andeluce Paulino - - Anailda Silva Santos - - Anicleia Gasques Quitenla - - Angela Margarida de Quadros Cioffi - - Anita Radanovic - - Antonia Aparecida Freitas Silverio - - Adriana de Paula Almeida Camargo Barros - - Andrea Aparecida Coelho - - Beatriz de Oliveira Lage - - Azize Najla Saker Mapelli - - Antonia de Lisboa Nunes - - Anna Barbosa Nicacio - - Angela Floripes de Oliveira - - Andrea Sganzerla - - Ana Soto Cardoso - - Anderson Francisco Varoli - - Andreia Carla Vieira - - Basmate Afonso Duarte de Sa - - Beatriz Madeira Amaral Borges - - Anita Ribeiro da Silva - - Angela de Oliveira Zabatti - - Benedicta Aparecida Ferreira Mariani - - Anesia de Matos Pereira - - Antonia Alexandrina Conceicao de Santana - - Anadir Aparecida Ilario - - Angelina Otrente - - Anselmo Jose Bertoncini Simoes - - Aimara Ranzeiro Ferreira Fortes - - Ana Teresa Faceta Kunichiro - - Angela Maria Mendes - - Bartira Nunes Teles - - Anna Stapusaitis Ferreira - - Antonia Maria Nakayama - - Andrea Renata Ramos - - Belzair Auta Gabriel da Silva - - Adriana Lettieri Ferreira Zanchetta - - Antonia de Souza Gomes - - Karise Costa dos Santos Meireles - Emerson Marcelo Saker Mapelli - - Fernando Augusto Saker Mapelli - - PATRICIA DE OLIVEIRA LAGE - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0425238-02.1997.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1080829-83.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - A.C.P.A. - S.A.P.D.M.H.G.P. e outro - Vistos. 1. Fls. 2330 e seguintes: A gratuidade postulada pela requerida, ora embargante, não foi apreciada. Assim, é caso de suprir a omissão. Nesse desiderato, pondero que a ausência de fins lucrativos de dada instituições ou mesmo potencial finalidade filantrópica, não implica em necessária hipossuficiência econômica, a qual, ademais, não foi materialmente demonstrada. Nesse sentido, é possível mencionar o seguinte v. julgado, proferido em caso análogo, envolvendo a embargante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização em face da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital São Paulo - SPDM. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Decisão que rejeitou o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Manutenção que se impõe. 1. Não comprovação da alegada situação de fragilidade econômico-financeira. Observância do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e art. 98 e ss. do CPC/2015. 2. Não se constata a alegada hipossuficiência financeira da entidade agravante, de forma a autorizar a concessão da benesse reclamada... Recorrente que recebe valores consideráveis a título de recursos públicos. O déficit pontual não é motivo suficiente para o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. 3. Igualmente, a agravante não faz jus à isenção nos termos do art. 51 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), vez que não demonstrou que se dedica exclusivamente ao atendimento de pessoas idosas. Dentre os objetivos e finalidades da SPDM, está o de atuar, desenvolver e prestar serviços de atendimento à criança e ao adolescente, bem como ao idoso, demonstrando que não se dedica exclusivamente aos idosos. 4. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2074799-09.2025.8.26.0000; Relator (a):Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/05/2025; Data de Registro: 22/05/2025). Ante o exposto, dou provimento aos embargos, suprindo a omissão, mas indeferindo o pedido de gratuidade. 2. No mais, proceda-se conforme a decisão de saneamento. Int. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001468-95.2022.4.03.6183 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ELZIRA MASSAE TAKEDA SATO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO - SP332942 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se o réu, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 39, inciso II, da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Por oportuno, caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Assevero que, na hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037069-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Rosane Alves Cavalcante dos Santos - Vistos. O valor da diligência do oficial de justiça não corresponde ao valor recolhido, eis que insuficiente. Isto posto, em 15 dias, sob pena de extinção, regularize a autora a pendência apontada. Int. - ADV: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050242-76.2019.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcus Vinicius Almeida Moreira, representado por Francisca Rakell Araujo Almeida - - Sofia Albuquerque Moreira, representada por Rebeca Albuquerque Silva - - Rebeca Albuquerque Silva - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório correspondente. Int. - ADV: SÉRGIO MAZERA SCHMIDT (OAB 217543/SP), SÉRGIO MAZERA SCHMIDT (OAB 217543/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), MANOEL JOSE ULISSES (OAB 473236/SP), MANOEL JOSE ULISSES (OAB 473236/SP)
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