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Ana Claudia Fortes Souto

Ana Claudia Fortes Souto

Número da OAB: OAB/SP 332942

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 45
Tribunais: TRF3, TRT2, TJSP
Nome: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050242-76.2019.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcus Vinicius Almeida Moreira, representado por Francisca Rakell Araujo Almeida - - Sofia Albuquerque Moreira, representada por Rebeca Albuquerque Silva - - Rebeca Albuquerque Silva - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório correspondente. Int. - ADV: SÉRGIO MAZERA SCHMIDT (OAB 217543/SP), SÉRGIO MAZERA SCHMIDT (OAB 217543/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), MANOEL JOSE ULISSES (OAB 473236/SP), MANOEL JOSE ULISSES (OAB 473236/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071597-81.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação do Ensino Municipal - Sinpeem - - Hilda dos Santos Monteiro - - Maria Luiza Freire Soares - - Denise Alves de Souza Galvão de Barros e outro - Maria Apolinária dos Santos - - Laércio Freire Soares e outros - Aimara Ranzeiro Ferreira Fortes - - Francisley Costa Hermanowoski e outro - Sergio Atsuchi Tanabe - - Nayara da Silva Vilaronga Duarte - - Adriana Aparecida dos Santos Souza e outros - Cleonice Aparecida de Oliveira - - XP Pjus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. 1153/1160: Anote-se provisoriamente o nome das partes nos registros dos autos a fim de que sejam intimados desta. À serventia. Caberá os postulantes à herdeiros de Ana Rute dos Santos de Souza apresentarem, de forma concreta, as razões fáticas e jurídicas de seus pedidos, com o fim de possibilitar a correta análise das questões trazidas à apreciação judicial. Na espécie, o(a)(s) sucessor(a)(es) pleiteiam sua habilitação no feito, porém não apresentam informações essenciais à adequada apreciação do pedido de habilitação, bem como à eventual expedição de ofícios requisitórios e de mandados de levantamento. Por tal razão, e com fundamento no artigo 6º do Código de Processo Civil, para instruir o pedido de habilitação de herdeiros, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) original(is); b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c.1) escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em, e formal de partilha com o quinhão devido a cada sucessor relativo ao Precatório/ORPV; estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c.2) também é possível apresentar o inventário e a divisão realizada na via extrajudicial (em cartório), por meio de cópia da escritura pública; c.3) na ausência de inventário/arrolamento ou de escritura pública, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar declaração, sob as penas da lei, de próprio punho ou com firma reconhecida, sobre a inexistência de outros herdeiros e a divisão entre eles; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f.1) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); f.2) caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado; g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es); h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), GABRIEL PROCOPIO VICENTE (OAB 224652/MG), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), ANDRÉ FILIPE KEND TANABE (OAB 351364/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS (OAB 329754/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 192961/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5088509-03.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: NELSON BERNARDINO DE FREITAS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO - SP332942 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009975-43.2023.8.26.0001 (processo principal 1033343-98.2022.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liminar - Eliane Aparecida Rezende Soares - Ciência da(s) pesquisa(s) de folha(s) retro. - ADV: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041179-73.2017.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Anna Maria Cavicchioli - - Barbara Vieira Bueno - - Angela Carla de Souza Guedes da Silva - - Beatriz Schneweiss de Queiroga - - Beatriz Machado da Silva - - Antonia de Lourdes Andeluce Paulino - - Anailda Silva Santos - - Anicleia Gasques Quitenla - - Angela Margarida de Quadros Cioffi - - Anita Radanovic - - Antonia Aparecida Freitas Silverio - - Adriana de Paula Almeida Camargo Barros - - Andrea Aparecida Coelho - - Beatriz de Oliveira Lage - - Azize Najla Saker Mapelli - - Antonia de Lisboa Nunes - - Anna Barbosa Nicacio - - Angela Floripes de Oliveira - - Andrea Sganzerla - - Ana Soto Cardoso - - Anderson Francisco Varoli - - Andreia Carla Vieira - - Basmate Afonso Duarte de Sa - - Beatriz Madeira Amaral Borges - - Anita Ribeiro da Silva - - Angela de Oliveira Zabatti - - Benedicta Aparecida Ferreira Mariani - - Anesia de Matos Pereira - - Antonia Alexandrina Conceicao de Santana - - Anadir Aparecida Ilario - - Angelina Otrente - - Anselmo Jose Bertoncini Simoes - - Aimara Ranzeiro Ferreira Fortes - - Ana Teresa Faceta Kunichiro - - Angela Maria Mendes - - Bartira Nunes Teles - - Anna Stapusaitis Ferreira - - Antonia Maria Nakayama - - Andrea Renata Ramos - - Belzair Auta Gabriel da Silva - - Adriana Lettieri Ferreira Zanchetta - - Antonia de Souza Gomes - - Karise Costa dos Santos Meireles - Emerson Marcelo Saker Mapelli - - Fernando Augusto Saker Mapelli - - PATRICIA DE OLIVEIRA LAGE - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0425238-02.1997.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1530/1838 e 2154/2156: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil (Cessionário de Anita Ribeiro da Silva) Deságio: 35% RRA: 164 meses Páginas 1839/2008 e 2157/2159: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil (Cessionário de Andrea Sganzerla) Deságio: 35% RRA: 164 meses Oficie-se à entidade devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048538-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Claudia Fortes Souto Soc. Ind. - - A.C.F.S. - - C.T.S. - U.N.C.C. - Vistos. Ciência à parte ré sobre o(s) documento(s) juntado(s) às fls. 429/438, para em querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 437, §1º). Int. - ADV: LIDIANE GOYA DE SOUZA (OAB 470239/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000691-77.2020.8.26.0266/01 - Precatório - Prestação de Serviços - Erica Aparecida Santos - MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - Vistos. Fls. 43: Anote-se. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório no arquivo. Int. Itanhaém, 12 de junho de 2025. - ADV: ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP)
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