Daiana Sales De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00153129720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015312-97.2024.8.26.0576 (processo principal 1008090-61.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Amanda Bissiato - "Manifeste-se a parte credora sobre a pesquisa RENAJUD negativa juntada aos autos a fls. retro, para regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB 332977/SP), GILMAR MASSUCO (OAB 252632/SP)
3. Processo 00085867320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008586-73.2025.8.26.0576 (processo principal 1037081-91.2017.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não padronizado - Ademir Ferreira Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica da impugnação em 15 (quinze) dias, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre eventual(is) documento(s) e preliminar(es), observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), GILMAR MASSUCO (OAB 252632/SP), DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB 332977/SP)
4. Processo 10541032120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054103-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - E.P.F. - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifestasse conforme decisão de fl. 74. /////------/////-----////// Ante a certidão retro: ao autor para cumprir a determinação da r. Decisão de fl. 74, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB 332977/SP), GILMAR MASSUCO (OAB 252632/SP)
5. Processo 10469345120228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046934-51.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adeilton da Silva Santos - - Joselia Maria dos Santos da Silva - Vistos. Fls. 254/255: Defiro. Expeça-se edital com o prazo de trinta (30) dias. Intimem-se. - ADV: GILMAR MASSUCO (OAB 252632/SP), DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB 332977/SP), GILMAR MASSUCO (OAB 252632/SP), DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB 332977/SP)
6. Processo 50702944620254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070294-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ROMAR MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB SP332977) ADVOGADO(A) : GILMAR MASSUCO (OAB SP252632) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO ROMAR MOVEIS LTDA propõe ação de procedimento comum em face de CAZELOTO & FERREIRA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e do INPI , pleiteando a nulidade da decisão que, em sede de PAN - procedimento administrativo de nulidade, decidiu pela nulidade do registro de desenho industrial BR 30 2023 000617 6 para “configuração aplicada a/em escrivaninha”, de titularidade da autora. Petição inicial ( 1.1 ) acompanhada de procuração e dos seguintes documentos: DOCUMENTO ANEXO DATA D1 Certificado de Registro de Dsenho Industrial BR BR302023000617-6 1.5 15/10/2024 D2 Petição de nulidade do registro Registro de Dsenho Industrial BR BR302023000617-6 1.6 27/06/2024 D3 Manifestação da autora no PAN 1.7 05/09/2024 D4 Primeiro parecer técnico pela nulidade do registro de DI 1.8 27/12/2024 D5 Recurso administrativo 1.9 17/03/2025 D6 Decisão administrativa declarando nulo o registro 1.10 28/05/2025 II - audiência prévia Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), consignando que poderá ser posteriormente realizada audiência de conciliação (CPC/2015, art. 139, VI), desde que mediante prévia e expressa manifestação de interesse das partes litigantes. III - TUTELA DE URGÊNCIA Para concessão da tutela provisória de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no art. 300, caput, §§ 1º e 2º, do CPC, que são: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Do exame sumário de cognição, a par da documentação apresentada e não obstante a argumentação expendida pela parte autora, não vislumbro a plausibilidade do direito invocado e entendo, em exame preliminar, ser imprudente a concessão da medida pleiteada, que necessita de amplo convencimento, com base em prova técnica imparcial, em especial a realização de perícia técnica. Com efeito, apesar de o registro de desenho industrial BR 30 2023 000617 6 para “configuração aplicada a/em escrivaninha", ter sido inicialmente concedido, de forma automática (LPI, art. 106), o INPI, ao realizar o exame de mérito por ocasião de processo administrativo de nulidade instaurado por terceiro - a empresa CAZELOTO & FERREIRA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - decidiu fundamentadamente pela sua extinção, por infringência aos arts. 95 e 97, na forma a seguir: "No exame das argumentações que fundamentaram o Processo Administrativo de Nulidade e da manifestação, constatamos que os elementos trazidos aos autos são capazes de comprovar a falta de originalidade do presente registro. (...) O objeto de registro revela escrivaninha de laterais em chapas retangulares, tampo retangular, gaveta retangular logo abaixo, de altura reduzida, prateleira retangular recuada na parte central traseira, de forma semelhante a objetos já divulgados anteriormente, não configurando resultado visual distintivo. Alega o titular em sua manifestação que as divulgações apresentadas não podem ser consideradas impeditivas porque se enquadram no §3° do art. 96 da LPI. Porém, a divulgação anterior dentro do prazo de 180 dias só é permitida ao próprio inventor e não houve nenhuma comprovação de que a divulgação tenha sido realizada pelo próprio. Além disso, argumenta que a semelhança só é considerada impeditiva quando ocorre no conjunto da obra e não em 'peças fragmentadas'. Entretanto, os pequenos detalhes são insuficientes para configurar originalidade ao objeto, uma vez que a impressão global preponderante é muito similar entre os modelos, sendo possível haver confusão visual entre eles. Dessa forma, sugerimos tornar nulo o presente registro por infringência ao(s) art(s). 95 e 97 da LPI, e, nos termos do art. 115 da LPI". Assim, entendo que neste momento processual deve prevalecer a opinião técnica da autarquia, órgão que tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. Do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, podendo o pedido de tutela de urgência ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, momento em que será realizada pelo Juízo a cognição plena e exauriente da matéria, ante os fatos e documentos trazidos à colação, com a oportunização plena do contraditório. IV - ANTERIORIDADES De acordo com o primeiro parecer técnico apresentado ( 1.8 , fls. 2/4), o INPI considerou como anterioridades impeditivas à manutenção da vigência do registro de DI da autora, pois já pertencentes ao estado da técnica, os seguintes objetos: Na petição inicial foram inseridas tais imagens que, por sua vez, foram extraídas da internet, como sites de e-commerce. Ressalto que, para a devida apreciação de tais documentos no conjunto probatório, eles devem ser juntados como anexos, no todo e sem recortes, a fim de verificar sua integralidade, origem e data. Prazo: 15 dias. v - VALOR DA CAUSA Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum, qual seja, restabelecimento de registro de desenho industrial, cuja proteção estende-se a todo o território nacional, corrijo, de ofício e por arbitramento (CPC, art. 292, § 3º), o valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Anote à secretaria o novo valor da causa. Complete a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais devidas, de acordo com os procedimentos descritos no site da Justiça Federal ( www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais ), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), considerando o novo valor atribuído à demanda. vi - PRAZOS PARA RESPOSTA Cumpridos os itens IV e V , tendo em vista que a presente demanda trata da anulação de outros atos administrativos do INPI, que não a nulidade de ativos de PI, citem-se a empresa ré e o INPI, com prazo para resposta de 30 dias úteis (art. 2º, §§ 1º e 2º da Portaria JFRJ-POR-2018/00285). Sem prejuízo , intime-se o INPI, desde logo, a fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que o desenho industrial BR 30 2023 000617 6 para “configuração aplicada a/em escrivaninha” encontra-se sub judice. A citação da empresa ré deverá ser feita por carta com AR, enquanto a citação do INPI deverá ser de modo eletrônico, via eproc.
7. Processo 10588089620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058808-96.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Playoffice Coworking Bussines Escritorios e outro - Vistos. Fls. 91: Aguarde-se o despacho inicial nos autos de embargos à execução nº 1017768-66.2025.8.26.0576. Em caso de negativa de efeito suspensivo, tornem conclusos para deliberação acerca do pedido de penhora. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB 332977/SP), DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB 332977/SP)
8. Processo 00137415720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013741-57.2025.8.26.0576 (processo principal 1012365-53.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Seguro - Silvio Cícero do Amaral - Alfa Seguradora S/a, - À parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o recolhimento da taxa judiciária, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, DJE 19/12/2023, aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024 (Instauração do Cumprimento de Sentença nos próprio autos ou como incidente apartado - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença) - respeitado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Quaisquer dúvidas relacionadas ao recolhimento de taxas judiciárias, acessar o site: www.tjsp.jus.br, clicar em "Despesas Processuais", em seguida, "Taxa Judiciária", selecionar a Guia DARE-SP correspondente (destacada em azul), o direcionamento ao Portal de Custas será automático para confecção da DARE-SP especificada. - ADV: DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB 332977/SP), TIAGO MORAES GONÇALVES (OAB 242177/SP), GILMAR MASSUCO (OAB 252632/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP)