Elis Rejane Falchi Fonseca Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10065653220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006565-32.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Nazimi El - Kadri Medeiros Lucena - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Concedo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para o cumprimento da determinação exarada às fls. 155/156, devendo a serventia, ainda, enviar e-mail e expedir mandado de intimação pessoal ao Secretário da Saúde, com a observação de que o descumprimento poderá ensejar penalidade na esfera da improbidade administrativa. Sem prejuízo, deverá observar a parte autora que ficou facultada a apresentação dos valores, também, à parte requerente, em caso de decurso do prazo. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), ELIS REJANE FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP)
3. Processo 15018920720238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501892-07.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - TARCISIO CORRÊA DA SILVA - VISTOS. TARCISIO CORRÊA DA SILVA, depois do recebimento da denúncia contra ele oferecida, devidamente citado (fls. 263), apresentou RESPOSTA à acusação, por seu Defensor, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, requerendo alegando negativa de autoria e que irá demonstrar, durante a instrução, a improcedência da acusação (fls. 267). O Ministério Público manifestou-se às fls. 273 dos autos. Assim, como não há preliminares nem quaisquer alegações para serem examinadas neste momento processual, esta ação penal deve prosseguir regularmente. ISSO POSTO, descabida rejeição da denúncia com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal e incabível a ABSOLVIÇÃO do réu com fundamento no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO o dia 10 de novembro de 2026, às 15:00h, para a audiência de instrução e interrogatório, a qual será realizada no formato presencial, haja vista que não se encontra presente qualquer das condições previstas no artigo 185, §2º do CPP, bem como tal providência permitirá a este Juízo manter maior controle sobre a incomunicabilidade das testemunhas. Para a(s) testemunha(s) e vítima(s) residente(s) fora desta Comarca, a serventia deverá providenciar o agendamento na(s) estação(ões) passiva(s) de oitiva e intimá-la(s) para lá comparecer(em), a fim de ser(em) ouvida(s). A participação virtual do patrono do réu deverá ser requerida e justificada com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência, com informação de e-mail nos autos para recebimento do link de acesso, no mesmo prazo. Intimem-se o réu e requisitem-se as testemunhas. Notifique-se a Defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ISAMARA DUARTE DOS SANTOS (OAB 322434/SP), ELIS REJANE FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP)
4. Processo 15108242320198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510824-23.2019.8.26.0019 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.M.C. - - E.R. - - F.H.C.M. - - S.L.Z.B. - - N.L.R. - - A.P.S. - - H.T.O. - - A.O.S. e outros - Vistos. Fls. 6582 e 6586: dê-se a destinação administrativa prevista nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça com relação aos bens apreendidos. Em relação ao valor apreendido (fls. 2075; 5060), decreto seu perdimento, dando-se a destinação prevista nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Americana, 06 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), LEONARDO MENEGHEL (OAB 459516/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI (OAB 261703/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI (OAB 261703/SP), CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), THIAGO DE SOUZA VIDEIRA (OAB 422842/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), ISAMARA DUARTE DOS SANTOS (OAB 322434/SP), ELIS REJANE FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP), JEAN CARLOS DE LIMA (OAB 398666/SP), ERIKA DAMASCENO DA ROSA (OAB 416692/SP)
5. Processo 00027487020088260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002748-70.2008.8.26.0019 (019.01.2008.002748) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Credcamp Fomento Mercantil Ltda - Dario Benedito Paulucci Parceasepe ME - - Aparecida Maria Nicoleto Parceasepe - - Yussef Nicoletto Parceasepe e outros - Hermínia Cristina Morais Ferri - - Fernando Rodrigues dos Santos - Edenilson Tiago Pereira - Vistos. Fls. 1024: certifique a serventia mediante consulta ao portal de custas eventual inviabilização do levantamento dos valores e o saldo existente na conta judicial. Após, tornem cls. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: MARIA OLIVIA GUISSO (OAB 262111/SP), ROGERIO ALVARENGA FACIOLI (OAB 280374/SP), ELIS REJANE FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), JANAÍNA DE CAMPOS DIAS LOTT (OAB 241208/SP), HERMINIA CRISTINA MORAIS FREITAS (OAB 256722/SP), MARIA OLIVIA GUISSO (OAB 262111/SP)
6. Processo 10164122920238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016412-29.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oscar Norio Kinsui - Manifeste-se o autor acerca do aviso de recebimento juntado às fls. 160 que retornou negativo (não existe o número). - ADV: ISAMARA DUARTE DOS SANTOS (OAB 322434/SP), ELIS REJANE FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP)
7. Processo 10164122920238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016412-29.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oscar Norio Kinsui - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto ao(s) AR'(s) devolvido(s) em fls. 163 com resultado negativo (recebido por terceiro alheio ao processo). - ADV: ISAMARA DUARTE DOS SANTOS (OAB 322434/SP), ELIS REJANE FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP)
8. Processo 10065653220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006565-32.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Nazimi El - Kadri Medeiros Lucena - MUNICIPIO DE AMERICANA - VISTOS. Expeça-se mandado de intimação pessoal do Secretário da Saúde, a fim de que, no prazo estipulado na decisão, providencie o cumprimento, sob as penas da lei. Sem prejuízo, diligencie a serventia, enviando e-mail e ligando na Secretaria. No mais, aguarde-se a vinda da contestação. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: ELIS REJANE FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP)