Fabio Alexandre De Oliveira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10060223620178260269
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006022-36.2017.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.G.C.S. - M.C.S. - Oficie-se ao OMNI BANCO S.A., solicitando informações acerca das parcelas pagas do contrato de alienação fiduciária referente ao veículo indicado à fl. 559, informando ainda eventual quitação. Com a resposta, dê-se vista à requerente. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 333005/SP), CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP), ALLAN ROGÉRIO PASTINA VIEIRA (OAB 269980/SP)
3. Processo 10060223620178260269
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006022-36.2017.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.G.C.S. - M.C.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 333005/SP), ALLAN ROGÉRIO PASTINA VIEIRA (OAB 269980/SP)
4. Processo 00591462920208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059146-29.2020.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Vanessa dos Santos de Lima - MUNICÍPIO DE ANGATUBA - Processo de Origem: 0001090-07.2019.8.26.0025/0004 Vara Única Foro de Angatuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,21 de maio de 2025. - ADV: MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 333005/SP), CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP)
5. Processo 00010900720198260025
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001090-07.2019.8.26.0025/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Vanessa dos Santos de Lima - MUNICÍPIO DE ANGATUBA - Promovo ciência ao(à)(s) Requerente(s) que foi cadastrado, nesta data, Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) - MLE(s), sob o nº 20250609160713041987 e conforme formulário de fl.(s) 76/77, junto ao Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP, em atenção ao art. 1.112 das NSCGJ. Após finalização do responsável pela unidade e assinatura do magistrado, o MLE será transmitido ao banco, como indicado no artigo 1.113-A das NSCGJ: "Art. 1.113-A. O mandado de levantamento eletrônico (MLE) será elaborado no sistema Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica." - ADV: MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 333005/SP)
6. Processo 00010900720198260025
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001090-07.2019.8.26.0025/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Vanessa dos Santos de Lima - MUNICÍPIO DE ANGATUBA - Vistos. Diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o feito. Expeça-se MLE em favor da exequente com relação ao valor de fls. 72/73. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP), MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 333005/SP)
7. Processo 10009331720198260025
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000837-89.2025.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marlene Garcia de Macedo Datorre - Vistos. Recebo os embargos de terceiro para discussão. Anote-se e apensem-se aos autos principais de nº 1000933-17.2019.8.26.0025. No mais, deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos de terceiro. No caso concreto, não há se falar em penhora de faturamento de empresa, mas sim em penhora de cotas sociais do sócio devedor. Ainda, os documentos juntados pelo executado comprovam que ele possui 16,66% de participação dos lucros da empresa, ora embargante, e portanto, pode nomear como bens ao pagamento do débito, a sua cota nos créditos futuros, sem qualquer necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DO LUCRO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. REFORMA DA R. DECISÃO RECORRIDA PARA AUTORIZAR A CONSTRIÇÃO DO LUCRO DISTRIBUÍDO ÀS COTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DOS AGRAVADOS, SÓCIOS DA EMPRESA "CASA ROCCA EVENTOS LTDA.", NOS TERMOS DO ART . 1.026 DO CÓDIGO CIVIL. CONSTATAÇÃO DE TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO POR MEIO DE CONSULTA NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PORQUE O LUCRO DESTINADO ÀS COTAS CORRESPONDE AO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS E NÃO DA PESSOA JURÍDICA . RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21661174920208260000 SP 2166117-49.2020.8 .26.0000, Relator.: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 22/02/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/02/2021). Grifei. Por tais razões, indefiro o pedido de tutela. Cite-se o exequente, doravante, embargado, para contestar, em 10 dias (art. 679 do NCPC), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante. A citação sera feita na pessoa do Advogado do embargado. Int. - ADV: ARIOVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 149872/SP)
8. Processo 00004215120198260025
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000421-51.2019.8.26.0025 (processo principal 1000750-80.2018.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Sueli Aparecida Rodrigues Silva - - Enéias Silva - Vistos, Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 333005/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 333005/SP), CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP)