Fausto Cesar Figueiredo Coimbra

Processos do Advogado

1. Processo 11044148620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104414-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - Apelado: Daikin Mcquay Ar Condicionado Brasil Ltda - Apelado: Actec Engenharia e Instalações Ltda. e outro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. AUTORA CONDENADA AO ÔNUS SUCUMBENCIAL FIXADO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PARA CADA DEMANDADA, NO NÚMERO DE TRÊS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE COMPORTAM READEQUAÇÃO. PERCENTUAIS SOMADOS SUPERARIAM O LIMITE LEGAL PREVISTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO DE PLURALIDADE DE VENCEDORES, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER FIXADOS DE FORMA GLOBAL E REPARTIDOS PROPORCIONALMENTE, NÃO SENDO ADMISSÍVEL A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL INDIVIDUALIZADO. HONORÁRIA QUE DEVERÁ SER REPARTIDA ENTRE OS PATRONOS DAS EMPRESAS VENCEDORAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 87, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. E, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA EMENDOU A INICIAL, DESISTINDO DA CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER OU EM DANOS MATERIAIS, PERSEGUINDO APENAS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$ 20.000,00, É SOBRE ESTE VALOR QUE DEVERÁ SER CALCULADA A CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FE
2. Processo 10793074020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079307-40.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - F.C.F.C. - M.G.A. - Vistos. Fls. 303: defiro prazo suplementar de quinze dias. Int. - ADV: MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP)
3. Processo 00729429420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0072942-94.2018.8.26.0100 (processo principal 1013106-76.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Guilherme Martins do Eirado - AB3 Empreendimentos Comerciais e Participações Empresariais Ltda. - - A.m. Empreendimentos e Participações Ltda. - - GF Locação de Veículos Automotores LTDA e outro - Davi Borges de Aquino - Vistos. Fls. 803/804: Aguarde-se a apresentação do novo edital de leilão no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto à forma de publicidade do ato, deverá ocorrer conforme determinado às fls. 694/696. Intimem-se. - ADV: ELZA LEA ARIETTI (OAB 294620/SP), GABRIEL BAHDUR VIEIRA (OAB 349255/SP), FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP), RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
4. Processo 10731658320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073165-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Genco Alimentos Ltda. (Alca Pizza 24h) - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
5. Processo 21350300220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2135030-02.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Paranapanema - Agravante: Nova Alvorada Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Abrasma – Associação Brasileira de Defesa do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente - Interessado: Município de Paranapanema - Interessada: Franciele Franco Manoel de Araujo - Interessada: Juliette Francine de Oliveira - Interessado: Sebastião Emídio - Interessado: Gregório Fagundes Neto - Interessado: Nova Alvorada Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Rivaldo Teotonio de Souza - Interessado: Valmir de Oliveira Lima - Interessado: Franciele Franco Manoel de Araujo - Interessado: Carlos Eduardo Guimarães - Interessada: Juliette Francine de Oliveira - Interessado: Valdir Antunes de Oliveira - Interessado: Sebastiao Emidio - Interessada: Sandrine Rosa - Interessado: Gregório Fagundes Neto - Interessado: João Maria de Almeida - Interessado: Marcos Antonio Carlin - Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 8ª Câmara de Direito Público Agravo Interno nº 2135030-02.2025.8.26.0000/50000 Agravante: Nova Alvorada Empreendimentos Imobiliários Ltda. Agravado: ABRASMA Associação Brasileira de Defesa do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por Nova Alvorada Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face da decisão monocrática desta relatoria, a qual não conheceu do agravo de instrumento nº 2135030-02.2025.8.26.0000, no qual pretende a citação pessoal dos interessados não localizados, em detrimento da citação por edital. Aduz a agravante, em síntese, que o Agravo de Instrumento é manifestamente cabível, nos termos do art. 1.015, I, do CPC, ante o prejuízo irreparável que a decisão de primeira instância causará à Agravante e a nulidade absoluta decorrente da equivocada aplicação do art. 554, § 1º, do mesmo Código. Narra que a decisão de 1º Grau agravada determinou a aplicação do artigo 554, § 1º, do CPC para citar os interessados que não ainda foram citados e impôs prematuramente uma publicidade prejudicial da ação, antes mesmo da análise das questões prejudiciais e do mérito. Assevera que a decisão recorrida (fls. 1233/1234 autos originários) indeferiu o pedido de tutela formulado pela Agravada, o que reforça o cabimento do presente agravo, nos termos do inciso I, do art. 1.015, do CPC, bem como em virtude da urgência e o prejuízo iminente que a manutenção da decisão agravada causará ao Agravante. Afirmam que a aplicação do art. 554, § 1º, do CPC somente se justificaria em situações de litígio coletivo pela posse de imóvel, como invasões coletivas por pessoas indeterminadas, o que não ocorre no presente caso. Requer, ao final, o provimento do recurso, para que seja enviado ao Colegiado para apreciação do pedido de reforma da R. Decisão de 1º Grau agravada, uma vez que o Agravo de Instrumento interposto funda-se no fato de que a decisão vergastada, ao determinar a publicidade do feito sem a devida análise do mérito, configurou, em essência, a concessão de tutela antecipada, ainda que diversa do pleito autoral, o que atrai a incidência do art. 1.015, I, do CPC e acarreta prejuízo irreparável à Agravante, bem como que a equivocada aplicação do artigo 554, §1º, do CPC configura nulidade absoluta. É o relatório. De acordo com o vigente ordenamento processual, o agravo interno deve observar, quanto ao processamento, as regras do Regimento Interno do Tribunal (art. 1.021, caput, do CPC de 2015). Vale esclarecer que o Regimento Interno deste E. TJSP, por seu turno, veda a concessão do efeito suspensivo ao agravo interno, in verbis: Do Agravo Regimental Art. 253. Salvo disposição em contrário, cabe agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, das decisões monocráticas que possam causar prejuízo ao direito da parte. * Artigo 253 com redação dada pelo Assento Regimental nº 552/2016, destaquei. Não vislumbro, por ora, motivos suficientes para reconsiderar a decisão monocrática agravada. Assim, intime-se a parte agravada para manifestação sobre o recurso, no prazo legal. Após, retornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: José Afonso Rocha Júnior (OAB: 160513/SP) - Fausto Cesar Figueiredo Coimbra (OAB: 333010/SP) - Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) - Roseli Seawright (OAB: 173839/SP) - 1° andar
6. Processo 00027012620248160048
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 11169751620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116975-16.2022.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO - Aline Fernandes Venceslau - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fls. 264/265). - ADV: GABRIEL BAHDUR VIEIRA (OAB 349255/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
8. Processo 50759537020244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075953-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ADALBERTO BARBOZA FILHO ADVOGADO(A) : JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A) : GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A) : MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE : CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE : LUCAS BARBOZA ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE : MOACIR PEREIRA LADEIRA ADVOGADO(A) : JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A) : GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A) : MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE : STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A) : GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A) : MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE : THIAGO DE LIMA LADEIRA ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE : ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE : C S F - STORAGE, COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A) : GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A) : MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE : GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A) : GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A) : MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE : SUPERNOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A) : FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais. E com base no dever de colaboração para com o juízo, desde logo ficam intimadas as partes a franquearem à perita acesso aos documentos necessários,  tais como processos administrativos, documentos da Receita Federal do Brasil e seus órgãos, de modo que não se coloquem obstáculos, quer por terceiros,  partes privadas ou não,  quer pelos entes públicos às informações relevantes para a concretização das diligências em perícia, independentemente de outra intimação específica para tanto.
9. Processo 10691471920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069147-19.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Polycarpo - Vistos. Fls. 80/96: Recolha a parte reconvinte as custas da reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da reconvenção. Cumprido o item supra: i. Encaminhe a serventia os autos ao Distribuidor para as anotações cabíveis, nos termos do COMUNICADO CG Nº 786/2021, incluindo pendência no processo, indicando a reconvenção. ii. Abram-se vistas à parte autora para réplica à contestação e contestação à reconvenção. Int. - ADV: FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP)
10. Processo 10669079420248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066907-94.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - B.O.R. - R.L.S. - Vistos. 1- Fls. 369/374: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada e reconhecer que a homologação do acordo firmado entre as partes refere-se tão somente à convivência paterna provisório (fls. 365/366). Assim, o mérito da demanda prosseguirá no tocante à guarda e regime de convivência. 2- O regime provisório de visitas paternas resta estabelecido em finais de semana alternados, buscar o menor às 10h do sábado na residência materna e devolvê-lo no mesmo local aos domingos às 18h. 3- Ante a anuência da requerida, diante das informações adicionais prestadas às fls. 570/571, autorizo a ampliação da convivência nos termos pleiteados para que o menor viaje com seu genitor para Camacho/MG no período de 9 a 14 de julho. Pontuo que o genitor deverá retirar a criança na residência materna no dia 9/7/2025 às 20h e devolve-lo no mesmo local no dia 14/07/2025 até as 19h. Anoto que o contato com a genitora deverá ocorrer nos termos propostos. 4- Informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação virtual, no prazo de 15 dias, ciente que seu silêncio importará recusa. Em caso positivo, forneçam seus e-mails e de seus patronos. 5- Por fim, ficam as partes intimadas, através de seus patronos, dos estudos agendados às fls. 549 e 564 e da obrigatoriedade de seu comparecimento ao ato, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: GABRIEL BAHDUR VIEIRA (OAB 349255/SP), FRANCISCA MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE PASSOS (OAB 426605/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP)