José Carlos Sonego

Processos do Advogado

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2. Processo 15126226120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512622-61.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - G.S.S.M. - Vistos. I) Apensem-se os autos ao respectivo Inquérito Policial. II) Fls. 61/66 e 74/75: O pleito do requerido não comporta deferimento. Com efeito, a verossimilhança da narrativa da vítima foi analisada e encontra-se suficientemente amparada pelos elementos constantes dos autos, nos moldes apontados anteriormente (fls. 27). Repise-se também que suas declarações possuem especial relevância diante de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar: "As medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima, quando ausentes outros elementos probantes nos autos." (Enunciado 45 do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - FONAVID). Em consonância, a Lei nº 11.340/2006 foi alterada em data recente para dispor em seu art. 19, §4º, justamente, que as cautelares de urgência são deferíveis com base nas palavras da ofendida: "As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes." . Constatada, pois, a situação de risco a que a vítima está exposta, não há de se falar em revogação das cautelares, que não são determinadas por prazo específico (art. 19, §6º, da Lei nº 11.340/2006). Deste modo, mantenho a decisão de deferimento de medidas protetivas de urgência. Int. - ADV: PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR (OAB 513626/SP), JOSÉ CARLOS SONEGO (OAB 333048/SP), ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP), THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA SONEGO (OAB 483733/SP)
3. Processo 10177641820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017764-18.2025.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.F.N. - W.M.S. - À Réplica. - ADV: JOSÉ CARLOS SONEGO (OAB 333048/SP), JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP), THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA SONEGO (OAB 483733/SP)
4. Processo 10064107920148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006410-79.2014.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.B. - D.P.B. - Manifeste-se a parte autora em relação às respostas retro. - ADV: SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), JOSÉ CARLOS SONEGO (OAB 333048/SP)
5. Processo 10064107920148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006410-79.2014.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.B. - D.P.B. - Fls. 217: Expeça-se ofício à Prefeitura de Barueri para que enviem copia dos holerites do réu durante o período em que prestou serviço nessa Prefeitura. Com a resposta, dê-se ciência ao autor , aguardando o prazo de 15 dias. Apos arquivem-se. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SONEGO (OAB 333048/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP)
6. Processo 10331060620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033106-06.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.C. - C.C.B. - Vistos. O réu já apresentou contestação as fls. 1214/1245. Fls. 1252 /1288: Ciência à parte autora, especialmente em relação aos documentos juntados e indicação das provas. Certifique a serventia eventual decurso do prazo de fls. 1251, e a seguir tornem os autos conclusos para saneamento. Int. - ADV: THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA SONEGO (OAB 483733/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), JOSÉ CARLOS SONEGO (OAB 333048/SP)