Marcus Vinícius Oliveira Magalhães

Processos do Advogado

1. Processo 10036244120238260032
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2221472/SP (2025/0232170-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 DANIEL DE SOUZA - SP150587 LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676 DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766 RECORRIDO : FILIPE AUGUSTO FORNARI MONTANHOLI ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES - SP333086 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
2. Processo 50057294720224036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº·5005729-47.2022.4.03.6331 AUTOR: RAFAEL FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA MAGALHAES - SP333086 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A TÓ R I O Em cumprimento aos termos da Portaria ARAC-JEF-SEJF nº 64, de 18 de junho de 2024, deste Juizado Especial Federal de Araçatuba, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como que, decorrido o prazo de cinco dias, o processo será arquivado. Para constar, faço este termo. ARAÇATUBA, 3 de julho de 2025.
3. Processo 10163093220148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016309-32.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - LUCIENY DE OLIVEIRA SEVILHA - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. O Banco do Brasil, na qualidade de executado, tem frequentemente deixado de comprovar corretamente o pagamento das despesas processuais, que compreende todos os serviços forenses eventualmente utilizados, comprovando apenas as custas finais nos cumprimentos de sentença em que atuam. As custas processuais nos Cumprimentos de sentença em decorrência da Ação Civil Pública 0403263.60.1993.8.26.0053, foram diferidas para pagamento ao final do processo, sendo assim o sucumbente deve arcar com todas as despesas processuais (custas iniciais; custas finais; preparo de apelação; agravo de instrumento, despesas com publicação de editais; despesas postais com citações e intimações; informações Eletrônicas Infojud, Sisbajud, Renajud e análogas e Taxa de desarquivamento de Autos). Deixo ainda consignado que todas as despesas processuais, ou seja, todos os serviços forenses devem ser pagos com valor atualizado. Feito os esclarecimentos, intime-se o Banco do Brasil para recolher as custas processuais em aberto, em 90 (noventa) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. O sucumbente deverá se atentar para o fato de que estão inclusos nas custas, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º: a) 1% sobre o valor da causa atualizado; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos atualizados; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: preparo de apelação - 4% sobre o valor da causa atualizado; agravo de instrumento - 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP; entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para fins de agilizar a conferência, considerando o princípio da colaboração das partes, a quantidade de execuções já finalizadas e as peculiaridades dos incidentes decorrentes da Ação Civil Pública, que dificulta sobremaneira a conferência pela Serventia do valor recolhido sem que se especifique como foi calculado, determino que o Banco informe os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas, conforme tabela a seguir: DISCRIMINAÇÃO VALOR (data da distribuição) DATA DO PAGAMENTO COMPROVANTE Fls. CUSTAS INICIAIS CUSTAS FINAIS (remanescente, data base) APELAÇÃO AGRAVO QUANTIDADE DE AGRAVOS Com a comprovação do correto recolhimento das custas finais, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Não recolhidas, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa e arquivem-se. Int. - ADV: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB 239339/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
4. Processo 10011988920228260291
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001198-89.2022.8.26.0291 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antônio Fernando Caetano - Elda Maria Durigan - - Vitoria Durigan Caetano - Magda Cechini de Mendonça - Vistos. Retornem os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP), MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP)
5. Processo 10027787720228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002778-77.2022.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoop – Credicapital - Bruvigui Assessoria e Negocios Eireli - - Marcos Alves de Lucena - Fls. 286/293 e 294/295: manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. - ADV: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), ADEMIR DA SILVA FILHO (OAB 44639/PR), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), ADEMIR DA SILVA FILHO (OAB 44639/PR)
6. Processo 00054964020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005496-40.2025.8.26.0032 (processo principal 1007747-48.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - TUA - Transportes Urbanos de Araçatuba Ltda - Maria Eduarda, registrado civilmente como Maria Eduarda Santana Zorzetto - Vistos. 1- Intime-se a parte executada, na pessoa do seu patrono, a cumprir voluntariamente o julgado, efetuando o pagamento do débito apontado, qual seja, R$ 6.738,78 (SEIS MIL E SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante previsão contida no artigo 523, do Código de Processo Civil. 2- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), assim como os honorários advocatícios receberão o acréscimo equivalente ao mesmo percentual, ambos sobre o valor total do débito em execução. 3- Facultado a parte executada apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário. 4- Não efetuado o pagamento, bem como não havendo impugnação com efeito suspensivo, fica deferido o requerido pela parte exequente no tocante a realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, desde que recolhidas as taxas pertinentes, ressalvada a hipótese de justiça gratuita, instruindo-se com planilha atualizada do débito. 5- Ressalta-se que eventual reiteração do pedido deverá ser justificada e submetida à decisão do Juízo. 6- Consigna-se que pesquisas da existência de bens e informações via Arisp/ONR, CENSEC e outros sistemas disponíveis ao patrono, após eventual consulta pelo sistema Sisbajud, são limitadas aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Int. - ADV: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), ARNALDO DA SILVA MATOS (OAB 129010/SP)
7. Processo 00037369120208260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003736-91.2020.8.26.0077 (processo principal 1001577-32.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alessandro Naime Pontes - Elisabete do Amaral 04323315813 e outro - Vistos. Fls. 191/192: Com razão o peticionário, tendo em vista a penhora anotada no rosto destes autos, conforme ofício de fls. 52. Apure a serventia o valor total disponível nos autos, comunicando-se ao Juízo da 1ª Vara Cível local para que proceda à transferência de valores, via Portal de Custas. Sem prejuízo, condiciono o deferimento do pedido de fls. 189, da parte exequente, à apresentação de planilha atualizada de débito, abatendo-se o valor penhorado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: BRUNO DE MORAES DUMBRA (OAB 214256/SP), MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP)
8. Processo 10548348720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054834-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Unidas Locadora S/A - Miguel Martins da Silva Junior e outro - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 357, do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Preliminarmente, a questão em comento demanda a produção de prova essencialmente documental, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas, como pretende a autora (fls. 412/414), ainda mais considerando que a assinatura do réu aposta no documento carreado aos autos será objeto de análise pericial. As partes estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. O ônus da prova será distribuído com fundamento no disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Em contestação de fls. 372/377 o réu não reconheceu a legitimidade da assinatura aposta na carta de fiança trazida pela autora às fls. 341/342, e pleiteou a realização de prova pericial grafotécnica no documento original a ser apresentado pela autora. Ocorre que a autora informou não possuir mais o documento original, e requereu a realização da prova pericial grafotécnica na cópia carreada aos autos (fls. 412/414). Desta feita, em havendo dúvidas sobre a veracidade e autenticidade da assinatura do requerido no citado documento, instauro incidente de falsidade documental, conforme os artigos 430 e seguintes do Código de Processo Civil, e determino a realização perícia grafotécnica para aferir a compatibilidade entre a assinatura da parte e aquela aposta no pactuado. Nomeio, para tanto, o Sr. Edison D'Andrea Cinelli como perito judicial. Anoto que o ilustre perito deverá esclarecer se possível a realização da prova com base tão somente na cópia juntada às fls. 341/342. Em atenção ao preceituado no § 8º, do artigo 357, do Código de Processo Civil, determinada a produção de prova pericial, passo a observar o disposto no artigo 465 também do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a intimação do ilustre perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito rateada pelas partes, que requereram a realização da prova (fls. 412/413 e 415/418). O pagamento será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, sendo confeccionado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, devendo ao ilustre expert assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se. - ADV: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP)
9. Processo 00003856720238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000385-67.2023.8.26.0219 (processo principal 1000466-67.2021.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Santa Casa de Misericordia de Guararema - Natalia Carvalho Americano - Providencie o(a) patrono(a), no prazo de 15 dias, a juntada da DARE de fls. 115 de acordo com o Comunicado Conjunto 881/20, a seguir transcrito: A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias e aos senhores Advogados que:1) No sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia.2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal atual, quanto no Novo Portal.3) os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerb) http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico - ADV: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), ALVARO ASSAD GHIRALDINI (OAB 151473/SP)
10. Processo 10227213220208260032
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022721-32.2020.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Flavio Luis de Andrade - Lourdes Aparecida Nikaitou - - Tohoru Nikaitou - Vistos. Recebo as declarações e plano de partilha. Cumpra o inventariante os deveres fiscais, apresentando declaração de ITCMD junto ao posto fiscal. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS RISTON (OAB 307757/SP), MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), LUÍS HENRIQUE LIMA NEGRO (OAB 209649/SP)