Edson De Oliveira Russo

Processos do Advogado

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2. Processo 10209439620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020943-96.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.V.B. - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Determino que a parte autora providencie, no prazo de 15 dias, a emenda de sua petição inicial, a fim de esclarecer se o requerido possui outros filhos menores. 3 - Cumpridas tal determinação, tornem conclusos os autos. Oportuno ao(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. P. e Int. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA RUSSO (OAB 333188/SP)
3. Processo 00179564120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017956-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1010965-71.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Carmen Moreno Pretel - Fabio Christofalo - Ciência ao Patrono da parte exequente acerca do mandado de levantamento expedido em seu favor, encaminhado para conferência e, após, para assinatura do(a) MM. Juiz(a). - ADV: RUBENS NUNES DE MORAES (OAB 222392/SP), EDSON DE OLIVEIRA RUSSO (OAB 333188/SP), FERNANDO DALL'ARA FERREIRA HANITZSCH (OAB 437084/SP)
4. Processo 10023528620218260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002352-86.2021.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Danilo Cavalcante Rabello de Sousa - Natalia Rabello Silva e outros - Ciência ao patrono de sua habilitação nos autos. No prazo de 15 dias deverá se manifestar sobre o pedido de sobrepartilha de fls. 765/769. Os demais herdeiros já se manifestaram e apresentaram anuência. Int. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA RUSSO (OAB 333188/SP), EDSON DE OLIVEIRA RUSSO (OAB 333188/SP), VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 336589/SP)
5. Processo 00057310520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005731-05.2022.8.26.0002 (processo principal 1014450-61.2019.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Morrone - Andare Participações S/A - - Jeane Mendes Nakaoka e outro - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte demandante, em relação às diligências necessárias para o prosseguimento, conforme certificado na página 115, DECLARO EXTINTO o presente incidente nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95). O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, nos termos do Comunicado CG 1530/2021. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso. Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: seguir:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ). Após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se a extinção e arquivem os autos. P.I.C. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: ANGELA MIRANDA ARSLANIAN (OAB 292554/SP), EDSON DE OLIVEIRA RUSSO (OAB 333188/SP), MARCELO MARCHEZINI (OAB 280480/SP)
6. Processo 10000433720185020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000043-37.2018.5.02.0056 RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA DUARTE RECLAMADO: PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0b36a9 proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. COTIA/SP, data abaixo. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO   DECISÃO   id. 938c766 Mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Processe-se o Agravo de Petição interposto.  Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta. Tendo em vista a declaração de revelia da(s) reclamada(s), o supracitado prazo ocorrerá independentemente de intimação, independentemente de intimação, a partir da publicação desta decisão, conforme prevê o art. 346 do CPC/2015. Vinda ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. TRT/SP. COTIA/SP, 11 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA SCHINCAGLIA - PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
7. Processo 10000433720185020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000043-37.2018.5.02.0056 RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA DUARTE RECLAMADO: PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02516f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP; certificando a inexistência de saldo em conta judicial ou recursal e a ausência de restrições pendentes de liberação. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO   DECISÃO     Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 10/04/2023 - id 4724876, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.   Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se as constrições (BNDT, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA). Intimem-se as partes.  Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. Tendo em vista que a executada não possui endereço válido, fica dispensada a intimação. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FERREIRA DUARTE
8. Processo 10000433720185020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000043-37.2018.5.02.0056 RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA DUARTE RECLAMADO: PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02516f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP; certificando a inexistência de saldo em conta judicial ou recursal e a ausência de restrições pendentes de liberação. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO   DECISÃO     Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 10/04/2023 - id 4724876, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.   Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se as constrições (BNDT, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA). Intimem-se as partes.  Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. Tendo em vista que a executada não possui endereço válido, fica dispensada a intimação. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA SCHINCAGLIA - PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA