Felipe Pozzer De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15002527720238260274
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1500252-77.2023.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: SEF - Setor de Execução Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500252-77.2023.8.26.0274; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Itápolis-saaei; Advogado: Felipe Pozzer de Souza (OAB: 333401/SP) (Procurador); Apelado: Dimas Manoel Mestre; Advogado: Wilson José Pavan (OAB: 214415/SP)
3. Processo 10484941020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1048494-10.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Samir Jose Parreira Debs - Apelado: Jose Ricardo Arruda - Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Allan Aguilar Cortez (OAB: 216259/SP) - Joao Alberto de Carvalho Junior (OAB: 235835/SP) - Felipe Pozzer de Souza (OAB: 333401/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 10484941020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1048494-10.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Samir Jose Parreira Debs - Apelado: Jose Ricardo Arruda - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Allan Aguilar Cortez (OAB: 216259/SP) - Joao Alberto de Carvalho Junior (OAB: 235835/SP) - Felipe Pozzer de Souza (OAB: 333401/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 00003272520258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000327-25.2025.8.26.0274 (processo principal 1000871-30.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Impulcetto Impulcetto E. L. Me - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS - SAAEI - Aguarde-se a interposição dos incidentes dos requisitórios, conforme decisão de fl. 34. - ADV: ANNA LÚCIA LORENZETTI AGUILAR (OAB 198685/SP), FELIPE POZZER DE SOUZA (OAB 333401/SP)
6. Processo 21305784620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2130578-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itápolis - Agravante: Magali Eliana Carraschi Ribeiro - Agravado: Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Itápolis-saaei - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Magali Eliana Carraschi Ribeiro contra decisão copiada de fls. 08, que na execução fiscal ajuizada pelo Município de Itápolis, deferiu o pedido de pesquisa de bens em nome da executada por meio de sistema Renajud, bem como determinou a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. A agravante sustenta que a restrição de transferência de veículos, via sistema RENAJUD, bem como a inscrição do nome da Agravante nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), foi feita de forma automática, sem prévia intimação ou contraditório, violando frontalmente os princípios da proporcionalidade, menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC) e ampla defesa. Pede a concessão de efeito suspensivo. Por não vislumbrar risco de dano grave, difícil ou impossível reparação, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Dispensada a contraminuta por ausência de prejuízo ao agravado. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. MARCOS SOARES MACHADO Relator - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Maria Gabriela Santesso (OAB: 475365/SP) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Júlia Boralli (OAB: 470489/SP) - Felipe Pozzer de Souza (OAB: 333401/SP) (Procurador) - 1° andar
7. Processo 10484941020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1048494-10.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Samir Jose Parreira Debs - Apelado: Jose Ricardo Arruda - Interessado: Lilian Vidal Modin - Interessado: Sérgio Mondin - Interessado: Sueli Maria Vidal Modin - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1452840/SP, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Allan Aguilar Cortez (OAB: 216259/SP) - Joao Alberto de Carvalho Junior (OAB: 235835/SP) - Felipe Pozzer de Souza (OAB: 333401/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 21305784620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2130578-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itápolis - Agravante: Magali Eliana Carraschi Ribeiro - Agravado: Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Itápolis-saaei - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Magali Eliana Carraschi Ribeiro contra decisão copiada de fls. 23, que, na execução fiscal, ajuizada pelo Município de Itápolis, rejeitou a exceção de pré-executividade oferecida pela agravante. Recorre a agravante buscando a reforma da decisão. Preliminarmente, pede a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas do processo. Às fls. 28, foi determinado o recolhimento em dobro do preparo recursal, pois não se formulou pedido de gratuidade de justiça em sede recursal, tampouco foi concedida a benesse em primeiro grau. Decorrido o prazo legal sem manifestação da agravante, de acordo com a certidão de fls. 30. É o relatório. A agravante deixou de efetuar o devido recolhimento do preparo recursal. E porque o preparo é imprescindível quando da interposição dos recursos (artigo 1.007 e §§ do Código de Processo Civil), de rigor o reconhecimento da deserção do agravo de instrumento. Posto isso, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso por ser manifestamente inadmissível, diante da ausência de preparo. Int. São Paulo, 19 de maio de 2025. MARCOS SOARES MACHADO Relator - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Maria Gabriela Santesso (OAB: 475365/SP) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Júlia Boralli (OAB: 470489/SP) - Felipe Pozzer de Souza (OAB: 333401/SP) (Procurador) - 1° andar