Fernando Henrique De Oliveira Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 11256052720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125605-27.2023.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - D.A. - Vistos. Trata-se de ação de Modificação de Guarda, ajuizada por D.A, em face de A.L.M.H, no interesse do menor M.A.H. A parte autora deixou de dar regular andamento ao feito e houve a tentativa de intimação pessoal para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, como prevê §1° do art. 485 do Código de Processo Civil, restando negativa a diligência. É certo que compete à parte manter atualizado seu endereço nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), presumindo-se válidas as intimações enviadas para o último endereço por ela declarado nos autos. Em consequência, julgo extinta a ação, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Havendo nomeação de advogado nos termos do convênio da OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP)
3. Processo 10472223520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047222-35.2023.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - Jarbas Antonio de Biagi - - Marcia Oliveira Cardoso - - Diva Maíra Mendes Munhoz - - Enrico Rosa Trevisan - Condominio Edificio Avalon, na pessoa do Sindico NELSON ANTONIO DE LIMA, - Vistos. 1) Serve a presente para: intimar o terceiro, afim de que cumpra, integralmente, a ordem de fls. 455/456, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, com imputação de multa equivalente a 10% do valor atualizado desta ação (art. 77, inciso IV, do CPC). 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação/intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP), FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP), FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP), FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP), FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP)
4. Processo 10060594420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006059-44.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Djalma Aparecido Rodrigues Primo - Cashme Soluções Financeiras S.a - Companhia Província de Securitização - Ciência ao requerente acerca da petição apresentada em fls. 683/687. - ADV: ISABELLA SANCHES LEAL (OAB 454837/SP), SUELLEN MARIANO DE SOUZA (OAB 497165/SP), MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB 286669/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP), PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP)
5. Processo 10040316920258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004031-69.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Age Rigoli Participações Ltda - À parte requerente comprovar o recolhimento das custas para viabilizar o ato citatório. Prazo: 10 dias. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP), CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (OAB 290048/SP)
6. Processo 10662375620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066237-56.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clovis Ferreira de Araujo - Diogo Fontes Ferraz - AVISO DE CARTÓRIO: ciência ao requerente para, nos termos do artigo 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, comparecer em cartório e retirar a mídia depositada em cartório, conforme termo de fls. 95, no prazo de 15 dias. Decorrido em branco o prazo mencionado as mídias serão destruídas. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), ANDRESSA RODRIGUES (OAB 461915/SP)
7. Processo 10035708120258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003570-81.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M.D.S. - Defiro ao autor a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Não há certeza sobre a paternidade e nem elementos mínimos nos autos para garantir a fixação de verba alimentar de plano. Assim, indefiro o pedido. Cadastre-se, também, o endereço do réu informado pelo Ministério Publico à fl. 22. Cite-se a parte requerida de todos os termos da inicial, consignando as advertências legais, cientificando-a de que terá o prazo de 15 dias úteis para contestar. Ciência ao Ministério Público. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP)
8. Processo 00074201920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007420-19.2024.8.26.0001 (processo principal 1017048-83.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Jose Rodrigo de Freitas - Gerson Magdaleno - Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual cumprimento de sentença no caso de descumprimento do acordo. Publique-se e Intime-se. - ADV: SÉRGIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 168234/SP), FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP)