Leticia Aida Mezzena

Processos do Advogado

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2. Processo 50072645920214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5007264-59.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P., E. B. D. C. E. T. -. E. ASSISTENTE: U. F. Advogados do(a) AUTOR: ANDRE RAMPAZZO DE FREITAS - SP292912, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 REU: A. D. G. P. D. M., D. M. D. O. J., A. A. D. C., R. F. R., P. H. D. N., R. V. D. G., G. M., A. L. S., C. V. S., R. F. R. R., D. D. M. R. A., R. C., S. A. S. J., S. R. P., S. Y., O. A. D. S. J., A. P. M. D. M. R. C. C. A. P. M. D. M. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO A. P. M. D. M. R. C. C. A. P. M. D. M., B. P. M. D. M. ESPÓLIO: A. L. S. REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: R. A. S. S. Advogados do(a) REU: DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI - SP106067, FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA - SP177037, VALESKA LOURENCAO PINTO - SP300718 Advogados do(a) REU: EDSON COVO JUNIOR - SP141393, FRANCISCO EVANDRO FERNANDES - SP132589 Advogados do(a) REU: CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO - SP59364, JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA - SP240040, RICARDO GUILHERME DE ALMEIDA - SP155924 Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - SP228320, HELLEN VICENCIATO ROMANI PEREIRA - SP339270 Advogado do(a) REU: JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI - SP166172 Advogados do(a) REU: DANILO BACOCCINA CAVALCANTE - SP379880, PAULO MATAREZIO FILHO - SP140262, PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO - SP409349, VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES - SP323257 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE COSTA - SP263578, OLIVIA APARECIDA FELIX DA SILVA - SP212407 Advogados do(a) REU: FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA - SP177037, JULIA DIAS FERREIRA - SP470492, VALESKA LOURENCAO PINTO - SP300718 Advogado do(a) REU: JOYCE RAMOS RODRIGUES - SP362913 Advogado do(a) REU: PAULO CESAR DE SOUSA - SP366703 Advogado do(a) REU: MARIO MARCOVICCHIO - SP164636 Advogados do(a) REU: BRUNO GABRIEL PRATES - SP393577, WILLIAN HOLANDA DE MOURA - SP273032 Advogados do(a) REU: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI - SP261232, JOEL DE MATOS PEREIRA - SP256729 Advogados do(a) REU: JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA - PR17386, ROGERIO EMILIO DE ANDRADE - SP175575-B, VITORIA SALVI GARBIN MARSICO - SP438527 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE ALVES ROSSI - SP211157, JOSE CARLOS PACIFICO - SP98755 Advogado do(a) REU: MICHEL EDMON SABOYA DE ALBUQUERQUE - SP232361 Advogados do(a) REU: MILTON DI BUSSOLO - SP93065, SUELI SOARES DE GODOY PINHEIRO - SP141461 Advogados do(a) REU: LADISAEL BERNARDO - SP59430, LETICIA AIDA MEZZENA - SP333462, ROBERTA MASTROROSA DACORSO - SP187915 D E C I S Ã O 1) IDs 361719801 e 364582676: Os embargos de declaração foram opostos pelo patrono do corréu André Luiz Scirre (ID 361128551), cujo óbito foi noticiado anteriormente (ID 355312085). Nos termos do artigo 682, inciso II, do Código Civil, cessa-se o mandato com a morte da parte, razão pela qual o subscritor do referido recurso não possui legitimidade para a sua interposição. Posto isso, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mantendo, na íntegra, a decisão embargada. 2) Outrossim, considerando que o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido (art. 8º da Lei nº 8.429/1992), bem como a informação contida na certidão de óbito no sentido de que o corréu André Luiz Scirre deixou bens a inventariar (ID 355312085), DEFIRO a habilitação do seu espólio. Proceda a Secretaria à retificação da autuação para excluir do polo passivo o corréu André Luiz Scirre e seus advogados anteriormente constituídos, devendo ser mantido apenas o seu espólio, representado pela sua administradora provisória R. A. S. S.. Intime-se pessoalmente a administradora provisória do espólio para ciência da presente decisão, bem assim para constituir advogado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não receber as futuras publicações deste processo. 3) ID 365241506: Manifeste-se a parte autora sobre o pedido formulado pelo corréu G. M., no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Deixo de nomear curador especial do corréu Osni Antônio dos Santos Junior, uma vez que constituiu advogados (ID 360617331), por mais que não tenham apresentado contestação após citação da referida parte por edital (ID 356121724). 5) Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, bem como sobre o pedido de liberação de imóvel formulado pela 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP (ID 372246689), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluam-se os autos para decisão conforme o disposto no artigo 17, §10-C, da Lei nº 8.429/1992. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. (Assinada eletronicamente) SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal
3. Processo 00122218820258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012221-88.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENLING CAI - - ZHENXUN YE - - JIECONG YAN - - YONGRAN WEN - - YANBIN CHEN e outros - Vistos. I - Fls. 3786/3792: A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. O julgamento do feito depende de análise aprofundada do mérito, o que correrá após a colheita de prova em instrução processual. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia em relação ao corréu ZHENXUN YE. II - Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa às fls. 3792. Dê-se ciência às partes. - ADV: VAGNER JULIO DA SILVA (OAB 296330/SP), JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO (OAB 398497/SP), JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO (OAB 398497/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), JONAS MARZAGÃO (OAB 114931/SP), JONAS MARZAGÃO (OAB 114931/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP)
4. Processo 10790899220234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 1079089-92.2023.4.06.3800/MG RELATOR : JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA RÉU : ELIAS YOSSEFI MENEGATTO ADVOGADO(A) : DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB SP391534) ADVOGADO(A) : THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB SP372730) ADVOGADO(A) : VINICIUS SANTANA RIBEIRO (OAB SP409471) RÉU : VALTER SILVA LIMA ADVOGADO(A) : MICHAEL WAGNER GUILHERMINO (OAB MG214819) RÉU : MARCIO SIOUFI VOLTARELLI MENEGATTO ADVOGADO(A) : THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB SP372730) ADVOGADO(A) : DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB SP391534) ADVOGADO(A) : VINICIUS SANTANA RIBEIRO (OAB SP409471) RÉU : LUCAS SILVA DO NASCIMENTO LEMOS ADVOGADO(A) : MAIRA RODRIGUES PRANCHES (OAB SP367241) RÉU : LEANDRO GUILHERME DE FREITAS GARCEZ ADVOGADO(A) : MICHAEL WAGNER GUILHERMINO (OAB MG214819) ADVOGADO(A) : MAIRA RODRIGUES PRANCHES (OAB SP367241) RÉU : JHONY TRINDADE CRUZ ADVOGADO(A) : FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB SP410232) ADVOGADO(A) : THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB SP372730) ADVOGADO(A) : DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB SP391534) ADVOGADO(A) : VINICIUS SANTANA RIBEIRO (OAB SP409471) RÉU : JAIRO ANTUNES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : PAULO JUNIO PEREIRA VAZ (OAB MG119775) RÉU : IMAD AHMAD BEYDOUN ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE LIMA DE MELO (OAB AM012433) RÉU : GILBERTO COSTA SILVA ADVOGADO(A) : MAIRA RODRIGUES PRANCHES (OAB SP367241) ADVOGADO(A) : ATILA ARIEL RESENDE ALVES (OAB MG167349) RÉU : FABIO SILVA DO NASCIMENTO LEMOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA (OAB SP254985) ADVOGADO(A) : MAIRA RODRIGUES PRANCHES (OAB SP367241) RÉU : DANILIO DOS REIS SOUSA ADVOGADO(A) : ROSE DE MESQUITA COELHO (OAB MG145523) RÉU : CLAUDIA GUTIERREZ ADVOGADO(A) : THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB SP372730) ADVOGADO(A) : DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB SP391534) ADVOGADO(A) : VINICIUS SANTANA RIBEIRO (OAB SP409471) RÉU : ARTUR GUILHERME SILVA CARNEIRO ADVOGADO(A) : OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES (OAB BA054951) ADVOGADO(A) : NARJARA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB BA078211) ADVOGADO(A) : MYRELE MORAES DA SILVA (OAB BA073654) RÉU : ALEXANDRE BARBALHO REBOUCAS ADVOGADO(A) : LETICIA AIDA MEZZENA (OAB SP333462) ADVOGADO(A) : ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB SP187915) ADVOGADO(A) : LADISAEL BERNARDO (OAB SP059430) RÉU : ALBES AVELAR DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DE SOUZA MANGINI (OAB MG124208) RÉU : AILTON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RICARDO MAIA PEREIRA (OAB MG114075) ADVOGADO(A) : RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB PI016608) RÉU : CLAUDINEI ELPIDIO MATIAS ADVOGADO(A) : FRED EURIPEDES SALES FREITAS (OAB MG169639) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE ROBINE ROSA (OAB MG172109) ADVOGADO(A) : ROMANO PIRES LIMA (OAB MG054820) RÉU : CLAUDIO SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE (OAB MG120579) ADVOGADO(A) : MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA (OAB MG207340) RÉU : ARINALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LAYZA LIRA MOTA (OAB MA020298) ADVOGADO(A) : KECYO NATTAN VIANA BARBOSA (OAB MA014277) ADVOGADO(A) : ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS (OAB MA008807) ADVOGADO(A) : WILSON XAVIER GONCALVES NETO (OAB PA013473) ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (OAB BA075521) ADVOGADO(A) : ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB BA077073) ADVOGADO(A) : BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB BA068312) ADVOGADO(A) : DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB BA036217) ADVOGADO(A) : VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB BA013540) ADVOGADO(A) : ANNA KAROLINY ROCHA DA SILVA (OAB PA037159) ADVOGADO(A) : WANDERSON SILVA DE ARAUJO (OAB PA031131) ADVOGADO(A) : CANDIDO LIMA JUNIOR (OAB PI015895) ADVOGADO(A) : RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (OAB BA073179) ADVOGADO(A) : ZILDA NASCIMENTO GRAGI (OAB RS013473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1158 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 00122218820258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012221-88.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENLING CAI - - ZHENXUN YE - - JIECONG YAN - - YONGRAN WEN - - YANBIN CHEN e outros - Fl. 3782: Cumpra-se conforme determinado às fls. 2473, item "VII", procedendo-se ao apensamento de todas as cautelares relacionadas ao feito já encerradas. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO (OAB 398497/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), VAGNER JULIO DA SILVA (OAB 296330/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP), JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO (OAB 398497/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), JONAS MARZAGÃO (OAB 114931/SP), JONAS MARZAGÃO (OAB 114931/SP)
6. Processo 15055640720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505564-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - YIHUI WU - - YONG JIANG - - HONGXUE LI - - KOMKRIT CHANGPRADIT e outro - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do despacho de fl. 943. - ADV: IURI DELELLIS CAMILLO (OAB 318420/SP), IURI DELELLIS CAMILLO (OAB 318420/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), IURI DELELLIS CAMILLO (OAB 318420/SP), IURI DELELLIS CAMILLO (OAB 318420/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP)
7. Processo 15055640720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505564-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - YIHUI WU - - YONG JIANG - - HONGXUE LI - - KOMKRIT CHANGPRADIT e outro - Vistos. Diante das comunicações juntadas aos autos, nomeio o intérprete referido a fls. 939 para que atue em todas as datas indicadas. Encaminhe-se link para sua participação, eis que residente em Brasília. Intime-se o defensor do réu KOMKRIT. - ADV: IURI DELELLIS CAMILLO (OAB 318420/SP), IURI DELELLIS CAMILLO (OAB 318420/SP), IURI DELELLIS CAMILLO (OAB 318420/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), ROBERTA MASTROROSA DACORSO (OAB 187915/SP), IURI DELELLIS CAMILLO (OAB 318420/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP)
8. Processo 15292696820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529269-68.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - QI HU - Vistos. - ADV: LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP)