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Murilo Batista De Almeida

Murilo Batista De Almeida

Número da OAB: OAB/SP 333498

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: MURILO BATISTA DE ALMEIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048181-18.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andreia Vanzeli da Silva Moreira - Beatriz Mena Bezarra de Souza - - Veronica Vitoria Mena Bezerra de Souza - N. Ordem: 2024/003255 Vistos. Remetam-se os autos à conclusão da MMª Juíza Dra. Karina Jemengovac Perez, designada para auxiliar a Vara nesse período. Int. - ADV: ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA (OAB 264405/SP), MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP), JAQUELINE DOMINGUES LEITE CAMARGO (OAB 499069/SP), MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003377-10.2023.8.26.0663 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Associação de Melhoramentos Vale Azul - Nova Geração Empreendimentos Imobiliários Ltda - - SPE Empreendimento Imobiliário Vale Azul II Ltda - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas em que o laudo pericial e seu complemento foram apresentados, mas foi deferida expedição de ofício para o município de Votorantim e a para a Concessionária Águas de Votorantim para que apresente os projetos relativos ao loteamento. Ocorre que não houve atendimento aos ofícios e as rés afirmam que não mais estão em poder dos projetos. Sendo assim, indefiro nova expedição de ofício aos órgãos acima porque a vinda dos projetos não constitui objeto da ação. Trata-se de ação de produção antecipada de prova pericial que já foi apresentada e complementada. Se os projetos têm alguma importância para o deslinde do feito, caberá à autora postular a providência que entender cabível nos autos da ação principal a ser proposta contra quem a autora entender por bem, sendo descabida a pretensão de se fixar multa ou qualquer outra penalidade em relação a terceiros sobre documentos que não são objeto da ação. Os quesitos que não foram respondidos por suposta ausência de juntada destes documentos, conforme informado às fls. 667, caberá a apreciação das consequências do sumiço dos projetos nos autos da ação principal, a ser postulada pela autora, já que em tese, caberia à requerida a guarda de tais documentos. Tendo em vista os documentos juntados pelo perito às fls. 655/662 em substituição aos anteriores que estavam inelegíveis, intime-se o perito para responder aos últimos quesitos complementares formulados às fls. 670/672 pelas rés. Com a resposta, ciência às partes para eventuais manifestações em 5 dias e tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: IVO GAMBARO (OAB 17692/SP), MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP), IVO ANTONIO GAMBARO (OAB 107644/SP), IVO GAMBARO (OAB 17692/SP), IVO ANTONIO GAMBARO (OAB 107644/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010382-38.2014.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União (Fazenda Naciional) - Adtec Indústria e Comércio Ltda - Vistos. A Fazenda Nacional reconheceu administrativamente a prescrição intercorrente e requereu a extinção do presente feito, conforme petição a fl. 76/78. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, inciso V, do Código de processo Civil e 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente. Homologo a dispensa de intimação requerida pela peticionária. Sem custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 174532/SP), FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 129374/SP), ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS (OAB 568/BA), MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001013-59.2020.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - PARTICIPAÇÕES BELLINI LTDA. - Vistos. Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste acerca dos teores das petições de fls. 317/318 e de fl. 321. Por fim, diante do noticiado no item 1 da petição de fls. 317/318, atente-se a Serventia quanto às intimações da parte requerida. Int. - ADV: MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000260-15.2014.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Pedro Quintilhano Ramos e outro - José Antonio Bellini e outros - PARTICIPAÇÕES BELLINI LTDA e outros - Vistos. Fls. 304: Tendo em vista que o ciclo citatório de fls. 300 indica a ausência de indicação de titulares de domínio, oficie-se o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba para apresentar o Registro da área objeto da presente ação para identificação de eventuais titulares de domínio. Após, intime-se a parte Requerente a se manifestar. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 321817/SP), JOÃO FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 319280/SP), JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA (OAB 233177/SP), JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA (OAB 233177/SP), MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007414-18.2025.8.26.0602 (processo principal 1046659-53.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marcio Andre Barboza - Ciência à exequente, quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015669-45.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marjorie Alves de Lima Silva - O Código de Processo Civil disciplina as provas a partir do artigo 369. Em resumo, as partes podem usar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos, com o objetivo de influir na convicção do juiz (art. 369). No mais, o magistrado pode determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, de ofício ou a requerimento das partes. No entanto, cabe ao magistrado indeferir diligências inúteis ou protelatórias (art. 370 e parágrafo único). Cabe ao juiz, também, apreciar a prova constante dos autos, independentemente de quem a promoveu, bem como indicar na decisão as razões de seu convencimento (art. 371). Ademais, o juiz pode admitir prova de outro processo e atribuir-lhe o valor adequado, desde que se observe contraditório (art. 372). De mais a mais, há fatos que não dependem de prova: os notórios; os afirmados por uma parte e confessados pela outra; os admitidos como incontroversos e as presunções legais de existência ou veracidade (art. 374). O magistrado, ainda, pode aplicar regras de experiência comum e técnica, salvo exame pericial (art. 375), bem como todos têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário para descobrir a verdade (art. 378). Dito isso, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado. Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos, sob pena de preclusão. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Na hipótese de audiência de instrução e julgamento, o depoimento do autor e do réu poderão ser feitos pelo magistrado, como interrogatório, na forma do artigo 379, I, CPC. Caso o desfecho do processo necessite de prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação e especifique a especialidade. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. - ADV: MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037278-02.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Dolce Vita - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Sonia Maria Borges Carvalho e Julio Borges CarvalhoValor Atualizado: R$ 4.551,57 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 247/248. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000127-86.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - CRB Incorporação e Construção Ltda. - - Empreendimento CRB 49 SPE Ltda "Brickell Iguatemi" - - Empreendimento CRB 47 SPE Ltda "Legacy" - - Empreendimento CRB 48 SPE Ltda "Urban Haus" - - Empreendimento Octaviano Gozzano Spe Ltda ("CRB Lumio") - WFSP Administração Empresarial LTDA - Banco do Estado de Sergipe S/A - - Banestes S/A Banco do Estado do Espirito Santo - - BANCO SAFRA S/A e outros - WFSP Administração Empresarial LTDA - ADVOCACIA HAMILTON OLIVEIRA - - Carmem Ribeiro Machado Lobo - - Alexandre da Costa Lobo - - Banco Bradesco S.A. - - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - DAVOS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - Camargo Silva Advogados - - Juliana Xisto da Silva - - Fernando Radaich de Medeiros - - Aline Galioni Medeiros - - Pompeu, Longo & Kignel Advogados - - Banco Pine S/A - - Ricardo Reis Costa - - Banco Votorantim S.A. - - Jorge Henrique Dutra Ferreira - - Rádio e Tv Bandeirantes de Campinas S.a. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros - Lao Industria Ltda. - Sisinil Tecnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. - - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - - Atex do Brasil Locação de Equipamentos Ltda - - Mazza Compensados e Laminados Ltda - - Valyos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Imobiliários - - TRC METALVARIOS - ANDAIMES ESCORAS E FORMAS LTDA - - Sh Fôrmas, Andaimes e Escoramentos Ltda - - Michel Everton Pereira - - Transcon Transportes de Cargas Ltda - - M F Blocos Industria e Comércio Eireli - - Pedro Conte Pereira Epp - - Empresa Paulista de Televisão S.A. - - Condomínio Edifício Residencial Sergio Cardoso - - Dibloco Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Pre Moldados e Materiais para Construção Ltda - - Jose Claudio Pereira Sorocaba (Irmaos Pereira Construções) - - Empresa Paulista de Notícias Ltda. - - Rodrigo Gonçalves de Oliveira - - Associação Alphaville Nova Esplanada 1 - - Jose Claudio Pereira Sorocaba (Irmaos Pereira Construções) - - Banco Inter SA e outros - Galvão Serviços Adm Ltda - Condomínio Infinity Campolim Office - - Maria Regina Russo Rodrigues - - Gustavo Andre Trombini - - CONSULTIVO ONLINE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - - Ghi Administração de Bens S/s Ltda - - Proseg - Projetos de Segurança e Treinamentos Ltda. - - Dexco S/A - - Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados - - GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - - GERDAU AÇOMINAS S/A e outros - Phg Brasil Investimentos Ltda - Luis Antonio Teixeira de Camargo - - Carmen Julia Correa de Mello Teixeira de Camargo - - Luis Antonio Teixeira de Camargo - - Carmen Julia Correa de Mello Teixeira de Camar - - Nodir Martins - - H Marques Engenharia Ltda - - Alessandra Vianna Sociedade Individual de Advocacia - - Leonardo Eduardo Kreischer - - Bruna H. Sulga Mkt - Me - - Comercial Jvd Ltda Epp - - Thaís Tavares Simoni Colturatto - - Bruno Bastos Colturatto e outros - Vistos. Fls. 6002/6008. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 6017/6018. Ciente da juntada de Relatório Mensal de Atividades. Fls. 6036/6039 e 6138/6143. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se a realização da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Fls. 6040/6046 e 6066/6137. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições da recuperanda em até 2 (dois) dias corridos. Fls. 6047/6051 e 6055/6056. Devem os peticionantes proceder nos termos de fls. 6052 e 6060. - ADV: CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB 458631/SP), LYGIA HELENA FONSECA BORTOLUCI (OAB 418402/SP), RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO (OAB 289046/SP), CAMILLA DALPINO GIACHINI (OAB 435685/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP), LÍGIA SACHS (OAB 344043/SP), GUILHERME JAIME BALDINI (OAB 218892/SP), ADRIANO FRISSO RABELO (OAB 6944/ES), MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), TATHIANA DE FREITAS MARCONDES (OAB 224361/SP), HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP), BEATRIZ MAIA LOPES POLICE (OAB 275991/SP), LEONARDO BALTIERI D' ANGELO (OAB 286884/SP), DIEGO TAMARU (OAB 339940/SP), DIEGO TAMARU (OAB 339940/SP), DIEGO TAMARU (OAB 339940/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP), LEONARDO BALTIERI D' ANGELO (OAB 286884/SP), DIEGO TAMARU (OAB 339940/SP), LEONARDO BALTIERI D' ANGELO (OAB 286884/SP), ERIC OLAVO BUENO DA ROCHA E SILVA (OAB 427451/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LEONARDO BALTIERI D' ANGELO (OAB 286884/SP), MARCIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 73795/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BÁRBARA HIPOLLITO FERNANDES (OAB 466333/SP), RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FABIO NEVES ALTEIA (OAB 318593/SP), JEFFERSON MONTEIRO NEVES (OAB 264726/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), ALEXANDRE LUIZ ZAMBOTI (OAB 408895/SP), MARIA CAROLINA PAZETTI LOBO (OAB 306896/SP), MARIA CAROLINA PAZETTI LOBO (OAB 306896/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES (OAB 486388/SP), GABRIELE CRISTINE SILVA GAMA (OAB 517068/SP), RAFAEL ZANINI FRANÇA (OAB 247504/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), THAÍS TAVARES SIMONI COLTURATTO (OAB 381251/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), THAÍS TAVARES SIMONI COLTURATTO (OAB 381251/SP), FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO (OAB 154721/SP), GABRIELA ISQUIERDO OLIVEIRA (OAB 453129/SP), LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP), BRUNA ROCHA DA SILVA (OAB 364428/SP), GUSTAVO ANTUNES YAMAMOTO (OAB 366069/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA (OAB 361043/SP), BIANCA LYS MAZO CRUZ (OAB 357829/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 9195/SC), RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), MARCO AURÉLIO WERNER (OAB 80162/PR), ESTEFANIA COLMANETTI (OAB 13158/DF), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), FERNANDA BRAVO FERNANDES (OAB 180655/SP), HENRIQUE DE MELO RUY (OAB 377294/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP), RENATO MELLO LEAL (OAB 160120/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA (OAB 477283/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), PRISCILA VIANNA GUSMÃO (OAB 527263/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES (OAB 112676/MG), EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), MARCELO BENEDITO DE SOUZA DA SILVA (OAB 144246/SP), EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028257-21.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Apetece Sistemas de Alimentação S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual. O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP)
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