Tiago Vasconcelos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15053596720238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505359-67.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - K.P.F.C. - Vistos. Fls.245/247: Diante do comunicado pelo Ministério Público não há nenhuma providência a ser adotada pelo juízo. Aguarde-se eventual somatório de novos valores devidos pelo sentenciado a título de multa penal que ultrapassem o valor de 1.200 ufesps ou o lapso prescricional. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP)
3. Processo 00028911820208260996
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002891-18.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - M.V.L. - MARCOS VIEIRA LOPES (CPF: 278.494.468-95, MT: 1181378-9, RG: 28.465.409, RJI: 170313692-27, Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão) - ADV: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP), MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP)
4. Processo 15011716720258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501171-67.2025.8.26.0542 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CLAUDIO VIEIRA - Vistos. Fl. 101: Quanto ao averiguado Fabricio Reis Lima Santos, abra-se vista ao Ministério Público. Carapicuíba, . - ADV: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP)
5. Processo 00073250420218260127
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007325-04.2021.8.26.0127 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - CAROLINE VIEIRA DA SILVA - Vistos. CAROLINE VIEIRA DA SILVA requer o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, sustentando, em síntese, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 83 do Código Penal. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão do benefício (fls. 140/141). É o relatório. Decido. O pedido é procedente. A requerente, primária, foi condenada à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, considerado crime hediondo. O requisito temporal foi cumprido. Conforme o cálculo de pena de fls. 135/137, a sentenciada encontra-se custodiada desde 21/07/2021, data da prisão em flagrante. No mesmo mês, a prisão foi convertida em preventiva, sendo posteriormente concedida prisão domiciliar, nos termos do Habeas Corpus nº 2182519-74.2021.8.26.0000, da 13ª Câmara de Direito Criminal, benefício que permanece vigente até a presente data. Nos termos do artigo 112, § 5º, da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o livramento condicional pode ser concedido a réu primário condenado por crime hediondo após o cumprimento de dois terços da pena. No caso em exame, esse patamar corresponde a 4 (quatro) anos de reclusão, já integralmente cumpridos em 21/07/2025. No tocante ao requisito subjetivo, também restam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 83, inciso III, do Código Penal, que exige: a) bom comportamento durante a execução da pena; b) inexistência de falta grave nos últimos 12 (doze) meses; c) desempenho satisfatório nas atividades laborais atribuídas; e d) aptidão para prover a própria subsistência por meio de trabalho honesto. Constata-se que, durante o cumprimento da pena, inclusive em prisão domiciliar, não houve notícia de descumprimento das condições impostas ou prática de novo delito. Além disso, a sentenciada mantém endereço fixo, vínculos familiares e, segundo informado pela defesa, possui meios de prover seu sustento de forma lícita. Não há registro de prisão cautelar em outro processo, tampouco impeditivo legal à concessão do benefício. Diante do exposto, com fundamento no artigo 131 da Lei de Execução Penal, c.c. o artigo 83, inciso III, do Código Penal, DEFIRO o livramento condicional em favor de CAROLINE VIEIRA DA SILVA, mediante cumprimento das seguintes condições: a) não mudar de residência sem comunicar o juízo; b) Apresentar comprovante de ocupação lícita, no prazo de 60 dias; c) Apresentar-se, sempre que intimada, em Juízo, para fiscalização do cumprimento de sua pena e comprovar suas atividades. Intime-se a sentenciada, por meio de seu patrono, via DJE, para comparecimento em cartório, no prazo de 5 dias, para cumprimento do termo de livramento condicional e realização de audiência admonitória. Providencie a serventia as atualizações necessárias no histórico de parte. Ciência ao M.P e a Defesa. - ADV: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP), SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 403801/SP), TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP)
6. Processo 50389924920258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038992-49.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ADRIANA DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB SP333566) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões .
7. Processo 10048494320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004849-43.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.D.S. - M.C.J.S. - AVISO DO CARTÓRIO: Posto que tempestiva, manifeste-se o requerente acerca da Contestação p. 48-52. Prazo: 15 dias. - ADV: FABIANE DA SILVA SANTOS (OAB 478847/SP), TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP)
8. Processo 15012772220258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501277-22.2025.8.26.0609 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - K.J.S. - - G.S.L. e outros - Intimem-se as Defesas dos Adolescentes acerca da Decisão de fls. 42/43. - ADV: EDNALDO DE SOUZA (OAB 234881/SP), TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP)