Valdecir Botelho Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00026928320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002692-83.2024.8.26.0566 (processo principal 1005438-38.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcelo Vinicius Beranger - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 274/276: Saliento ao exequente ser desnecessária a manifestação do Juízo para a definição do marco inicial para a aplicação da multa arbitrada. Para isso, basta observar a contagem de prazo processual, nos termos da legislação vigente. Da mesma forma, indefiro, por ora, o pedido de fixação de nova multa, pois já está em vigência a multa diária imposta pela decisão de fls. 177/178. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 269/270, conforme já decidido. Intime-se. - ADV: VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
3. Processo 10025875520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002587-55.2025.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Julia Bonesso Botelho - Lourenço Distribuidora de Alimentos Ltda - Fica a parte interessada devidamente intimada à materializar o formal de partilha de fls. 255 e encaminhar a um dos Cartórios de Notas da Comarca para os devidos fins. - ADV: ERICK PETTERSON TIETZ (OAB 349245/SP), RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 359575/SP), VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP)
4. Processo 10077692220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007769-22.2025.8.26.0566 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Julia Bonesso Botelho - O processo de inventário, feito n° 1002587-55.2025.8.26.0566, tramitou perante a 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca (fls. 27/28), que atrai para a competência daquele juízo o pedido de alvará, haja vista sua acessoriedade: artigo 61 do CPC. À vista disso, o alvará deverá tramitar perante aquele Juízo. Declaro, pois, a incompetência deste juízo para conhecer e julgar este procedimento de jurisdição voluntária. Determino a redistribuição deste feito à 2ª Vara de Família e Sucessões local. Anote. Intimem-se. - ADV: VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP)
5. Processo 10064770220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006477-02.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - P.L.L. - Vistos. Os elementos indicativos apresentados colocam sérias dúvidas sobre a necessidade da parte ao benefício. Nesse sentido, não foram oferecidos elementos que pudessem viabilizar o deferimento do benefício, uma vez que os extratos bancários anexados às fls. 200/209 demonstram intensa movimentação financeira envolvendo valores significativos, algo incompatível para alguém que seja, de fato, hipossuficiente. Às fls. 165/166, verifica-se que a parte possui empresa vinculada ao CPF, de modo a indicar que possui fonte de renda. Sem falar pela contratação de patrono particular, bem como o próprio objeto da causa (veículo no valor de R$ 59.500,00) circunstâncias que, em conjunto, materializam indícios de capacidade de arcar com o custo do processo e afastam a presunção de veracidade de suas alegações. Vale ressaltar, também, que a ainda que a certidão de fl. 217 indique que a parte autora não é proprietária de nenhum veículo, conforme se verifica na inicial, houve a entrega de um veículo quitado no valor de R$ 38.742,00 para a compra de outro veículo no valor de R$ 59.500,00. Ademais, a presente ação é de cunho patrimonial não se justificando que o Estado subsidie tais demandas, renunciando à arrecadação em detrimento daqueles que de fato necessitam da gratuidade para terem acesso à justiça. Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza e, por conseguinte, não geram direito ao benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes. Consequentemente, não tendo a parte demonstrado a sua miserabilidade processual, não há razão para se deferir o pedido de gratuidade. Nesse sentido o Colendo STJ: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ - REsp nº 178.244-RS - Relator Ministro Barros Monteiro). Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas judiciais devidas. Com o recolhimento, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP)
6. Processo 10060602020238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006060-20.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Aparecida Sant`anna Favoretti - Luan Henrique Guedes Moraes da Silva - - Luciano Farias de Novaes e outros - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume a sentença embargada. P.I. - ADV: VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP), HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES (OAB 224751/SP), KAREN CINTIA BENFICA SOARES POLETTI (OAB 338202/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP)
7. Processo 10009426320238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000942-63.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcelo Vinícius Beranger - Luciano Farias de Novaes - - Flavia Fernanda Picca Predin e outros - Nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, ficam os apelados (Marcelo e Luciano) intimados para apresentarem contrarrazões no prazo de quinze (15) dias, sendo que após os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP), HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES (OAB 224751/SP), KAREN CINTIA BENFICA SOARES POLETTI (OAB 338202/SP), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP)
8. Processo 00002291020248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000229-10.2024.8.26.0457 (processo principal 1000295-12.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - J.E.S.J. - C. - - S.E.P. e outro - CIÊNCIA ao EXEQUENTE da certidão de fls.95. MANIFESTE-SE o EXEQUENTE no PRAZO de 05 (cinco) dias úteis em termos de prosseguimento. - ADV: VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB 333567/SP), BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB 24490/SC), DEMAS CORREIA SOARES (OAB 17623/DF), EDVAR GOUVEIA SILVA SANTOS (OAB 14178/MG), JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB 17650/SC), ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES (OAB 20827/SC)