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Eduardo Lima De Carvalho

Eduardo Lima De Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 333584

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP
Nome: EDUARDO LIMA DE CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000447-51.2009.8.26.0655 (655.01.2009.000447) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Rogenei Quiero - Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - - Instituto Brasileiro de Saúde e Tecnologia e Cidadania - Hospital de Caridade São Vicente de Paulo - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Fica o Município cientificado de que a apresentação de novo recurso nos mesmos termos implicará a aplicação da multa indicado no artigo 1.026, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: ESTÉR ANARELLI DE MIRANDA (OAB 251563/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES (OAB 239269/SP), ERICA BELLIARD SEDANO (OAB 130689/SP), REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002620-16.2020.8.26.0115 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Associação Moinho Verde - Vera Maria Aparecida Guimarães - - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - - José Ataíde Alves - - Luzia Joaquina de Oliveira Alves - - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, II, do CPC, oportunidade que poderão as partes, neste interregno, apresentar projeto, bem como adotar as medidas administrativas pertinentes, com vista à regularização da área, objeto da presente demanda. Findo o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos para deliberação ulterior (art. 313, §§ 4º e 5º, do CPC). Saem os presentes intimados. - ADV: VLADIMIR POLÍZIO JUNIOR (OAB 164302/SP), MARIA APARECIDA CAMELO (OAB 281380/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), RODRIGO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 289137/SP), APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 110999/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003767-36.2014.8.26.0655 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Saúde - Isabella Vitoria da Silva Gomes - Secretário de Saúde do Municipio de Várzea Paulista - Ante o trânsito em julgado da r. sentença proferida, remeto os autos ao arquivo. - ADV: CESAR ADRIANO TIRIACO (OAB 172709/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), DANIEL FELIPE LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA (OAB 249435/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003894-13.2010.8.26.0655 (655.01.2010.003894) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Associação dos Renais Crônicos de Várzea Paulista - Ciência à exequente de que que a executada não possui contas bancárias (fl. 505), foto que inviabiliza a execução da pesquisa. - ADV: ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP), ALESSANDRA MORATA MARTINS (OAB 312733/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), TELMA FERNANDA BUENO DE SOUZA (OAB 247886/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO (OAB 180650/SP), CESAR ADRIANO TIRIACO (OAB 172709/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2179976-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: José Roberto Tessari - Agravado: Cristiane Kely dos Santos Paschoal - Interessado: Cepeo Contraceptivos Ltda - Interessada: Andrea Regina de Almeida Silva - Interessado: Município de Várzea Paulista - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2179976-59.2025.8.26.0000 Relator(a): MAGALHÃES COELHO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos. I. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por José Roberto Tessari em face de decisão interlocutória que, ante a pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva apresentada pelo Agravante, determinou que a preliminar de ilegitimidade será analisada em conjunto com mérito apenas no momento de prolação da sentença. II. Em suas razões o Agravante alega, em síntese, ser parte ilegítima na presente lide, vez que a demanda busca reparar dano alegadamente ocasionado por atendimento médico realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde, o que deveria ensejar a proposição da ação em face do Estado, e não perante o profissional atuante. Nesse sentido, defende a aplicação do Tema 940 do Supremo Tribunal Federal à hipótese, o qual estabelece que a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato. Afirma, ademais, que a sua permanência no polo passivo até o julgamento do mérito ocasionará diversos gastos com defesa técnica e acompanhamento dos autos, os quais seriam desnecessários à luz da jurisprudência estabelecida. Forte nestes argumentos, pugna por sua imediata exclusão do polo passivo da ação de origem, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. III. Nos termos da jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, à luz da taxatividade mitigada do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, é cabível a interposição de agravo de instrumento quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (entre outros, REsp nº 1.696.396 e REsp nº 1.704.520). IV. Após análise detida dos autos, em sede de cognição sumária, pautado pelo regramento das tutelas de urgência implementado pelo Código de Processo Civil, em especial seu artigo 300, evidencia-se, prima facie, a presença de elementos suficientes para conceder a antecipação da tutela recursal. V. Infere-se dos autos que o Agravante, enquanto médico atuante no âmbito do Sistema Único de Saúde, realizou atendimento médico à Autora, o qual, alegadamente, teria ocasionado danos que se buscam reparar por meio da presente demanda. VI. Como não se ignora, a Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 6º, estabeleceu serem as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responsáveis pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado, é claro, o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. VII. No âmbito desta responsabilização, tem-se que o agente público não responde diretamente perante eventual vítima, que, ao buscar eventual reparação, deve ajuizar açãoindenizatória contra o ente público ao qual o agente é vinculado. VIII. Tanto é assim que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.027.633, estabeleceu a seguinte tese (Tema 940/STF): Tema 940/STF: A teor do disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. IX.Desse modo, tendo o Agravante prestado o atendimento médico objeto destes autos por meio do Sistema Único de Saúde, inegável sua condição de agente público. X. Evidente, portanto, a probabilidade de direito a amparar o pleito do Agravante. Lado outro, há incontestável perigo de dano, posto que o prosseguimento da ação enseja diversos custos. XI. Daí o porquê defere-se a antecipação da tutela recursal para declarar desde logo a ilegitimidade ad causam do médico José Roberto Tessari nos autos de origem, com a consequente exclusão de seu nome do polo passivo. XII. Intimem-se para oferta de resposta a Autora, o Município de Várzea Paulista e a Cepeo Contraceptivos Ltda, posto que diretamente interessados, procedendo-se as anotações necessárias. XIII. Comunique-se ao juízo de origem. São Paulo, 13 de junho de 2025. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Idalvo Camargo de Matos Filho (OAB: 243006/SP) - Juliana Rizzatti (OAB: 217633/SP) - Jose Manuel Trigo Duran (OAB: 14071/BA) - Vanderlei Lopes Junior (OAB: 182703/BA) - Marcia Cristina Braga Congilio Thiberio (OAB: 272948/SP) - Julio Cezar Santos (OAB: 340740/SP) - Eduardo Lima de Carvalho (OAB: 333584/SP) - Rosemberg Jose Francisconi (OAB: 142750/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002556-86.2019.8.26.0655 (processo principal 0005426-56.2009.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - P.M.V.P. e outro - A.P.S.R. e outros - Fls. 563/564: Intime-se a exequente, via portal eletrônico, para indicar as medidas constritivas pretendidas visando à satisfação do saldo remanescente do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Int - ADV: DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO (OAB 180650/SP), CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001062-79.2025.8.26.0655 (processo principal 1000702-74.2018.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - R.C.A.S. - M.V.P. - - F.P.E.S.P. - Intime-se a Fazenda Pública, via Portal Eletrônico, na pessoa de seu Procurador Judicial, para que cumpra a obrigação reconhecida em Sentença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; bem como para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI (OAB 277371/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000702-74.2018.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos - R.C.A.S. - - S.C.A.S. - M.V.P. e outro - Patrona habilitada nos autos (OAB/SP. 165.037). Intimação do teor e folhas 220: eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, com criação de dependente (incidente processual apartado). - ADV: NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI (OAB 277371/SP), VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI (OAB 277371/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000195-79.1973.8.26.0309 (309.01.1973.000195) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Varzea Paulista - Espólio de Pedro Menten Representado P/sua Herdeira Ana Maria Soler Baró - - Espólio de Olga Thereza Mentes p/ sua inventariante Maria Helena Mentes Gomes de Soutello - - Espólio de Ovídio José Mentes p/ sua inventariante Sonia Machado Mentes - Ana Maria Soler Baró - - Margarida Ondina Menten Leoni e outro - Banco do Brasil - - Altamir de Almeida Goulart - Vistos. Fls. 3299/3301 e 3455/3456: Oficie-se ao DEPRE, com cópias do parecer das fls. 3430/3443, bem como das petições das fls. 3449/3453 e 3455/3456, solicitando esclarecimentos acerca das divergências apontadas, mormente em relação à metodologia de cálculo realizada no processamento do precatório, se condizente com aquela utilizada pelo perito. Intime-se. - ADV: EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), ALTAMIR DE ALMEIDA GOULART (OAB 23536/SP), ALTAMIR DE ALMEIDA GOULART (OAB 23536/SP), TANIA RAQUEL RULLI NAVES (OAB 238720/SP), MARCELO EDUARDO MALVASSORI (OAB 246169/SP), ALTAMIR DE ALMEIDA GOULART (OAB 23536/SP), ADHEMAR ROBERTO TAVARES SILVA (OAB 45164/SP), JOSÉ DO CARMO MAGALHÃES BENFICA (OAB 7699/SP), MILTON MASTABI (OAB 61008/SP), MARIBEL SOLER BARÓ (OAB 325910/SP), MARIBEL SOLER BARÓ (OAB 325910/SP), LÍGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP), ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP), ADEMERCIO LOURENCAO (OAB 13743/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP), MARIA INES CASSOLATO (OAB 150225/SP), ALTAMIR DE ALMEIDA GOULART (OAB 23536/SP), PAULO CESAR KRUSCHE MONTEIRO (OAB 184189/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP), GUSTAVO IMPERATO FERREIRA (OAB 222688/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004972-03.2014.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - D.F.S. - P.M.V.P. - Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido, remeto os autos ao arquivo. - ADV: EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP), MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FELIX (OAB 218312/SP), MARISA MACHADO DURAN (OAB 144458/SP)
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