Fernanda Caethano Da Silva Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00116217420228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011621-74.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - EWERSON ARAUJO MARCONDES DE ARRUDA - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) EWERSON ARAUJO MARCONDES DE ARRUDA, recolhido(a) no(a) Hortolândia - CPP (Penit. I). Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. - ADV: FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA (OAB 333743/SP)
3. Processo 00111066820245150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0011106-68.2024.5.15.0003 AUTOR: PAULO GEOVANE DOS SANTOS RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1258a8 proferida nos autos. DECISÃO   Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SOROCABA/SP, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto AAB Intimado(s) / Citado(s) - TOYOTA DO BRASIL LTDA
4. Processo 00111066820245150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0011106-68.2024.5.15.0003 AUTOR: PAULO GEOVANE DOS SANTOS RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1258a8 proferida nos autos. DECISÃO   Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SOROCABA/SP, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto AAB Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GEOVANE DOS SANTOS
5. Processo 10019878220248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001987-82.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Família - J.V.R. - D.M.J. - De proêmio, considerando que o requerido é representado por advogado nomeado pelo convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, presume-se, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, a hipossuficiência econômica da parte, razão pela qual reconheço sua condição de beneficiária da gratuidade da justiça. Anote-se. 1) No prazo de 15 (quinze) dias, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). e) Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). 2) Caso as partes manifestem interesse na realização de audiência de conciliação, verifique e certifique a z. Serventia se constam dos autos os endereços eletrônicos das partes e dos respectivos procuradores para o envio de convite para a realização de audiência por meio virtual (videoconferência). Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para a apresentação dos endereços eletrônicos na forma do parágrafo único, do artigo 6º, acima transcrito (endereço de e-mail da parte autora ou da parte ré e de seus respectivos procuradores). Prazo de 05 (cinco) dias. Com os endereços eletrônicos apresentados nos autos, remeta-se o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de tentativa de conciliação. No caso de impossibilidade de realização por videoconferência, promova-se a realização de audiência de conciliação na forma presencial ou híbrida. Acrescento, ainda, que nas ações que envolvam Direito das Famílias, a audiência de conciliação deve ser realizada preferencialmente de forma presencial, podendo os advogados participarem virtualmente, caso assim pretendam. Ressalto a importância da modalidade presencial como mais compatível com a natureza das discussões que tais casos envolvem, propiciando melhor ambiente para tentativa de composição entre as partes. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, devendo ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da gratuidade processual, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. No caso de restar negativa a tentativa de conciliação, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA (OAB 333743/SP), ODIR VIEIRA BASTOS (OAB 349508/SP)
6. Processo 10019406820258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001940-68.2025.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.S.S. - Informar a parte requerente os dados bancários da conta-destino dos depósitos referentes ao descontos no holerite do requerido. - ADV: FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA (OAB 333743/SP)
7. Processo 00120469620258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012046-96.2025.8.26.0502 (processo principal 7000017-04.2018.8.26.0157) - Agravo de Execução Penal - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DE SOUZA - VISTOS. Recebo o agravo interposto tempestivamente. Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões. Após, tornem-me conclusos para eventual juízo de retratação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA (OAB 333743/SP)
8. Processo 70000170420188260157
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000017-04.2018.8.26.0157 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DE SOUZA - Requisitem-se informações à unidade prisional que justifiquem o não cumprimento da Progressão ao Regime Semiaberto - ADV: FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA (OAB 333743/SP)