Fernando De Oliveira Penteado Cavalheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00138541820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013854-18.2024.8.26.0100 (processo principal 1066037-85.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Movida Locação de Veículos S.a. - - Movida Participações S.a. - Massa Falida J Rufinus Diesel Ltda - Vistos. Em atenção à decisão proferida pelo juízo da falência da requerida (fls. 1.635/1.638), que determinou o desbloqueio de quaisquer quantias atingidas em nome da falida após o dia 29/10/2024, observo que, pela análise dos autos, a única constrição em nome da requerida consistiu no arresto via Sisbajud determinado pela decisão de fls. 1.122/1.127, cumprido nas fls. 1.259/1.284. Conforme a resposta da ordem de bloqueio, que ocorreu na modalidade de repetições programadas, foram atingidos valores em junho de 2024. Nesse sentido, aparentemente, não constam bloqueios ocorridos após o dia 29/10/2024. Deverá a requerida especificar exatamente a quais constrições se referiu nos requerimentos de desbloqueio. Por ora, fica mantida a constrição das quantias que já haviam sido atingidas nas fls. 1.259/1.284, como autorizado pelo juízo da falência. No mais, uma vez que tal providência ainda não foi realizada, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, via Portal Eletrônico, em razão da presença de falido no processo. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA PENTEADO CAVALHEIRO (OAB 333819/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA PENTEADO CAVALHEIRO (OAB 333819/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
3. Processo 00000178020248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000017-80.2024.8.26.0653 (processo principal 1000778-36.2020.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - José Romeo Mugnai Monti - Auto Elétrica Pereira Ltda e outro - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: ( X ) a parte autora ( )a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Diante da Impugnação ao Cumprimento de Sentença juntada às páginas 92/139 dos autos, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.] Referido ato será oportunamente encaminhado a publicação. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA PENTEADO CAVALHEIRO (OAB 333819/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA PENTEADO CAVALHEIRO (OAB 333819/SP), JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP)
4. Processo 10927396820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092739-68.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ineficácia de atos em relação à massa - Massa Falida de Construtora Schmidt Ltda - - Massa Falida de Zr Empreendimentos Imobiliários - Waltair Borges Vitoria - - Elizangela Olegario Vitoria - - Altair Américo de Moraes - - Joas de Assis Silva - - Rosana Cícera dos Santos Silva - - Caixa Econômica Federal e outro - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PRISCILA CASSOLI MORANDI (OAB 308622/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), UBIRATAN COSTÓDIO (OAB 181240/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), ANDERSON ROBERTO CICERO DA SILVEIRA (OAB 443847/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANDERSON ROBERTO CICERO DA SILVEIRA (OAB 443847/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA PENTEADO CAVALHEIRO (OAB 333819/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 8659/MS)
5. Processo 01108000920015020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 0110800-09.2001.5.02.0381 AGRAVANTE: EDELTRUDES ROSA DE SOUZA AGRAVADO: SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID bfa2712, proferida nos autos.   AP 0110800-09.2001.5.02.0381 - 2ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. EDELTRUDES ROSA DE SOUZA DANILO ALVES DOS SANTOS (SP341567) FERNANDO DE OLIVEIRA PENTEADO CAVALHEIRO (SP333819) JOAO EMILIO GALINARI BERTOLUCCI (SP99967) MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES (SP151499) Recorrido:   AMHOC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Recorrido:   AMS-ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A Recorrido:   Advogado(s):   SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (SP107960) Recorrido:   Advogado(s):   SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE SAO CAETANO DO SUL DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO (SP48786)     RECURSO DE: EDELTRUDES ROSA DE SOUZA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 8185d5f; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id bb36127). Regular a representação processual (Id 4c23a6e). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / SUCESSÃO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO   Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido:   "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022).   DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /fff SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO PINTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AMS-ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A
6. Processo 01108000920015020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 0110800-09.2001.5.02.0381 AGRAVANTE: EDELTRUDES ROSA DE SOUZA AGRAVADO: SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa2712 proferida nos autos. AP 0110800-09.2001.5.02.0381 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. EDELTRUDES ROSA DE SOUZA DANILO ALVES DOS SANTOS (SP341567) FERNANDO DE OLIVEIRA PENTEADO CAVALHEIRO (SP333819) JOAO EMILIO GALINARI BERTOLUCCI (SP99967) MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES (SP151499) Recorrido:   AMHOC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Recorrido:   AMS-ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A Recorrido:   Advogado(s):   SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (SP107960) Recorrido:   Advogado(s):   SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE SAO CAETANO DO SUL DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO (SP48786)   RECURSO DE: EDELTRUDES ROSA DE SOUZA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 8185d5f; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id bb36127). Regular a representação processual (Id 4c23a6e). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / SUCESSÃO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido:   "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022).   DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /fff SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EDELTRUDES ROSA DE SOUZA
7. Processo 01108000920015020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 0110800-09.2001.5.02.0381 AGRAVANTE: EDELTRUDES ROSA DE SOUZA AGRAVADO: SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa2712 proferida nos autos. AP 0110800-09.2001.5.02.0381 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. EDELTRUDES ROSA DE SOUZA DANILO ALVES DOS SANTOS (SP341567) FERNANDO DE OLIVEIRA PENTEADO CAVALHEIRO (SP333819) JOAO EMILIO GALINARI BERTOLUCCI (SP99967) MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES (SP151499) Recorrido:   AMHOC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Recorrido:   AMS-ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A Recorrido:   Advogado(s):   SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (SP107960) Recorrido:   Advogado(s):   SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE SAO CAETANO DO SUL DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO (SP48786)   RECURSO DE: EDELTRUDES ROSA DE SOUZA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 8185d5f; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id bb36127). Regular a representação processual (Id 4c23a6e). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / SUCESSÃO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido:   "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022).   DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /fff SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DAS DAMAS DE NSDE MISERICORDIA DE OSASCO - SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE SAO CAETANO DO SUL
8. Processo 00120084619938120001
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação