Luiz Augusto Vale Júnior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21216553120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121655-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Edgar Sanches Gimenez - Agravado: Nck Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO ÀS AVALIAÇÕES.I. CASO EM EXAMEAGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIQUIDAÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ÀS AVALIAÇÕES, FIXANDO COMO CORRETO O VALOR DO DÉBITO APRESENTADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CLÁUSULA CONTRATUAL PREVIA MULTA SOBRE O VALOR DO IMÓVEL APURADO POR LAUDO DE TRÊS IMOBILIÁRIAS, SEM DISCRIMINAÇÃO ENTRE TERRA NUA OU COM BENFEITORIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE É NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO E PERÍCIA TÉCNICA PARA ESCLARECER O VALOR DO BEM, CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES E O DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO.III. RAZÕES DE DECIDIRA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA JÁ ESTÁ SUPERADA NOS AUTOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO CABENDO MAIS DISCUSSÃO, CONFORME DECIDIDO POR ESTA CÂMARA EM AGRAVO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELO EXECUTADO. A IMPUGNAÇÃO ÀS AVALIAÇÕES É IMPROCEDENTE. FOI CONSIDERADO O VALOR ATUAL DO IMÓVEL EM RELAÇÃO À TERRA NUA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Stéfano Simões (OAB: 185077/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Ana Carolina Tomiyama Vieira (OAB: 254230/SP) - Luiz Augusto Vale Júnior (OAB: 333831/SP) - 4º andar
3. Processo 00353544820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035354-48.2021.8.26.0100 (processo principal 1121946-20.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Miguel Gomes Cerqueira da Silva - Raul Augusto de Oliveira Filho e outro - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), LUIZ AUGUSTO VALE JÚNIOR (OAB 333831/SP)
4. Processo 00353544820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035354-48.2021.8.26.0100 (processo principal 1121946-20.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Miguel Gomes Cerqueira da Silva - Raul Augusto de Oliveira Filho e outro - Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 160 Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO VALE JÚNIOR (OAB 333831/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP)
5. Processo 07279175219978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0727917-52.1997.8.26.0100 (583.00.1997.727917) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sigla Editora Ltda. - Sigla Editora Ltda - Echo s Comunicação Sonoro e Visual S/c Ltda - - Editorial Antartica S/a. - - Sajuta Artes Gráficas Ltda - - Excelsior S.a. Indústria Reunidas de Embalagens e Artes Gráficas - - Xerox do Brasil Ltda - - Companhia Melhoramentos de São Paulo - - Bureau Bandeirante de Pré Impressão Ltda - - Microservice Tecnologia Digital S/A - - José Rogério Mendonça - - Ideal Transportes Aerodoviarios Ltda - - Editora Meio e Mensagem Ltda - - Central de Armazenamento Transporte e Manuseio Ltda - - Inss - - Editora Parma Ltda. - - Grecco Editora Ltda - - Companhia Lithographica Ypiranga - - Movieplay do Brasil - Industria e Comércio Ltda - - Curt e Alex - Associados Laboratório Cinematográfico Ltda - - Inpacel - Indústria de Papel Arapoti S.a. - - Videolar Multimídia Ltda - - Paper Express Gráfica e Editora Ltda - - Fazenda Nacional - - Kopel Informática e Papelaria Ltda. - - Lírio s Serviços Gráficos e Editora Ltda - - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional - - Rjp Importação e Exportação Ltda - - Relevo Araújo Indústrias Gráficas Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Consulterci Transporte Consultoria e Terceirização de Serviço Ltda - - Samab Cia Indústria e Comercio de Papel - - Levy e Salomão Ltda e outros - SIMONE MARIA KRUPPA. - - Geovania Alves da Cruz Ortiz - - Vera Lúcia de Miranda. - Lourivaldo Sousa Camara e outros - Angela Taddeo - - Thiago Leonidas da Silva - MARLENA MATIOTA - - ARIANNE ALFONSO BROGINI BRAZ - - Banco do Brasil S/A - Elias Figueira Lobo e outro - Solange Randolli - - SIMONE MARIA KRUPPA - - Vera Lúcia de Miranda - - JOSÉ ROGERIO MENDONÇA e outros - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Roberto D’elboux Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 3681/3683: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a intimação em reiteração do Síndico, para manifestação acerca do pedido da Fazenda Nacional de retificação do QGC; (ii) deferiu a sucessão processual de Amaury Ricardo Randolli Júnior, bem como autorizou o levantamento do valor remanescente dos honorários periciais (iii) determinou a expedição do edital previsto no art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, para intimação dos credores Arles Denapoli, Paulo Pereira de Souza, Regiane Aparecida Alves e Valter Ortega Medina; (iv) intimou Síndico para que elaborasse a relação complementar de pagamentos, com a finalidade de expedição do MLE pelo Cartório, com base nos valores constantes da conta de liquidação anteriormente homologada; (v) determinou que o Cartório juntasse extrato atualizado da conta judicial, intimando-se, na sequência, o Síndico para elaborar conta de rateio suplementar, redistribuindo os créditos não levantados pelos credores inertes entre os demais credores ativos; ao final, determinou a intimação dos credores e demais interessados para manifestação de ciência. 2. Fls. 3687, 3689/3890: edital expedido nos termos do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em cumprimento à determinação judicial anterior. 3. Fl. 3691: o Cartório certificou que decorreu o prazo da intimação ao Síndico, sem apresentação de manifestação. 4. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se sobre o item 2.2 da decisão anterior, sob pena de destituição, com a restituição de valores já levantados a título de honorários. No mais, aguarde-se o prazo do edital, seguindo-se, oportunamente, o fluxo estabelecido na decisão anterior. 5. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELIAS FIGUEIRA LOBO (OAB 177170/SP), GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP), JOAO LUIZ FERRETE (OAB 19520/SP), LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), MARIA MADALENA PEREIRA (OAB 167893/SP), JULIANA TRAVAGLINI AMBROSANO PUERTA (OAB 167880/SP), JULIANA TRAVAGLINI AMBROSANO PUERTA (OAB 167880/SP), IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), MENALDO MONTENEGRO (OAB 26934/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), VERA LUCIA RAUCCI (OAB 29453/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), RACHID SALUM (OAB 32296/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (OAB 154044/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JULIANA TRAVAGLINI AMBROSANO PUERTA (OAB 167880/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), ROGERIO JOAQUIM INACIO (OAB 134488/SP), PAULO EDUARDO ARMANI GUARNIERO (OAB 177341/SP), FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS (OAB 106090/SP), LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB 94509/SP), LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB 94509/SP), OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR (OAB 53259/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), MARCELLA ZEGAIB E SILVA (OAB 329805/SP), LUIZ AUGUSTO VALE JÚNIOR (OAB 333831/SP), JESSICA VAZ JESUS SOARES (OAB 406840/SP), JESSICA VAZ JESUS SOARES (OAB 406840/SP), ALINE ALVES RODRIGUES (OAB 449007/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), DIOGO ALVAREZ CORDOVILLA (OAB 37655/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), ACCACIO DE JESUS (OAB 46145/SP), JOSÉ MARCOS SOUZA VILLELA PELLEGATTI (OAB 59132/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ANTONIO CARLOS LUZ (OAB 84232/SP), NILTON SERSON (OAB 84410/SP), CELSO HENRIQUE LOTTI (OAB 37631/SP), LUIZ ANTONIO DE CASTRO REGINA (OAB 86043/SP), ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB 88601/SP), DUILIO SERRETIELLO (OAB 93903/SP), CARLOS EDUARDO MATIAS HIDALGO (OAB 268878/SP), LUCIA MANZANO (OAB 278604/SP), LILIANA BOICA DARE (OAB 290935/SP), LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP), ESDRAS TEODORO DE LIMA (OAB 110538/SP), WALTER CENEVIVA (OAB 10008/SP), ADILSON BUENO (OAB 101604/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), WALTER GALLI JUNIOR (OAB 128562/SP), WALTER ROGERIO SANCHES PINTO (OAB 113821/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MURILO DA SILVA FREIRE (OAB 12420/SP), PRISCILA ANDREGHETTO RIBEIRO (OAB 124245/SP)
6. Processo 00353544820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035354-48.2021.8.26.0100 (processo principal 1121946-20.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Miguel Gomes Cerqueira da Silva - Raul Augusto de Oliveira Filho e outro - Vistos. 1) Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o NOVO formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjspmy.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQTFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO VALE JÚNIOR (OAB 333831/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP)
7. Processo 00037904920248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003790-49.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Edgar Sanches Gimenez - Apelado: Nck Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu ao Julgamento telepresencial o advogado Dr. Adones da Silva Anisio. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.I. CASO EM EXAME:TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTOII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR AS ALEGAÇÕES DE: (I) NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA ALEGADA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUANTIA ILÍQUIDA; (II) NULIDADE DA SENTENÇA; (III) VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR:AFASTADA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXISTÊNCIA DE INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO QUAL AS MATÉRIAS ALEGADAS JÁ ESTÃO SENDO DISCUTIDAS. IV. DISPOSITIVO E TESE:TESE DE JULGAMENTO: ADEQUAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE AS MATÉRIAS ALEGADAS JÁ ESTÃO SENDO DISCUTIDAS NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Stéfano Simões (OAB: 185077/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Luiz Augusto Vale Júnior (OAB: 333831/SP) - Ana Carolina Tomiyama Vieira (OAB: 254230/SP) - 4º andar
8. Processo 00353544820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035354-48.2021.8.26.0100 (processo principal 1121946-20.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Miguel Gomes Cerqueira da Silva - Raul Augusto de Oliveira Filho e outro - Vistos. Ao exequente. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO VALE JÚNIOR (OAB 333831/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP)