Adriano Da Silva Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 04075939019998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0407593-90.1999.8.26.0053 (053.99.407593-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elvira Ceccato Di Carlo (Falecida) - - Maria Elena Ferreira Cintra (Falecida) - - Clisaura Barbosa Alves - - Mario Gomes de Oliveira - - Lorenca de Lima da Silva - - Cacilda Finatto Escanuela - - Luciana Maria Fortes Gama - - Izabel da Silva Nachi - - Wilma Becheri Sabbatelli - - Maria Helena Franqueira Gomide - - Benedito Diniz - - Jeane Maria de Oliveira Lenita - - Amelia Cascadan Simoes Mathias - - Rafael Mondini Vieira Bueno - - Neyde Simoes Perondi (Cedente) - - Maria Silva Santos - - Dolores Suniga Dellastra - - Maria Jose Oliveira Klemper - - Clelia de Toledo Leite de Moraes - - Mylene Moreira Gama - - Itor Carlos Neto - - Jenny Castello Melo - - Maria Aparecida Marcantonio Faustino Alves - - Sonia Maria de Moura Oliveira - - Oudilia de Moura Oliveira - - Maria Lucia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Eliza Ferrreira Cintra) - (Cedente) - - Renata Romao Gama de Oliveira - - Maria Rodrigues de Francisco - - Nelly de Oliveira Silva - - Wanda Young Sim Valente - - Marcela Thompson de Franca Silva - - Aparecida de Fatima Albino (herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Claudete de Paula - - Eliza Ferreira Cintra - - Viviane Cavalca Monteiro Gama - - Zuleica Rodrigues dos Santos - - Dirce Sousa Ribeiro Castejon - - Ida Carnezelli Borin - - Bruna Faille Camara - - Maria Clara Camara (Cedente) - - Velia Nuzzi Alonso - - Maria Therezinha Ferreira Cintra (Cedente) - - Juliana da Silva Prado - - Lourdes de Campos Albino (Falecida) - - Gaudencio Geraldo Laghi - - Jessia de Abreu Prado (Cedente) - - Sueli Simoes Mathias - - Martha Lucia Marcondes Diniz - - Sonia Simoes Mathias - - Rogeria Camargo de Oliveira Albino (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Areovaldo Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Isabel Cristina Albino Ferreira (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo T. Figueiredo (Sucessor de Elvira C. Di Carlo) - - Maria Lucia Ferreira Cintra - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Polytechno Indústria Química Ltda (Cessionária) - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA (Cessionária) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Cessionária) - - Matalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda (Cessionária) - - Alumbra produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA (Cessionária) - - Maria Eliza Ferreira Cintra (Falecida) - - Wilson Firmino Ferreira (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo Torres Figueiredo (Herdeira de Elvira Ceccato Di Carlo) - - Maria Lúcia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Elena Ferreira Cintra) - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Cessionária: Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda - Cedente: Margarida Silveira Cavanias (Fls. 1717/1726) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cessionária) - - Metalúrgica Maurser Indústria e Comércio Ltda. (Cessionária) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. (Cessionária) - - STM Industrial Ltda. (Cessionária) - - Tecnotextil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. (Cessionária) - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Cessionária) - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - Transportadora Savo Ltda - - Chamfer Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda e outros - Fernando VAlente Kakimoto e outros - Newage Industria de Bebidas ltda e outros - Roberto de Toledo Leite Moraes (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Mario Toledo Leite Moraes Jr (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Vera Lúcia Maria bucalon Correa (Herdeiro de Mario Gomes de Oliveira) - - Itor Carlos Neto e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo e outro - Duráveis Equipamentos de Seguraça LTDA - - Vision PI PREC Gestão de Recebíveis Ltda - Cedente: Roberto de Toledo Leite Moraes - - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (cessionária) (cedente: AMGM Investimentos LTDA) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedenteRuth Pereira Horbylon ) - - Laticinios Montoya Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. - - Para fins de publicação - VISTOS 1. Fls.4561/4568 TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 4537/4544, que indeferiu a homologação da cessão de 5% do crédito de DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON à embargante. Alega a embargante que a decisão embargada contém contradição insanável, uma vez que anteriormente, na decisão de fls. 4040/4045, havia sido autorizado o levantamento de valores em seu favor, decisão que teria transitado em julgado. Sustenta violação à coisa julgada material e requer a correção da decisão. Não merecem acolhimento os embargos declaratórios. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Não se prestam à rediscussão do mérito da decisão. A análise detida dos autos revela que a embargante pretende, sob o manto de alegada contradição, rediscutir o mérito da decisão que indeferiu a homologação da cessão de crédito. Conforme se extrai da própria petição da cessionária e dos documentos dos autos, o crédito foi meramente habilitado para fins de regularização processual, não tendo havido efetiva homologação da cessão com a devida análise dos documentos apresentados. A decisão de fls. 4537/4544 procedeu à análise pormenorizada de todas as cessões de crédito realizadas pela credora DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON, verificando que as cessões já homologadas (Multilaser Industrial, Laticínios Montoya e Transportadora Savo) somavam 37% do crédito disponível. Constatou-se que as cessões pendentes de homologação (Motosport, STM Industrial e Tecnotextil), juntamente com as já homologadas, ultrapassavam o limite de crédito disponível, considerando a necessária reserva de 20% dos honorários contratuais. A decisão embargada corrigiu evidente erro material das decisões anteriores, que haviam mencionado apenas a anotação da cessão sem proceder à devida homologação judicial. Não há que se falar em violação à coisa julgada, uma vez que a simples habilitação de crédito para fins de regularização processual não se confunde com a homologação da cessão, que demanda análise específica dos requisitos legais e da disponibilidade de crédito. A tentativa de utilizar os embargos declaratórios para reforma do julgado configura uso inadequado do instituto, que não se presta à modificação do mérito da decisão, mas apenas ao esclarecimento de eventuais vícios formais. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA, mantendo integralmente a decisão embargada. 2. Fls.4573: Considerando a decisão de fls.4640/4641 e o termo de adjudicação de fls.4574, bem como a notícia de que a única sucessora Mário Gomes de Oliveira, Sra. Vera Lúcia Maria Bucalon Correa encontra-se sob curatela, intime-se a curatelada para que informe a este juízo, em 10 dias, os dados do processo de interdição (número dos autos, juízo) para que sejam os valores para lá transferidos, a fim de que seja respeitada a devida prestação de contas perante o juízo competente. Informados os dados, fica desde já autorizada a transferência dos valores retidos nas fls.4525, em relação ao crédito de Mário Gomes de Oliveira, ao Juízo da interdição, em benefício de Vera Lúcia Maria Bucalon Correa. 3. Fls.4645: Certifique a z. Serventia o decurso do prazo de manifestação dos patronos originários, consoante item 8, da decisão 4537/4544. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo o levantamento do valor retido nas fls.4525 (20% do crédito de Maria Clara Camara) conforme procuração de fls.4166, com poderes para receber e dar quitação e formulário de MLE de fls.4170. 4. Fls.4646: Considerando a documentação acostada aos autos e especialmente a escritura de inventário e adjudicação de fls.4651/4654, defiro a habilitação do sucessor de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES (CPF: 143.032.228-44), certidão de óbito de fls.4647, qual seja, MARCELO FAUSTINO ALVES, fls.4655, RG 21.817.738, CPF 148.102.768-99. Outrossim, para levantamento de valores: A) indique o patrono as folhas em que se encontra a procuração referente ao substabelecimento de fls.4659, com poderes para receber e dar quitação, já que tal documento não especifica os poderes nela outorgados; B) intimem-se os patronos originários sobre o pedido de levantamento efetuado, sem reserva de honorários contratuais; C) Apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação e ausente oposição dos patronos originários, defiro o levantamento do valor retido nas fls.4525, referente ao crédito de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES ao seu único sucessor MARCELO FAUSTINO ALVES, conforme formulário de MLE de fls.4660. 5. Fls.4682/4683: Sobre o requerimento de homologação da cessão de crédito, reporto-me à decisão de fls.4540, item 1-B. Outrossim, anote-se a regularização da representação processual da empresa STM INDUSTRIAL LTDA em nome do patrono RICARDO FERRARESI JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.085. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), FERNANDO SERGIO DE MORAES VIDEIRA (OAB 277052/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), LARISSA MARIA VELOSO COSTA (OAB 270743/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 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3. Processo 06188221519898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0618822-15.1989.8.26.0053 (053.89.618822-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Maria Napolitano de Godoy - - Concetta Luisi Pancera - - ROBERTO CASTROPIL (sucessor de Concetta Luisi Pancera) - - Magda de Jesus Aragão (sucessor de Alzira Maria de Jesus Aragão) - - Eunice Yamada (sucessor de Carolina Pedutti Razuk) - - MARLENE FAZOLARI DE MORAES E OUTRA (HERDEIRAS) - - ALFREDO ATHIE ABDALLA (Sucessor de Adelia Athie Abdalla) - - Alexandre Pimentel Leite - - Reginaldo Gomes - - Sandra Regina Gomes Gerulaitis - - Eliana Regina Maria da Silva e Outros (sucessores de Odette Frejuca Maria) - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Antonio Carabetta Cyrillo Junior e Outros (sucessores de Isolina Marchiano Carabetta Cyrillo) - - PERFBOX INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIOS LTDA e outros - Mirian Navarro do Carmo (Espólio de Lilia Nanni Navarro) - - Helena de Castilho Oliveira e Silva - - Clésia Alves Gualberto Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Hélio Alves Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Sonia Maria Alves Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Sandra Edimea Alves Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - José Luiz Alves Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Claudia Regina Alves Crudeli Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Maria Cristina Alves do Padro Herdeira(o) de Anna de Oliveira Alves - - Fábio Tadeu Soares da Silva - - ROBERTA DA SILVA PAVAN - - FABIANA SOARES DA SILVA - - ESTAFANIA SILVA ALVES - - Lilian Magnani Sales - - Janaina Davanso de Paula Silva e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - Julia Thereza Carabetta Simões (herdeira de Isolina Marchiano c. Cirilo) - - Antonio Carabetta Cyrillo Junior (sucessor de Isolina Marchiano Carabetta Cyrillo) - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - VISTOS. Fls.5604, pedido de prazo suplementar: concedo por 30 (trinta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem cls. Int. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON 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4. Processo 08163906819918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0816390-68.1991.8.26.0053 (053.91.816390-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Rodrigues Cardoso - - Espólio de Vicença de Oliveira - - Adriana de Moraes - - Izaura Alves de Almeida Faria - - Ruth de Almeida Bertanholi - - Éspólio de Nair Isabel Pimentel de Assis - - Zélia Maria Cardodo de Mello - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - FORMIL QUIMICA LTDA (cedente: Formil Veterinaria LTDA) - - Polytechno Indústria Química Ltda (cedente: Gessy Protty Wagner ) - - Brasil Dolacio Mendes Filho - Herdeiro de Anayr Pettini Dolacio Mendes - - Patricia Raquel Lancia Moinhoz - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - 3K - Investimentos e Participações Ltda. (Cedente) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária - Cedente: Auzélia Martoni Cardoso de Melo) - - Polytechno Indústria Química Ltda (Cessionária) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Novomédica Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Cessionária) - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - - SOFT COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA. (Cessionária) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. (Cessionária) - - Ignez de Almeida (Cedente) - - PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES - CESSIONARIA - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA. e outros - NELITA DE OLIVEIRA BALDIN E OO e outros - TRANSIT BRASIL S/A - - Lucpel Comercial LTDA - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Globorr Ind e Com Importação e Exportação Ltda e outros - Marcos Antonio Alvarez Nobre (Espólio de Aparecida Penha Alvarez Nobre) - - Carlos Roberto Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) - - Maridian Fernandes Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) - - Daniela Rosa Correa Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Cessionário Fernando Pereira (cedente: Antonio d. P, Maria Ignez, Margarida Maria, Esmeralda M., Maria Adélia, Lincoln) - - 3K Investimentos e Participações (cedente: Nereyde de Loures Wodewotzky) - - Keyworld Comércio, Importação e Exportação de Embalagens LTDA. (Cedente: Gessy Protty) - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (cedente Univen Refinaria de Petroleo) - - Risso Express Trasnporte de Cargas Ltda Epp (cedente Refama Fomento Mercantil LTDA) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda;) - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (cedente Leopoldina José dos Santos) - - Univen Refinaria de Petroleo LTDA (Cedente Ignez de Almeida) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (Cedente Univen Refinaria de Prtroléo Ltda) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. (cedente Ignez de Almeida ) - - Univen Refinaria de Petroleo (Cedente Maria da Rosa da Silva) - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cedente: Auzelia Martoni Cardoso de Mello) - - Transit do Brasil S.A (cedente: SANT´ANTONIO NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA) - - IPA SP - Ind. e Com. (cedentes: Carmen Nobrega e Amarylis Nobrega) - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA (Cedente: Celso Colonna, Celio Colonna e Maria Luiza Colonna) - - GUAÇU S/A PAPÉIS E ENBALAGENS - - BARRA DE SÃO MIGUEL PARTICIPAÇÕES (cedente Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Fundicao Zubela S.a. (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Novomedica Comercio, Importação e Exportação Ltda (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. (cedente Rubens Wagner) - - Formil Veterinária Ltda (cedente: Carlos Roberto Wagner) - - Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda (cedente: Luiz Carlos Sainati) - - PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Cedente: Alflash Distribuidora de Bebidas LTDA ) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda EPP - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - LUCPEL COMERCIAL EIRELI - - TRANSIT DO BRASIL S/A - - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Oswaldo Zorzella Junior - - Nimbus Participações Sa - - Vanda Maria de Oliveira e outros - Vistos. - ADV: JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), ADRIANA 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5. Processo 08163906819918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0816390-68.1991.8.26.0053 (053.91.816390-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Rodrigues Cardoso - - Espólio de Vicença de Oliveira - - Adriana de Moraes - - Izaura Alves de Almeida Faria - - Ruth de Almeida Bertanholi - - Éspólio de Nair Isabel Pimentel de Assis - - Zélia Maria Cardodo de Mello - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - FORMIL QUIMICA LTDA (cedente: Formil Veterinaria LTDA) - - Polytechno Indústria Química Ltda (cedente: Gessy Protty Wagner ) - - Brasil Dolacio Mendes Filho - Herdeiro de Anayr Pettini Dolacio Mendes - - Patricia Raquel Lancia Moinhoz - - RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. (coautor originária/cedente: Maria de Lourdes Leite Guigue) - - 3K - Investimentos e Participações Ltda. (Cedente) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária - Cedente: Auzélia Martoni Cardoso de Melo) - - Polytechno Indústria Química Ltda (Cessionária) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Novomédica Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Cessionária) - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - - SOFT COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA. (Cessionária) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. (Cessionária) - - Ignez de Almeida (Cedente) - - PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES - CESSIONARIA - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA. e outros - NELITA DE OLIVEIRA BALDIN E OO e outros - TRANSIT BRASIL S/A - - Lucpel Comercial LTDA - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Globorr Ind e Com Importação e Exportação Ltda e outros - Marcos Antonio Alvarez Nobre (Espólio de Aparecida Penha Alvarez Nobre) - - Carlos Roberto Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) - - Maridian Fernandes Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) - - Daniela Rosa Correa Wagner (herdeiro(a) de Gessy Protti Wagner) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Cessionário Fernando Pereira (cedente: Antonio d. P, Maria Ignez, Margarida Maria, Esmeralda M., Maria Adélia, Lincoln) - - 3K Investimentos e Participações (cedente: Nereyde de Loures Wodewotzky) - - Keyworld Comércio, Importação e Exportação de Embalagens LTDA. (Cedente: Gessy Protty) - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (cedente Univen Refinaria de Petroleo) - - Risso Express Trasnporte de Cargas Ltda Epp (cedente Refama Fomento Mercantil LTDA) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda;) - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (cedente Leopoldina José dos Santos) - - Univen Refinaria de Petroleo LTDA (Cedente Ignez de Almeida) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. (Cedente Univen Refinaria de Prtroléo Ltda) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. (cedente Ignez de Almeida ) - - Univen Refinaria de Petroleo (Cedente Maria da Rosa da Silva) - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cedente: Auzelia Martoni Cardoso de Mello) - - Transit do Brasil S.A (cedente: SANT´ANTONIO NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA) - - IPA SP - Ind. e Com. (cedentes: Carmen Nobrega e Amarylis Nobrega) - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA (Cedente: Celso Colonna, Celio Colonna e Maria Luiza Colonna) - - GUAÇU S/A PAPÉIS E ENBALAGENS - - BARRA DE SÃO MIGUEL PARTICIPAÇÕES (cedente Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Fundicao Zubela S.a. (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Novomedica Comercio, Importação e Exportação Ltda (cedente:Teresa Cristina Wagner Ferroni) - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. (cedente Rubens Wagner) - - Formil Veterinária Ltda (cedente: Carlos Roberto Wagner) - - Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda (cedente: Luiz Carlos Sainati) - - PAGNOZZI PAGNOZZI E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Cedente: Alflash Distribuidora de Bebidas LTDA ) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda EPP - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - LUCPEL COMERCIAL EIRELI - - TRANSIT DO BRASIL S/A - - Cessionária: Brasspress Transportes Urgentes Ltda - Cedente: Oswaldo Zorzella Junior - - Nimbus Participações Sa - - Vanda Maria de Oliveira e outros - Vistos. - ADV: JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), ADRIANA FRANCISCA DA SILVA COSTA (OAB 300031/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), THAIS ELISA DE CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 28315/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), MARISETE MARTINHO AFONSO (OAB 96229/SP), ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB 46637/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), DANIELA VELOSO MOROZ (OAB 262974/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MANOEL ROBERTO RODRIGUES (OAB 38794/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 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FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MANOEL ROBERTO RODRIGUES (OAB 38794/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), GISELE MARREY FERREIRA DE ATAIDE (OAB 211094/SP), GISELE MARREY FERREIRA DE ATAIDE (OAB 211094/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA 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(OAB 19692/SP)
6. Processo 10326431420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032643-14.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Família - K.B.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para conceder a guarda unilateral do menor S.B.D.P. e para deixar de regulamentar as visitas, nos termos da fundamentação. Com efeito, resolvo o mérito do presente, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$500,00 (quinhentos reais). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, independentemente de novo recolhimento das custas processuais. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 333891/SP)
7. Processo 10326431420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032643-14.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Família - K.B.S. - Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1032643-14.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Família - K.B.S. - Relação: 0445/2025 Teor do ato: Diante da certidão supra, diga o(a) requerente, em 05 dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, I, do Código de Processo Civil). Advogados(s): Adriano da Silva Oliveira (OAB 333891/SP) - ADV: ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 333891/SP) - ADV: ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 333891/SP)
8. Processo 04337984019918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0433798-40.1991.8.26.0053 (053.91.433798-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Apparecido Telles de Oliveira - - Octavio Victor de Andrade - - Francisco João Galastri - - João Rodrigues de Souza - - Jose Amilton de Oliveira Barreto - - Ademir Antonio Spagna - - Vanderlei Segato - - Almir Civitereza (CEDENTE) - - Mario Celso Bomba - - Tecnofertil Taurus Ltda. - - Gpetro Distribuidora de Petroleo Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda. - - Ouro Fino Industria e Comercio de Auto Peças Ltda (cedente Apparecido Telles de Oliveira) - - Servimed Comercial Ltda (cedente Valdir Santos do Nascimento) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (cedente José Augusto Ribeiro.) - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. (Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.) - - Arysta Lifescience do Brasil Industria Quimica e Agropecuaria Ltda.(cedente Givanildo Marques Jordão - - Claudio Alionis (cedente Milton Aparecido Rodrigues) - - RTK IND. FIOS ELÉT. LTDA (cedente: Nambei Ind. de Condutores Elét. Ltda. e cedente originário Antonio Celso Guedes - - Prime Adm. Bens e Part. Ltda. (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda. originário Arquimedes R. B. de Oliveira) - - Bruno Gabanella V. de Rezende (cedente Euraquen V. de Rezende e originário Carlos de O. Souza e Sebastião Passini) - - Viper Assets Adm. e Part. Ltda. (cedentes Aparecido José Francisco, Noel Donizeti dos Santos e Luiz Carlos Jorgete) - - Lúcio Guedes de Camargo -cedente Adalberto Marques - - Matrizaria e Estamparia Morillo cedente- Antônio Carlos Aparecido Ramos - - KVA Equipamentos Elétricos Ltda -cedente Wadson Gomes de Oliveira da Silva - - Tecnoperfil Taurus Ltda -Moraes Menezes, Florivasvaldo Soares, João Batista César, Josécessionária Tecnoperf - - Ana Cláudia Vila Nova Pelisson e Giana Carla Vila Nova Pelisson cedentes Antônio Correia da Rocha Filho e Pedro da - - Indústria de Plásticos Indelplast cedentes Ana Cláudia Vila Nova Pelisson e Giana Carla Vila Nova Pelisson ced. or. PED - - Empresa Brasileira Termoplástica Ltda/ cedente Deny Leme da Silva - - Wheaton Brasil Vidros Ltda- cedente José Rodrigues Castilho - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (cedente José Augusto Ribeiro.) - - Indústria Metalúrgica Bapstitucci Ltda- cedente Justiniano Floriano Filho - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - cedente Aurineu Campanha - - ITABA Indústria de Tabaco Brasileira- cedente José Carlos da Silva - - Swissbrass Indústria e Comércio Ltda cedentes Domingos Sávio Soares da Silva e Jesus Teixeira - - Braspress Transportes Urgentes Ltda- cedente Miguel Abreu Gonzales - - EBT Empresa Brasileira de Termoplástico Ltda cedente Valdir Macedo Dourado - - Arysta Lifercience do Brasil Indústria Química e agropecuária Ltda- cedente Givanildo Marquesa Jordão - - Silveira Comércio e Negócios de Açúcar Ltda cedente Atílio Santa Rosa - - Banco Bonsucesso S.A cedente José Milton Ribeiro do Carmo - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda- cedente Antônio Shiro Murakami - - BARRA DE ALIMENTOS S.A e outros - Alice de Ilia Spagna (herdeiro de Ademir de Antonio Spagna) e outros - Natalia de Andrade Dias Pereira e outros - APPARECIDA JARDIM TREVISAN (Herdeiro de Manoel Gomes Jardim) - - Rubens Gomes Jardim (Herdeiro de Manoel Gomes Jardim) e outros - Braspress Transportes Urgente Ltda. - - Engemasa Engenharia e Materiais Ltda - - Viper Assets Administração e Participações Ltda. e outros - Fazenda do Estado e outro - ECON DISTRIBUIÇÃO S/A -(ECON SUPERMERCADOS) - - Silveira - Comércio e Negócios de Açúcar Ltda. (sendo cedente Atilio Santa Rosa) - - Indústria Mecanica Samot Ltda (cedente: Adilson Manarin - cedente originario: Edgar Daré) - - Via Brasil Transaéreo Transportes Ltda. e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (cedente João Batista Gonçalves) - - Lucio Guedes de Camargo (cessionário)) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - Altamira Industria Metalurgica Lda(cedente: indústria MEtalurgica Baptistucci) - - Engemasa Engenharia e Materiais Ltda (cedente: João Tomé Rodrigues Tomé) - - PHILTRAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda (cedente solutri Assessoria e Soluções Tributárias ) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda (cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (cedente Altamir José da Silveira e Edson Aparecido de Oliveira Leite) - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A(cedentes: Ernani Silas de Andrade e Antonio Jose de Andrade) - - Big Brand Brasil S/A - - Vidraria Anchieta Ltda (cedente Antonio Belussi) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente Miguel Abreu Gonzales) - - CIA. Sulamericana de Tabacos - - NÃO EXCLUIR (fins de publicação) - - Massa Falida do Grupo Coroa - - Cooperativa de Credito – Sicoob - Crediceripa - - Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária LTDA e outros - Vistos. I - Fls. 15183/15244: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) GIVANILDO MARQUES JORDÃO com a cessionária ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) GIVANILDO MARQUES JORDÃO (CPF: 157.527.534-53), em favor da cessionária ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ: 62.182.092/0001-25), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 6358/6361, datada de 15/10/2009, protocolada nos autos em 29/04/22010. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 15184/15185, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ, ficando dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo acima sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito do coautor Givanildo Marques Jordão em favor da UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. (CNPJ: 02.974.733/0001-52) incorporadora da cessionária ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA Formulários MLE às fls. 15025. II - Fls. 15252/15254: Tendo em vista que restou certificado o levantamento em duplicidade, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a cessionária ALTAMIRA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA proceda à devolução do 2º levantamento (fls. 15254), devidamente atualizado, desde a data do levantamento (03/11/2021), sob pena de bloqueio on-line. III - Fls. 15278/15280: Tendo em vista o quanto apontado pelos herdeiros de MAURÍCIO RIBEIRO DE FREITAS, bem como o quando consignado na certidão de fls. 15252/15267 (item 2), oficie-se ao Banco do Brasil para que a referida instituição financeira esclareça a razão do bloqueio na referida conta judicial. Com a resposta, tornem os autos conclusos. IV - Fls. 15281: Proceda o cartório à exclusão do nome do Dr. Carlos Fernando Zacarias Silva, OAB/SP 198384, conforme requerido. V - Fls. 15284/15286: Tendo em vista a resposta enviada pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, cumpra o cartório o determinado no item X da decisão de fls. 15146/15152, procedendo-se à transferência da quantia indicada (R$ 15.537,93) para os autos do processo n° 0022412-16.2010.8.26.0602. Em seguida, oficie-se, comunicando a transferência com o devido comprovante e solicite-se informações sobre eventual saldo remanescente da penhora, a ser comunicada a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias, consignando-se que, decorrido este prazo, o saldo será transferido para satisfação da segunda penhora no rosto dos autos em relação ao crédito da cessionária Scorpion Transportes Ltda. Int. - ADV: MARILES CRAVEIRO (OAB 127207/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP), JULIANA FRANCISCO FAGUNDES DE ALMEIDA BOMBA (OAB 243721/SP), JULIANA FRANCISCO FAGUNDES DE ALMEIDA BOMBA (OAB 243721/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 255112/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), 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