Carlos Eduardo Zaccaro Gabarra

Processos do Advogado

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2. Processo 00065992020144036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0006599-20.2014.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Expedido edital para intimação dos herdeiros do exequente, não houve manifestação (id. 329356168). Feito o relatório, fundamento e decido. A ausência de habilitação dos herdeiros inviabiliza o prosseguimento do feito, ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, julgo extinta a execução, sem resolução de mérito, em relação ao crédito principal, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Para o pagamento dos honorários sucumbenciais, apresente o advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00114619620245150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS CumSen 0011461-96.2024.5.15.0094 EXEQUENTE: SILVANIO LEANDRO BARBOSA EXECUTADO: FEDERAL EXPRESS CORPORATION INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26b486a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Verifica-se, pela análise do processo e conta de atualização Id c711322, que a executada não comprovou o pagamento integral dos valores devidos, com as devidas atualizações.  Desta forma, intime-se a devedora para comprovar o pagamento da diferença apurada, no importe de R$6.365,11 em 07/02/2025, com as devidas atualizações até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, libere-se ao exequente o seu crédito, paguem-se os honorários periciais e o valor parcial de honorários advocatícios, observada a planilha de atualização de cálculos Id c711322 e dados bancários informados na petição Id b8b1c27. Cumprida a determinação, quitem-se os honorários advocatícios e tornem conclusos para extinção e arquivamento. CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025 CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIO LEANDRO BARBOSA
4. Processo 00114619620245150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS CumSen 0011461-96.2024.5.15.0094 EXEQUENTE: SILVANIO LEANDRO BARBOSA EXECUTADO: FEDERAL EXPRESS CORPORATION INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26b486a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Verifica-se, pela análise do processo e conta de atualização Id c711322, que a executada não comprovou o pagamento integral dos valores devidos, com as devidas atualizações.  Desta forma, intime-se a devedora para comprovar o pagamento da diferença apurada, no importe de R$6.365,11 em 07/02/2025, com as devidas atualizações até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, libere-se ao exequente o seu crédito, paguem-se os honorários periciais e o valor parcial de honorários advocatícios, observada a planilha de atualização de cálculos Id c711322 e dados bancários informados na petição Id b8b1c27. Cumprida a determinação, quitem-se os honorários advocatícios e tornem conclusos para extinção e arquivamento. CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025 CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FEDERAL EXPRESS CORPORATION
5. Processo 10083337920258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008333-79.2025.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5006605-40.2018.4.03.6105 - 8ª Vara Federal de Campinas) - Marcos Ambrosio de Aquino - Vistos. 1. Anote-se a gratuidade da justiça concedida à parte requerente. 2. Para cumprimento do ato deprecado, nomeio perito o engenheiro Antônio Carlos Martins Pontes, que deverá ser intimado nos termos do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil, para tomar ciência da nomeação e indicar o tempo necessário para realização dos trabalhos. Após, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, apresentando os quesitos que julgarem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que indiquem assistentes técnicos, se julgarem conveniente, ou, por fim, e se o caso, arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado. Como a prova pericial foi determinada a requerimento da parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários do perito serão custeados pela Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, nos temos do Comunicado Conjunto 258/2024. Desde logo, considerando a complexidade da matéria (identificação de possíveis agentes nocivos no ambiente de trabalho do obreiro), arbitro a remuneração do perito em 58 UFESPs, de acordo com o "anexo" da Resolução nº 910/2023 da SEMA Secretaria da Magistratura (tabela de honorários periciais), na especialidade de engenharia, espécie da perícia discriminada no item 7. Caso o perito aceite a indicação e os honorários arbitrados, expeça-se ofício à Defensoria Pública, requisitando a reserva do numerário respectivo. Em seguida, abra-se vista ao perito, para que ele inicie seus trabalhos, devendo indicar a data da perícia, para que as partes sejam previamente intimadas (art. 474 do CPC), atentando-se para o disposto no art. 466 do CPC, devendo o respectivo laudo conter os requisitos legais previstos no art. 473 do mesmo diploma legal. Com a vinda do laudo, as partes deverão ser intimadas para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. 3. Caso não haja pedidos de esclarecimento, requisite-se o pagamento dos honorários do perito. 4. Ao final, devolva-se a carta precatória com nossas homenagens. 5. Intimem-se. A autarquia deverá ser comunicado pelo portal eletrônico. - ADV: RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE (OAB 504488/SP), CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP)
6. Processo 50636273120164047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5063627-31.2016.4.04.7000/PR APELANTE : MARIA LUIZA ERMANO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE (OAB SP504488) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB SP333911) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia do falecimento da parte autora veiculada no sistema eproc, intime-se seu procurador para que, no prazo de 30 dias: a) providencie a habilitação nos autos, de acordo com a ordem estabelecida pelo artigo 112 da Lei de Benefícios, sem olvidar das respectivas procurações, documentos de identidade e, se for o caso, declarações de hipossuficiência; b) efetue a juntada da certidão de óbito ao processo. Do pedido de habilitação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos.
7. Processo 50023062020184036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002306-20.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: SANDRA REGINA SANCHEZ Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00. Solicite-se o pagamento via AJG. Depois, façam-se os autos conclusos para sentença. Int. CAMPINAS, 4 de julho de 2025.
8. Processo 50102429620184036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5010242-96.2018.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: AGUINALDO RAIMUNDO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Requisite-se, por e-mail, ao(à) Sr(a). Perito(a) a entrega do laudo pericial, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se para a e-Vara para deliberações. Cumpra-se.