Damaris Ângela Parus Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 00079833620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007983-36.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1026452-21.2022.8.26.0564) (processo principal 1026452-21.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.A.P.T. - M.M.R. - Vistos. Diante da retificação do valor, intime-se o(a) executado(a) pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que pague a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada, cujo valor importa em R$ 2.909,11 (atualizado para junho/2025), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MAYARA PERES (OAB 349297/SP), MARCELO CESAR PERES (OAB 379323/SP), DAMARIS ÂNGELA PARUS TORRES (OAB 333921/SP)
3. Processo 00012742220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001274-22.2025.8.26.0002 (processo principal 1045540-82.2022.8.26.0002) - Liquidação por Arbitramento - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dirce Alves Ferreira da Costa - Camila Paloma Alves Santana Brito - Vistos. 1.0. Cuidando-se de sentença ilíquida, a exigir a sua liquidação por arbitramento, as partes foram intimadas para apresentarem pareceres ou documentos elucidativos (decisão - fl. 24), sob pena de prosseguimento com a produção da prova pericial às suas expensas, caso não sejam beneficiárias da gratuidade de Justiça. 1.1. A exequente é beneficiária da justiça gratuita e requer prova pericial (fls. 27/28). Informa que estão nos autos principais os documentos e pareceres pertinentes. 1.2. A executada é beneficiária da justiça gratuita, observando que o presente incidente visa apurar o valor do locativo que deve à exequente, mas também o ressarcimento pelos gastos da reforma no imóvel suportado pela executada, conforme determnado no V. Acórdão (fls. 30/33). Juntou documentos referentes à reforma, bem como estimativas de aluguéis de imobiliária do período que residiu no imóvel (fls. 36/125). 1.3. A exequente impugna os documentos juntados pela executada. É o breve relato. Decido. 2. Sobre os valores de alugueis apontados pelas agências imobiliárias (fls. 123/125) e impugnados pela exequente, na verdade servem apenas de referência, mas a estimativa definitiva será melhor definida pelo perito judicial. Neste sentido: "LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Decisão que fixou o valor locativo do imóvel e o valor das benfeitorias necessárias e voluptuárias realizadas pelos executados - Inconformismo dos executados - Acolhimento parcial - Discrepância entre as avaliações carreadas pelas partes - Necessidade de realização de perícia para apurar o valor do locativo - Benfeitorias que se limitam às reconhecidas na sentença - Valor fixado que não considera o preço dos materiais necessários à pintura do imóvel - Necessidade de apuração do valor dos materiais - Decisão reformada para determinar a apuração do valor locativo e do valor dos materiais empregados na pintura do imóvel - Recurso provido em parte." (TJSP; Agravo de Instrumento 2153688-84.2019.8.26.0000; Relator (a): J.L. Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valinhos - 3ª Vara; Data do Julgamento: 13/09/2019; Data de Registro: 13/09/2019). Assim, para avaliação do locativo determinado na sentença (fl. 12) e as benfeitorias realizadas (V. Acórdão copiado a fls. 13/ 22), depende da análise pericial que se utiliza de critérios técnicos e específicos. Para as avaliações, nomeio o perito o Dr. Jalil Habbib Saad, Código 2739 (jhspericias@hotmail.com; jhspericias@jallas.com.br). Uma vez que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça (art. 95 do CPC), os honorários do perito-engenheiro serão pagos pela Defensoria Pública Estadual, na forma da Resolução CSDP nº 92/2008. Oficie-se para reserva de honorários. Com a confirmação da reserva, intime-se o(a) perito(a) para designação de data para a realização da perícia e entrega do laudo definitivo em 30 dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. Intime-se. - ADV: WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), TAMIRES BRANDAO PEDRINI (OAB 409420/SP), DAMARIS ÂNGELA PARUS TORRES (OAB 333921/SP), ANA AMÉLIA BROCCANELLO COUTINHO (OAB 176438/SP)
4. Processo 50009605520248130012
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 5000960-55.2024.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: SILVIO DE SIQUEIRA CPF: 213.285.286-34 RÉU: MORENCI LAPORTA GONCALVES CPF: 757.627.308-91 DESPACHO Vistos. Ciente do bem explicado na certidão lançada em ID10478928566. De fato, no caso dos autos, o mais prudente é se aguardar ulterior deliberação do Juízo deprecante antes de expedir-se uma nova carta precatória, a fim de evitar a tramitação de dois processos simultâneos alimentados pelo mesmo objeto e causa de pedir. Desta forma, aguardem-se os autos em secretaria pelo prazo de vinte dias a fim de se aguardar a apreciação judicial da manifestação lançada nos autos deprecados. Decorrido este prazo, certifique-se nestes autos o desfecho da referida CP e voltem-me conclusos para reanálise do pleito. Cumpra-se. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca g
5. Processo 10772014520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077201-45.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.O. - J.V.O. - Vistos. Fls. 444/457: nos termos do artigo 1.023, §2.º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, quanto aos embargos de declaração. Int. - ADV: RUBENS PAIM TINOCO JÚNIOR (OAB 252581/SP), ISADORA SANTANA NUNES BRITO (OAB 507651/SP), WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), DAMARIS ÂNGELA PARUS TORRES (OAB 333921/SP), JOSIEL RIBEIRO JULHO (OAB 275607/SP), ANNA CAROLINA STRECKERT BURATTI AZENHA DE ALMEIDA (OAB 324535/SP)
6. Processo 10076574120158260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007657-41.2015.8.26.0554 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Qualityfix do Brasil Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Prefeito do Município de Santo André - - Fazenda Nacional e outro - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Tl Publicações Eletrônicas Ltda - - MAX FACTORING LTDA - - G & A TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME - - TECNOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CINTAS LTDA - - Trax Rental do Brasil Ltda - - Ativa Cobrança de Titulos Valores e Factoring Ltda - - Rápido Transpaulo Ltda - - Banco Safra S/A - - Metalurgica São Raphael Ltda - - Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - - Lego Fomento Mercantil Ltda - - L. A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - - EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA TECNOLOGIA ADMINISTRACAO CONVENIOS HOM - - Guardian Comercio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. - - Ths Transporte e Logística Ltda - Epp - - Caixa Economica Federal - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Industria Exodus - - Metalurgica São Raphael Ltda - - Savol Veiculos Ltda - - Poly Terminais Portuarios S.a. - - DU PONT DO BRASIL S/A - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Adelson Candido de Aguiar - - Rita de Cássia Siqueira dos Santos - - Everton do Amaral Brandão - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Totvs S. A. - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Metalurgica São Raphael Ltda e outros - Cesi Comércio e Serviços Ltda. - - Nalhon Industrial Co Ltd - Tecelagem de Fitas Anhanguera Ltda - - Siva Industria e Comercio de Artefatos de Arame e Aco Ltda - - Ariel Fernandes de Souza - - Eduardo Messias da Cunha - - Alcantara Advogados e Associados - - Elias de Almeida - - Wm Comercial Atacadista Ltda. - - Carlos Alberto Cunha Bezerra - - Gabriel Louro de Lima - - Fabio Luiz Silva Oliveira - - RAPHAEL HERREIRA IANES VERDINELLI - - MEG ELETROMECÃNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, - - GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA CINTRA - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Igor Venancio de Souza - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Rubens Machioni da Silva - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Eduard Kouzoukian Costa - - Paulo Eduardo Teixeira - - Eriton Brasiliano da Cruz e outros - Absalao de Souza Lima - Certidão de objeto e pé expedida. - ADV: JOSÉ CARLOS TRABACHINI (OAB 319284/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 320360/SP), JOSÉ CARLOS TRABACHINI (OAB 319284/SP), WALQUIRIA DIAS CALDEIRA (OAB 313827/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), GLAUCIO FERNANDES GOMES (OAB 323839/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), DAMARIS ÂNGELA PARUS TORRES (OAB 333921/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 295741/SP), RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), ERASMO HEIOR CABRAL (OAB 52367/MG), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), MILTON BACCIN (OAB 5113/SC), DANIELLE CÂNDIDA DE MELO (OAB 116450/MG), LUCIANA MATTAR VILELA NEMER (OAB 12951/ES), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), SANDOVAL SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA (OAB 31612/SC), DANIEL TELLES DE MENEZES (OAB 153388/RJ), JAMES WINTER (OAB 366771/SP), SILAS MARIANO RODRIGUES (OAB 358829/SP), CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI (OAB 420324/SP), FABIO FREDERICO TEIXEIRA (OAB 345427/SP), SOLANGE MARIA DOS ANJOS DE ABREU (OAB 335816/SP), SANDOVAL SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), AILTON CAPASSI (OAB 194908/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MARCELLO FRANCESCHELLI (OAB 190050/SP), JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR (OAB 185778/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES (OAB 149085/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP), MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), AUDREY MALHEIROS (OAB 82585/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DIANA DE MELO REAL (OAB 210886/SP), OCTAVIO JOSE ARONIS (OAB 70929/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), CLARINDA RODRIGUES (OAB 264877/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), CLEMENCE MOREIRA SIKETO (OAB 236330/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), DIANA DE MELO REAL (OAB 210886/SP)
7. Processo 00004136820218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000413-68.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1020791-04.2016.8.26.0554) (processo principal 1020791-04.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cleuza da Silva Braga Me - - Riciele Braga Santos - Nota de cartório: Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de dez (10) dias. - ADV: DAMARIS ÂNGELA PARUS TORRES (OAB 333921/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), DAMARIS ÂNGELA PARUS TORRES (OAB 333921/SP)
8. Processo 00081795620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008179-56.2025.8.26.0224 (processo principal 1011957-85.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Família - S.F.S.I.A. - L.C.S. - Tendo a parte exequente noticiado a satisfação do objeto da presente execução, formulada por A.S.F. em face de L.C.S., JULGO EXTINTA, a presente execução nos termos do artigo 924, II, do Código do Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, conforme formulário de fl. 14. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. e C. - ADV: ANDREZA SANTOS FEITOZA (OAB 265072/SP), DAMARIS ÂNGELA PARUS TORRES (OAB 333921/SP)