Danilo Cunha Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10027578620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002757-86.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Gisele Capolongo Fernandes - - Athaíde Divino Rodrigues Neto - - Rafaela Bianchi Ornaghi - Vistos. Fls. 1707: defiro a expedição de ordem ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que providencie o envio de cópia integral do inquérito policial nº 1530701-11.2023.8.26.0050, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, com prazo de cumprimento de 30 dias, providenciando a autora o encaminhamento. Int. - ADV: DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS DE MATTOS (OAB 138362/SP), ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT (OAB 336848/SP)
3. Processo 10012713920198260106
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001271-39.2019.8.26.0106 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ablaze Business Negócios, Incorporações e Participações Na América Ltda - Jose Lopes de Souza - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: CONDENAR o réu, JOSÉ LOPES DE SOUZA, na obrigação de fazer consistente em remover por completo os canos de PVC instalados no muro que divide os imóveis das partes, bem como promover o reparo integral dos orifícios e danos decorrentes da instalação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos, notadamente os de demolição do muro edificado sobre a estrutura existente e de abstenção de uso do muro como apoio, ante a ausência de prova do fato constitutivo do direito da autora (art. 373, I, do CPC), nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devendo cada parte pagar ao advogado da parte contrária o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do montante apurado, vedada a compensação. Ciência às partes que tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos e que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, caput e § 6º das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. Caieiras, 24 de junho de 2025. - ADV: JAZIELE BRITO SANTOS (OAB 426370/SP), DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP), RODRIGO CRISTIANO DOLCI DE SOUSA (OAB 224331/SP), LEANDRO DONIZETE PINTO (OAB 153780/SP)
4. Processo 10029512520208260106
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002951-25.2020.8.26.0106 (apensado ao processo 1501560-75.2020.8.26.0106) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecida de Freitas Gosmano - - Maria das Dores dos Santos - - Nelson Bento - - Pedro de Oliveira - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Considerando que o acordo firmado entre as partes nos autos da ação de desapropriação indireta nº 1001566-42.2020.8.26.0106, é objeto de ação anulatória movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (1000088-62.2021.8.26.0106), ainda pendente de julgamento, determino a suspensão deste feito e da execução fiscal embargada até o julgamento definitivo da ação anulatória. Providencie o cartório as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP), DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP), DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP), SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP), DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP)
5. Processo 10047315820248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004731-58.2024.8.26.0106 (apensado ao processo 1004491-69.2024.8.26.0106) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maziero Terraplanagem Ltda - Vistos. A conexão já foi reconhecida na decisão de folhas 26, com a consequente reunião dos processos que tramitam de forma conjunta, nada havendo a deliberar. A peticionante de folhas 34/35 deve regularizar sua representação no prazo de 15 dias. Regularizada a representação intime-se a parte requerida para apresentar Contestação. Em caso negativo dê-se vista à parte autora. Intime-se. - ADV: DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP)
6. Processo 00000254020198260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000025-40.2019.8.26.0198 (processo principal 1001911-67.2013.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.B.F.M. - A.B. e outro - N.A.F.B. - Vistos. 1. De proêmio, considerando que o exequente trouxe aos autos documentos novos (pesquisa patrimonial e análise da certidão de óbito) que contradizem frontalmente as alegações das impugnantes quanto à inexistência de bens do espólio, e observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação das impugnantes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se especificamente sobre os documentos de fls. 171/179, esclarecendo as aparentes contradições entre suas alegações e os elementos probatórios apresentados pelo exequente. 2. Defronte aos documentos colacionados às fls. 161/162, donde se denota hipossuficiência econômica e a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o adimplemento das custas e despesas processuais, defiro ao(à) executadas os benefícios da gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 98, do CPC. Anote-se. 3. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ressalto que pedidos anteriores de produção de prova, genéricos ou específicos, serão desconsiderados, prevalecendo a manifestação (ou ausência dela) posterior a esta decisão, por se tratar de momento processual em que já foi concretizado o contraditório. No caso de pedido de produção de prova oral e designação de audiência de instrução e julgamento, deverão as partes, desde logo e sob pena de preclusão da prova: (i) apresentar o rol de testemunhas e suas qualificações completas; (ii) esclarecer, de forma específica e individualizada, a relação de cada testemunha com as partes ou com os fatos discutidos no processo; (iii) indicar qual ponto controvertido fático será objeto de esclarecimento pela testemunha. A ausência da indicação fundamentada de qualquer destes pontos, ou a indicação genérica deles, ensejará o indeferimento da produção da prova oral e o consequente julgamento antecipado do mérito. Isso porque a pauta deste juízo se encontra sobrecarregada e a designação da audiência pressupõe a efetiva demonstração de sua imprescindibilidade para o julgamento da lide, sendo permitido ao juiz indeferir a produção de diligências inúteis quando a prova já amealhada ao caderno processual for suficiente para a formação de sua convicção (art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não sendo requeridas novas provas, faculto às partes a apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor, seguido do réu (CPC, art. 364, §2º), sendo o silêncio interpretado como reiteração e confirmação de suas manifestações anteriores. Intime-se. - ADV: MARCELO CALDEIRA BUENO (OAB 253159/SP), MARCELO CALDEIRA BUENO (OAB 253159/SP), MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP)
7. Processo 10027578620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002757-86.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Gisele Capolongo Fernandes - - Athaíde Divino Rodrigues Neto - - Rafaela Bianchi Ornaghi - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 03 dias, justificando sua pertinência. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT (OAB 336848/SP), DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP), JOSE CARLOS DE MATTOS (OAB 138362/SP)
8. Processo 15008250320248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500825-03.2024.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - MARCELO MAZIERO DE BARROS - Vistos. Analisando a resposta à acusação, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade esteja extinta. Imprescindível, portanto, a dilação probatória. Considerando a implantação do trabalho remoto pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Comunicado CG nº 284/2020 sobre a possibilidade de realização de audiências virtuais: 1) Intimem-se as partes acerca da audiência virtual a ser realizada no DIA 07/08/2025, às 14h00min, que pode ser acessada por meio de equipamento que comporte gravação de áudio e vídeo (como computadores, celulares smartphones etc.) com conexão à internet. Cada participante da audiência deverá ter seu próprio equipamento (câmera, áudio e microfone). Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, terão eles a oportunidade de conversar privativamente, antes do início do ato, na própria plataforma da reunião virtual. Réu e advogado deverão indicar os endereços de e-mail respectivos para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. 2) Intimem-se as testemunhas sobre a audiência virtual, expedindo-se ofício de requisição ou comunicação caso sejam integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana ou de outro órgão público. As testemunhas deverão disponibilizar o endereço de e-mail em que oportunamente poderão receber o convite para comparecimento na sala de audiência virtual. No caso de testemunha arrolada pela defesa, caberá à própria defesa, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o e-mail em que ela oportunamente poderá receber o convite para comparecimento. 3) Advirta-se a vítima e as testemunhas que, deixando de comparecer ao ato sem motivo justificado, sujeitar-se-ão à multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência. 4) A fim de melhor orientar as partes e testemunhas, além da intimação, deverá a serventia, na medida do possível, entrar em contato telefônico com as partes, advogados e testemunhas, explicando o procedimento e certificando nos autos posteriormente, para garantir que o ato seja realizado sem percalços. 5) Ausente manifestação contrária à realização da audiência no prazo de 5 dias, devidamente justificada, providencie a serventia a intimação de todos os sujeitos que deverão participar do ato, disponibilizando todo o necessário para a sua realização. Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP)