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Mauricio Cardoso Bueno

Mauricio Cardoso Bueno

Número da OAB: OAB/SP 333988

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP
Nome: MAURICIO CARDOSO BUENO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005132-74.2025.8.26.0224 (processo principal 0044422-58.2009.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.P.S. - D.A.S.S. - Vista à parte autora para manifestar-se sobre a impugnação / justificativa , em 15 dias. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), MAURICIO CARDOSO BUENO (OAB 333988/SP), ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS (OAB 337160/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010468-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Arilson Francisco dos Santos - Vistos. Última decisão às fls. 9618. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Providencie a z. Serventia à atualização cadastral, para inclusão e/ou exclusão dos patronos indicados. 4. Fls. 9768/9769: às recuperandas, para que anotem os dados bancários informados pelos credores. Sem prejuízo, ciência aos credores que, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial, tais informações devem ser encaminhadas diretamente aos e-mails rj@lucena.adv.br e contato@lucena.adv.br. No mais, deverão aguardar os pagamentos na forma disposta no plano de recuperação judicial homologado. 5. Fls. 9619: indefiro a pretensão do credor Edmilson Celestino da Silva, uma vez que os valores pagos a maior pelas recuperandas devem retornar para seu caixa, a fim de pagar os credores na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial homologado. 6. Fls. 9624/9625: às recuperandas para que prestem esclarecimentos sobre o crédito de Aparecido do Nascimento Lima. Ciência ao credor da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9676. 7. Fls. 9627/9628: diga a Administradora Judicial sobre o pedido de sucessão processual do credor Maurino Souza Faleia, tendo em vista notícia de seu falecimento, verificando se a documentação apresentada autoriza a alteração pretendida. Observo que a manifestação de fls. 9676 dá ciência do pedido, mas não analisa a regularidade da sucessão processual. 8. Fls. 9639/9342: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. 8.1 Ciência aos credores do recebimento, pelas recuperandas, dos dados informados para verificação e inclusão no plano de pagamento. 8.2 Ciência ao advogado Dejair de Assis Souza da juntada dos comprovantes de pagamento com a identificação dos credores beneficiados, a fim de que identifique os créditos quitados. Ciência, ainda, da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9668/9670. 8.3 As recuperandas requerem o encerramento da recuperação judicial, afirmando o integral cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e o decurso do prazo de supervisão judicial. Às fls. 9677, a Administradora Judicial não se opõe ao encerramento da recuperação judicial, mas requer que as recuperandas esclareçam sobre pagamentos faltantes, bem como as medidas em curso para equalização de seu passivo tributário. As recuperandas reiteram o pedido às fls 9800/9804. Dizem sobre a equalização de seu passivo fiscal, informando já terem comprovado o parcelamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Prefeitura Municipal (fls. 6947/6958) e que a existência de credores a pagar não impede o encerramento da recuperação judicial, uma vez que o Plano de Recuperação Judicial homologado vem sendo regularmente cumprido. Em sua manifestação de fls. 9815/9817, o Ministério Público requereu que a Administradora Judicial esclareça se houve escorreito cumprimento do Plano de Recuperação Judicial no período de supervisão judicial. Por seu turno, o Município de São Paulo, às fls. 9820/9825, opõe-se ao encerramento do feito, porquanto há débito fiscal municipal em aberto, pugnando pela convolação em falência. Decido. A teor da redação do artigo 61 da Lei nº 11.101/2005, a manutenção do devedor em recuperação judicial deve ser dar até 2 anos após a concessão da recuperação judicial. No caso, verifica-se que a concessão da recuperação judicial ocorreu em 10/05/2016. Embora a decisão de fls. 3245/356 tenha decretado a falência das empresas, ela foi anulada no julgamento do agravo de instrumento nº 2169153-70.2018.8.26.0000. Nesta data, portanto, há muito já ultrapassado o limite máximo de 2 anos para duração deste processo, devendo o feito caminhar, de fato, para seu encerramento ou convolação em falência, a depender da constatação do devido cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado. E para encerramento da recuperação judicial, deve se considerar o cumprimento do plano no que concerne às obrigações que venceram durante o biênio de fiscalização. Eventuais obrigações descumpridas fora deste período não devem ser consideradas como impedimento ao fim do período de fiscalização judicial, quando já esgotado o prazo legal. Da mesma maneira, ao ser concedida a recuperação judicial, a sentença de fls. 1907/1909, mitigando a regra contida no artigo 57 da Lei 11.101/2005, dispensou as recuperandas da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, ante a inexistência, à época, de legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais. Nessa esteira, na linha do já decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em recuperação judicial concedida antes da vigência da Lei nº 14.112/2020 com dispensa da apresentação de CNDs, não se pode condicionar o encerramento à prévia equalização do passivo fiscal. Neste sentido: [...] 10. Na hipótese de decisões homologatórias do plano de recuperação proferidas anteriormente à vigência da Lei n. 14.112/2020, aplica-se o entendimento jurisprudencial pretérito no sentido da inexigibilidade da comprovação da regularidade fiscal, forte no princípio tempus regit actum (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), de forma a não prejudicar o cumprimento do plano. 11. A jurisprudência do STJ, ao interpretar o art. 52, II, da Lei n. 11.101/2005, em sua redação original, orientou-se no sentido de mitigar o rigor da restrição imposta pela norma, dispensando, inclusive, a apresentação de certidões para a contratação com o Poder Público ou para o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a fim de possibilitar a preservação da unidade econômica. 12. Tendo em vista a ausência de prejudicialidade, com a preclusão da possibilidade de interposição de recursos contra a decisão proferida no recurso especial, devem os autos ser remetidos ao E. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.031, § 1º, do CPC/2015. 13. Recurso especial desprovido (REsp n. 1.955.325/PE, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 12/3/2024). Feitas essas considerações, DETERMINO à Administradora Judicial que, em prazo não superior a 30 dias, traga aos autos relatório detalhando o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado durante o biênio legal de supervisão judicial. Dispensa-se a intimação das recuperandas para que esclareçam acerca da equalização de seu passivo fiscal, uma vez que, como acima salientado, não é possível exigir tal comprovação quando inicialmente dispensada para concessão da recuperação judicial. Com a vinda do relatório, intimem-se os credores, as recuperandas e dê-se vista ao Ministério Público, para que emita parecer conclusivo sobre o pedido de encerramento da recuperação judicial. 9. Fls. 9660/9662, 9815/9817: manifestações do Ministério Público. As providências cabíveis foram determinadas ao longo desta decisão. 10. Fls. 9663/9682: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 10.1 Ciente das providências adotadas pela auxiliar do juízo em relação à resposta dos ofícios recebidos. Sem prejuízo, esclareça a Administradora Judicial: (i) quanto ao ofício de fls. 9343/9347, oriundo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0026023-32.2006.4.03.6182), de fls. 9400/9407, oriundo da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0003383-40.2003.4.03.6182), de fls. 9514/9521 e 9576/9584, oriundos da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0052269-21.2013.4.03.6182): a natureza dos créditos em execução e o atual andamento dos feitos, especialmente em relação às medidas expropriatórias; Adianto, desde já, ser tranquilo o entendimento jurisprudencial no sentido de que o dinheiro não é considerado bem de capital essencial, de modo que, em se tratando de penhora oriunda de execução de crédito extraconcursal (fiscal), não sujeita aos efeitos da recuperação fiscal, não há, ao menos em princípio, óbice aos bloqueios pretendidos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO CONSTRITO EM EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO. DECURSO DO STAY PERIOD. DINHEIRO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO BEM DE CAPITAL ESSENCIAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 6º, §7º-B, DA LEI Nº 11.101/05. RECUPERANDAS QUE SEQUER INDICARAM OUTROS BENS PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. HIPOSSIFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA PELA RECUPERANDA. DETERMINADA A OPORTUNA INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB AS PENAS DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2222152-58.2022.8.26.0000; Rel. Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 11/03/2024) (realce não original). Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Decisão que negou a liberação de penhora determinada pelo juízo da execução fiscal. Inconformismo das recuperandas. Não acolhimento. Execução fiscal que não tem o curso interrompido, apesar da recuperação judicial das executadas. Crédito não sujeito ao concurso. Preservada a competência do juízo da execução fiscal ordenar os atos constritivos, cabe, ao da recuperação, até o encerramento do processo, em cooperação com o primeiro, apenas determinar "a substituição - não o simples afastamento - dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial". Inteligência do art. 6º, §7º-B, da Lei n. 11.101/2005. Dinheiro que não se enquadra como "bem de capital". Impossível a substituição, mais ainda, a pretensa liberação. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2245006-12.2023.8.26.0000; Rel. Grava Brazil; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 08/02/2024) (realce não original). (ii) quanto ao ofício de fls. 9415/9418, oriundo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, se foram devidamente prestadas as informações acerca da previsão de pagamento ao credor Adejair Jose Quintino, pois, ao que consta, está devidamente habilitado neste feito. 10.2 Ciência à credora Crelia Gabriel de que seu crédito foi quitado em 27/12/2024, conforme relatório de fls. 9497/9504. 10.3 Ciência ao credor Adejair Jose Quintino dos esclarecimentos da auxiliar do juízo de fls. 9671/9672. 10.4 Ciência ao credor Aparecido do Nascimento Lima da inclusão de seu crédito no Quadro-Geral de Credores Consolidado, no montante de R$ 72.066,08, classificado como trabalhista, conforme fls. 7.902/7.920. 10.5 Ciência à credora Edesia Mendonça da Silva dos esclarecimentos da Administradora Judicial de fls. 9674. 10.6 A Administradora Judicial informa que o crédito de Jose Rodolfo dos Santos, no valor de R$31.464,92, foi quitado em 13/12/2023. No entanto, o credor peticiona às fls. 9764/9765 negando o pagamento. Digam as recuperandas, juntando comprovante de pagamento. 11. Fls. 9751/9752: o credor Alberto José dos Santos informa o depósito judicial dos valores pagos a maior pelas recuperandas. Ciência aos interessados. Requeiram as recuperandas o que de direito. 12. Fls. 9782: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca do pagamento do crédito de Maurilio Rodrigues Lopes. 13. Fls. 9782/9792 (Ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo solicitando autorização para penhora on-line no valor de R$86.083,18 sobre o patrimônio das recuperandas - autos nº 5015584-51.2018.4.03.6182): manifestem-se a Administradora Judicial e as recuperandas no prazo comum de 10 dias, dizendo a respeito da natureza dos créditos em execução e a essencialidade dos bens sobre os quais se pretende constrição, não sendo aceitas alegações genéricas. Após, tornem conclusos para deliberação. 14. Fls. 9794/9795: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca da posição do crédito de Joel Silva e Silva. 15. Ciência ao Ministério Público. 16. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE (OAB 222191/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KAMILA RAQUEL PAPA (OAB 222911/SP), EDUARDO MION TROTI (OAB 225244/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), LEONARDO DO CARMO ARRAIS (OAB 206811/SP), KATIA REGINA DE OLIVEIRA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044433-05.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Exodus Institucional - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. Fls. 2.914 (última decisão) 1) Fls. 2.917/2.918 (Administradora Judicial): Não havendo impugnações, determino a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito de titularidade de Rental Line Locadora EIRELI, na importância de R$ 33.297,09, na classe dos créditos quirografários. 2) Fls. 2.925/2.926 (Ministério Público): À Administradora Judicial, para apresentar plano estratégico atualizado para fins de encerramento da falência. Int. - ADV: HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP), FERNANDA MARTINS COSTA (OAB 364631/SP), RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB 336917/SP), MAURICIO CARDOSO BUENO (OAB 333988/SP), MONICA CRISTINA EUGELMI MOREIRA (OAB 331101/SP), LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB 331057/SP), CARLOS ALBERTO GONÇALVES FRANCO (OAB 327651/SP), HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP), FERNANDA MARTINS COSTA (OAB 364631/SP), HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP), MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB 315977/SP), MONICA CRISTINA JUSTO POPAK (OAB 314684/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DANIEL RODRIGO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 302744/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARINA FERREIRA CORREIA (OAB 391697/SP), DIEGO FREITAS DE ANDRADE (OAB 440724/SP), CARDOSO, BUENO E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20006/SP), NATÁLIA COLANTUANO LIMA (OAB 415603/SP), JONNATHAN CARLOS DE SOUSA VINCIGUERRA (OAB 407977/SP), MONIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 397502/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), FERNANDA MARTINS COSTA (OAB 364631/SP), ANDERSON CRUZ LIMA (OAB 389489/SP), KIMBERLY DOS SANTOS (OAB 393760/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA (OAB 91497/MG), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), DORIEL SEBASTIÃO FERREIRA (OAB 367159/SP), FERNANDA MARTINS COSTA (OAB 364631/SP), ATHANAEL FARIAS YANEZ (OAB 126084/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), ALEX SOARES DOS SANTOS (OAB 239639/SP), SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO (OAB 226284/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), VANESSA DE PAULA TOLEDO HENRIQUES (OAB 209263/SP), LUCIANA XAVIER BARONI (OAB 201247/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP), JOSINALDO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 185493/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), PASQUAL JOSE IRANO (OAB 149658/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), DENISE CASSANO MORAES (OAB 289694/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), FABIO BATISTA (OAB 289322/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE (OAB 270872/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FRANCISCO GOMES JUNIOR (OAB 102163/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES (OAB 243288/SP), MAXIMIANO BATISTA NETO (OAB 262268/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), FABIO USSIT CORREA (OAB 253865/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), DANIELA ESTABEL DA SILVA (OAB 252524/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4026277-41.2013.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Kenya S/A Transporte e Logística - - Savana Logística S/A - Laurence Bica Medeiros - KPMG Corporate Finance Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - - DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA - - MOABE DE OLIVEIRA SANTANA - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - LÁZARO LAUDOMIRO DE OLIVEIRA - - CARLOS ROBERTO SOARES - - APISUL REGULADORA DE SINISTROS LTDA. - - DBTRANS S/A (CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.) - - POSTO TRÓPICOS LTDA. e outros - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE - - EGLO DO BRASIL LUMINÁRIAS LTDA. - - NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - - Tim Celular S/A - - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - - AGV Logística S/A - - IMB PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - - IRCERES SOLA BORNIA - - Omnilink Tecnologia S/A e outros - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG - LENILSON SANTIAGO e outros - MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP - SIGHRA TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA. - - PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA. EPP - - SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. - - JOSÉ RAIMUNDO INOCÊNCIO DE MATOS - - AUTO ELÉTRICO FELTRIN LTDA. ME - - AGX Transportes Ltda. Me - - JEFFERSON DE CARMO SANTOS - - KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO DAYCOVAL S/A - - LUÍS CLÁUDIO ODERDENGE DE SOUZA - - TANIA REIS SILVA - - TRANSLATTO TRANSPORTES LTDA. EPP - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - - ELTON JOSÉ DE LIMA SANTOS SILVA - - GEOVAN MACEDO DOS SANTOS - - LUCAS JOSÉ DA SILVA - - LUZIA DE ASSIS NUNES - - SÉRGIO LUIZ TAVARES - - MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - - Aloisio de Souza Batista - - FÁBIO MEIRELES ORIQUES - - RAIMUNDO NONATO DA SILVA - - VALTER FERNANDES - - MAURO FERREIRA PACHECO - - Amilton Deluvino - - JANDIR MEIRA DOS SANTOS - - RUDIMAR ROBERTO STUMPF - - Alexandro Dueli - - JOÃO BATISTA DE ANDRADE - - DAIANE WEIRICH - - DORENI TEREZINHA WEIRICH - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - - LERI ANTONIO DA ROSA - - JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES - - Walquir de Brito - - JOSEANE DOS SANTOS FERNANDES - - JULIO CESAR BERNARDO - - EVANDO DONIZETE OLER GRANADO - - PAULO DE TARSO DA SILVA - - CEPALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - - REINO ARAUJO DOS SANTOS - - FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS - - CLÁUDIO FRANCISCO GHIDINI - - Daniele Ferron D Avila - - GERSON DO NASCIMENTO - - MARTINHO DOS SANTOS FERREIRA - - SAKAMOTO LUBRIFICANTES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - - LUIS MIGUEL MALERBA JUNIOR - - Serasa S.A. - - VALDIR DA SILVA - - Ana Maria Soares - - Zequias Gonçalves Pereira - - MARCOS SERGIO DA SILVA LOPES - - RUBENS BUENO - - LOURIVAL BORGES - - OSVALDO APARECIDO SIQUEIRA - - OLIVALDO SOARES DA COSTA - - FELIPE DOS SANTOS MORENO - - RENATO AURÉLIO GOMES - - Woster José dos Santos - - BRUNO FORTUNATO DE BARROS - - ARLA COOPERATIVA LTDA. (Associação Rural de Lajeado) - - DENI FRANCO PIEPER - - Eduardo Redivo Sestrem - - BRUNO ROBERTO DE JESUS BOMFIM - - ROGER FLORES PINHEIRO - - MARIA ALCILANDIA SOUSA ALMEIDA - - KÉZIA FLORA RAYMUNDO - - Terrasul Vinhos Finos - - Wedeson José Calado - - ERICA PASSOS DE ALMEIDA - - VINÍCOLA SALTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - NILPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - - JOÃO CAETANO NACHBAR GIGLIOTTI ME - - OSMAR RANGEL - - CLEYTON ALVES DA SILVA - - SEBASTIÃO DORIVAL BRUM - - MAURO VIEIRA DE CAMPOS - - SÉRGIO FRANCISCO LIMA - - CÍCERO SOARES DOS SANTOS - - TRANSPORTADORA VALE DO SOL LTDA. ME - - RENOVARE TRANSPORTES LTDA. - - Elaine Cristina Silva de Souza Rodrigues - - RAIMUNDO LUCHTENBERG - - ROBINSON APARECIDO BORGES - - JOEL VIANA NASCIMENTO - - IZABEL GOMES SOARES - - CLODOALDO FRANCISCO DE ANDRADE - - COMERCIAL KAWA LTDA. - Massa Falida - - REINALDO DE LIMA - - TIAGO DOS SANTOS PRADO - - APARECIDA FÁTIMA E SILVA - - LUIZ CARLOS DE MOURA - - KÁTIA DO PRADO SOARES - - JEFERSON LIMA DOS REIS - - MARLY DE SANTANA SILVA - - ANTONIO CARLOS RAMOS - - PAULO V. LUCHESE & CIA. LTDA. - - LEONORA FELIX DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ERMEUDO AMÂNCIO SILVA - - Wellington Lima Rodrigues dos Santos - - JAIRO ROBERTO DOS SANTOS - - ELOÍSIO MARQUES QUEIROZ - - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS - - ROBSON BILINSKI - - REGINALDO ALMEIDA BRANDÃO - - DIONÍSIO CARVALHO - - VITOR AUGUSTO FRANCISCO - - MANOEL NICOMEDIO DA SILVA - - Andrea Aparecida da Fonseca - - LETÍCIA FONSECA DINIZ FILHA - - EDIMILSO DA SILVA - - ROGÉRIO LUIZ FRANCO - - RODRIGO LUIZ RIBEIRO - - Carlos Alberto Cerutti Pinto - - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - - EDGAR RODRIGUES - - JOSÉ MIGUEL ANTONIO - - Alberto Pereira dos Santos - - Gleyson de Sá Leopoldino - - JOÃO RICARDO FERES - - LUCAS MONTEIRO MARTINS - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO - - ROBERTO DE MAGALHÃES - - MINELVINO GONÇALVES MEIRA - - BERNARDINO JOSÉ DE ANDRADE - - JOSAFÁ SILVA SOARES - - COQUEIRO COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS LTDA. - - REGINALDO DE FRANÇA SILVA - - LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA - - RIONAVAS LTDA. EPP - - OEFRON RODRIGUES DE SANTANA - - EDISON ROBERTO DOS SANTOS PERUFFO - - FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA - - VALME TELES NASCIMENTO - - Ademário Souza da Silva - - JOSIAS FARIAS CAVALCANTE - - FABIOLA DOS SANTOS SILVA AMARAL - - VANTUIR ANDRADE CRUZ - - THAIS SANTANA DE FREITAS - - CICLAUSIA DE OLIVEIRA CELESTINO - - MARIA JOSÉ SOUZA DE ALMEIDA - - GIVALDO LUIZ DA SILVA - - DIONÍSIO CONCEIÇÃO DE MATOS - - GERSON ALVES - - ANTONIO GERALDO DA SILVA FERREIRA - - LILIANE SOUZA SANTANA - - Adelia Alvina Zavarize - - Cibele Cristina Horn da Silva - - FERNANDO DE SOUZA MORAIS - - PAULO ROBERTO GONZALES DA ROSA - - FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA - - Andebraz Mega Postos Ltda. - - Adriano Pereira da Silva - - RONEIDE OLIVEIRA SOUZA - - IRENE APARECIDA RIBEIRO - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. - - SEVERINO FERNANDES DA SILVA - - LUCIANO ARAÚJO DA SILVA - - LUIZ CLÁUDIO ALVES VASCONCELOS - - JOÃO BATISTA FRANCISCO DE LIMA - - JOSÉ AILTON DA SILVA - - LEANDRO APARECIDO ALVES DE TOLEDO - - RONALDO VIEIRA DE SOUZA - - EDITE PESSOA FIRMO - - Marcel Colares - - ELAINE DA SILVA PENTEADO - - TEREZA PERPETUA MARQUES DE OLIVEIRA - - RENATA GOMES DA SILVA SOARES - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - - MEIRELLES, MILARÉ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - GIOVANE EVANGELISTA - - PAULO LENINE SOARES DE CARVALHO - - CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - - ISAÍAS JOSÉ ALVES - - Ada Cecilia Weiss Silvestre - - Adelmo Pedrosa dos Santos - - Janilson do Carmo Costa - - PIRELLI PNEUS LTDA. - - Alessandra de Bellis - - ISABEL CRISTINA DA SILVA AIROLDI - - FELICIANO PEREIRA DE SOUZA NETO - - OI MÓVEL S.A. - - TELEMAR NORTE LESTE - Em Recuperação Judicial - - JUAN CARLOS FLORES FUENTES - - FLÁVIO RENATO DOS SANTOS - - CARLOS VALDEMAR ALLES - - TAÍS DE LIMA RIBEIRO - - DÁRIO JOSÉ DE ABREU - - JOSÉ AILTON PROSPERO DE SOUSA - - JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR - Espólio - - HÉLIO APARECIDO BARBOSA - - ANDREA PAES DE LIRA - - FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ - - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO - - JOSÉ MANOEL NOGUEIRA - - CLAUDENIR PEREIRA ALVES - - LEONARDO ALVES DAMASCENO & CIA LTDA. ME - - NATALÍCIO FERREIRA DE FRANÇA - - EDGAR JACINTO DA SILVA - - FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - - CLÁUDIO MARQUES DOS SANTOS - - Anderson Ferreira Lima de Oliveira - - CABLETECH CABOS LTDA. - - JOSÉ MAZZER - - COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - EDNALDO FERNANDES DE AMORIM - - Wilfredo Eduardo Martinez Galindo - - JOSÉ CÍCERO DE SOUZA - - Adriana Brito Costa - - GLAUCIO ANTONIO FONSECA DINIZ - - Marcio Araujo Dias - - KARINA APARECIDA DOS SANTOS - - Luis Carlos Millani - - MARCOS ANTONIO DA SILVA CORDEIRO - - INGRYD GABRIELLE MACENA DUTRA - - EVERSON BUENO DO LIVRAMENTO - - CLARO S/A - - ARIOVALDO RODRIGUES - - GERMANO JOSÉ SOUZA DE ABREU - - NELCI MAGALHÃES FERREIRA - - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. - - WWB Comércio Eletrônico Ltda Walmart Brasil - - CESAR AUGUSTO VAZ - - Alyson Raphael Paré Gonçalves dos Santos - - LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA - - MOACIR ALEXANDRE DE SOUSA - Espólio - - MICHELE CUSTÓDIO MARTINS DOS SANTOS - - JOSÉ AGUINALDO DE SOUZA NETO - - PAULO EDUARDO TADEU INEZ e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA - - Espólio de Moacir Alexandre de Sousa - - Cesar Augusto Vaz - - RAIMUNDO DA LUZ CARDOSO - - GUERREIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outros - Wagner da Silva Lins - Edinaldo Cassimiro de Brito - - Rubens Marchett Me - Pousada Villa dos Açores - - Wellington da Silva Amorim - - ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. - - Transportadora Adubo Ltda - - Edinaldo Cassimiro de Brito e outros - Andre Vieira de Matos - Poco Loco Comércio Ltda Me - - Francisco Carlos Vieira - - Luiz Adolfo Salioni Mello - - Gustavo Stussi Neves - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Jomar Alves Malta - - Jomar Alves da Mata - - Romildo Paulo dos Santos - - Andre Vieira de Matos - - Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e outros - Carlos Vaz Carvalho - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. retro. - ADV: MARILENE NICOLAU (OAB 5946/ES), FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 388RS), CHRISTIAN CHARLES DO CARMO DE ÁVILA (OAB 73329/RS), CHRISTIAN SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 73022/RS), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), KÁTIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), DANIELE FERRON D AVILA (OAB 57616/RS), EVELISE MARIA KARPSS (OAB 33387/RS), DANIELA SARAIVA DA COSTA (OAB 85792/RS), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB 43728/PR), NADIA MARIA ROCH ABDO (OAB 25983/RS), LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO (OAB 15045/PR), SERGIO VIRMOND 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194005-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001873-56.2025.8.26.0191; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Ednei Graciano Lima e outro; Advogado: Odirlei Eustaquio Martins (OAB: 337160/SP); Advogado: Mauricio Cardoso Bueno (OAB: 333988/SP); Agravado: Jaguariaiava Diálogo Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Agravado: Diálogo Engenharia e Construção Ltda
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194005-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001873-56.2025.8.26.0191; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Ednei Graciano Lima; Advogado: Odirlei Eustaquio Martins (OAB: 337160/SP); Advogado: Mauricio Cardoso Bueno (OAB: 333988/SP); Agravante: Paula Roberta Evangelista de Souza Graciano LIMA; Advogado: Odirlei Eustaquio Martins (OAB: 337160/SP); Advogado: Mauricio Cardoso Bueno (OAB: 333988/SP); Agravado: Jaguariaiava Diálogo Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Agravado: Diálogo Engenharia e Construção Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018001-74.2022.8.26.0224 (processo principal 1005615-68.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Luiz Gonzaga Zucarelli - Helio Montarino - Vistos. Trata-se de alegação de fraude à execução, consignando que a terceira adquirente do imóvel, no que pese ser devidamente intimada nos termos do § 4º do art. 792 do CPC, quedou-se silente. Compulsando os autos, observa-se que não consta na certidão de matrícula do imóvel objeto da fraude (fls. 211/215), registro de penhora, cabendo ao exequente comprovar que o comprador tinha conhecimento da ação judicial que poderia levar o vendedor à insolvência, segundo inteligência da Súmula 375 do STJ: " O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Nesse ponto, o exequente em fls. 223/226, se limita apenas aduzindo que a terceira adquirente do imóvel é amiga da companheira do executado, acostando para tanto simples print de página do facebook da terceira adquirente consta relacionado nome da companheira do executado no rol de amigos, o que não se pode presumir conhecimento da ação judicial por singelo indicio de amizade. Ante o exposto, concedo ao exequente o prazo de 15 dias, a fim de comprovar a má-fé da terceira adquirente nos termos da Súmula 375 do STJ. Com a juntada vistas a parte contrária. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: CARDOSO BUENO E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20006/SP), LUIZ GONZAGA ZUCARELLI (OAB 134208/SP), MAURICIO CARDOSO BUENO (OAB 333988/SP), ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS (OAB 337160/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034221-78.2015.8.26.0100 (processo principal 1010468-75.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alberto José dos Santos - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), ANDRE 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0071888-30.2017.8.26.0100 (processo principal 1080871-98.2017.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Consórcio BDOPRO - Heber Participações S/A - Vistos. 1 - Proceda-se à atualização cadastral, para inclusão ou exclusão dos patronos indicados. 2 - Ciência aos credores de que este incidente trata exclusivamente da juntada de Relatórios Mensais de Atividades, sendo descabida a veiculação de pretensões relativas a habilitação ou pagamento de créditos. 3 - Fls. 105502/109689: ciência aos interessados da juntada do RMA referente ao período de agosto a outubro de 2024, incluindo relatório de análise dos esclarecimentos das recuperandas de fls. 100543/100544. Às fls. 109701/109721, as recuperandas apresentaram relatório resposta. A Administradora Judicial informou às fls. 109795 que os esclarecimentos ofertados estão sendo levados em consideração para a formulação do próximo relatório mensal. Em seguida, ciência aos interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4 - Fls. 109794/11588: ciência aos interessados da juntada do RMA referente ao período de novembro de 2024 a janeiro de 2025. Às fls. 11604/111662, as recuperandas apresentaram relatório resposta. À Administradora Judicial. Em seguida, ciência aos interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 5 - Aguardem-se as apresentações dos novos relatórios mensais pela parte recuperanda. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 190262/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), ERENALDO SANTOS SALUSTIANO (OAB 205868/SP), MARCELO FERNANDES MADRUGA (OAB 205149/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011091-71.2020.8.26.0007 (processo principal 1002625-08.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - E.G. - Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS (OAB 337160/SP), MAURICIO CARDOSO BUENO (OAB 333988/SP), RAFAEL BUENO ABREU (OAB 331565/SP)
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