Julian Ribeiro Geraldino

Processos do Advogado

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2. Processo 30060996120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006099-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Ademir Aparecido Lopes e outros - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) - Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP) - Julian Ribeiro Geraldino (OAB: 334213/SP) - Isa Nunes Umburanas (OAB: 53199/SP) - Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB: 370420/SP) - Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - 1º andar
3. Processo 00134158520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013415-85.2023.8.26.0053 (processo principal 1026842-16.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Aparecido Branco - - Alcides Maietto - - Espólio de Santa Ónelia Campos Leite - - Espólio de Guiomar da Costa Leite - - Alcides Gonçalves - - Izaias de Oliveira - - Mauro Buki - - Espólio de Bernardo Cantele Neto - - Paulo Matias da Costa - Vistos. Fl.325/327: manifeste-se a CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP)
4. Processo 00176044320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017604-43.2022.8.26.0053 (processo principal 1016499-24.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Leonir Ferreira Bispo Pollon - - Lidiane Ferreira Vaz - - Luiz Carlos da Silva - - Luiz Carlos Franco Claro - - Luiz Gustavo Ferreira Bispo Pollon - - Lydia Cirolli Pecelli - - Manoel Aguiar da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos periciais de fls. 480/481, no valor de R$119.695,62 (cento e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), válido para 06/2022. Por consequência, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada. Diante da sucumbência, a parte exequente arcará com as despesas (art. 82, §2º, do CPC) deste incidente e com honorários advocatícios em favor da fazenda pública, fixados em 10% sobre o excesso de execução (R$332.808,07), perfazendo R$33.280,80, válido para 06/2022. Providencie a executada o recolhimento (ou o depósito em ressarcimento) das custas deste incidente (art. 82, § 3º, do CPC), limitadas ao percentual indicado no Comunicado Conjunto n. 951/2023, calculado sobre o valor acima homologado. Registra-se que, em sede de cumprimento de sentença, a fixação de honorários advocatícios no caso de julgamento da impugnação da Fazenda Pública restou pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça: "... a jurisprudência desta Casa se firmou no sentido de que é cabível a fixação de honorários advocatícios desde que impugnado o pedido de cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, excetuada da base de cálculo apenas eventual parcela incontroversa do crédito, da qual não houve resistência. (AgInt no REsp n. 2.166.566/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 21/10/2024, DJe de 25/10/2024.) Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se na obrigação de pagar. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. P.R.I.C. - ADV: JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP)
5. Processo 00037152220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003715-22.2022.8.26.0053 (processo principal 1034828-84.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilda Cerpe - - Rosalina Lourenço das Neves Guerra - - Eliana Franco Polido - - Ione Aparecida de Souza Machado Batista - - Zilda Carlos dos Santos Bernardi - - Sueli Aparecida Piceli - Conforme determinação de pág. 661, verifico que foram juntados os informes oficiais de Rosalina Lourenço Neves. Com relação a exequente Gilda Cerpe, houve a juntada dos holerites bem como indicação do mês e ano da Lei de reestruturação conforme requerido pelo perito. Desta forma, intime-se o perito para que apresente o laudo pericial no que se refere a Rosalina Lourenço Neves juntamente com a análise de reestruturação de carreira de Gilda Cerpe nos termos das decisões de págs. 80/81 e 661, no prazo de vinte dias. - ADV: RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP)
6. Processo 10468882620158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046888-26.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Domingos Magalhães Junior - - Antonio Roberto Ambrozio e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sob pena de extinção, providencie o requerente Antônio Roberto Ambrózio os documentos solicitados pelo Ministério Público de fls. 222/223, no prazo derradeiro de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP)
7. Processo 00134158520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013415-85.2023.8.26.0053 (processo principal 1026842-16.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Aparecido Branco - - Alcides Maietto - - Espólio de Santa Ónelia Campos Leite - - Espólio de Guiomar da Costa Leite - - Alcides Gonçalves - - Izaias de Oliveira - - Mauro Buki - - Espólio de Bernardo Cantele Neto - - Paulo Matias da Costa - Defiro, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, a penhora on-line de ativos financeiros em nome do executado, até o limite do valor do débito, observando-se as determinações contidas no Comunicado CG nº 2193/2019 - modalidade Teimosinha 30 dias. Caso positiva, intime-se o executado, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, facultando-se o oferecimento de manifestação no prazo legal. No silêncio, será autorizado o levantamento da quantia pela exequente, após a apresentação do respectivo MLE. Cumpra-se. Vista às partes acerca do resultado da penhora on-line a fls. supra. Fica o executado intimado da penhora realizada, facultando-se o oferecimento de manifestação no prazo legal. - ADV: RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP)
8. Processo 00134158520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013415-85.2023.8.26.0053 (processo principal 1026842-16.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Aparecido Branco - - Alcides Maietto - - Espólio de Santa Ónelia Campos Leite - - Espólio de Guiomar da Costa Leite - - Alcides Gonçalves - - Izaias de Oliveira - - Mauro Buki - - Espólio de Bernardo Cantele Neto - - Paulo Matias da Costa - Vistos. Nada a deliberar. Cumpra a Serventia a decisão anterior integralmente. Int. - ADV: RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP)