Rose Glace Girardi

Processos do Advogado

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2. Processo 00013333820238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001333-38.2023.8.26.0565/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mayara Calciolari Freitas, - Vistos. Intimem-se as autoras para que apresente novamente o formulário MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando-se os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2205/2018 e Comunicado CG 12/2024, item "1": "No campo "Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/CPNJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Int. - ADV: ROSE GLACE GIRARDI (OAB 334290/SP)
3. Processo 10077283320218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007728-33.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Micaele Mendes Oliveira Garcia - Celcar Multimarcas Comércio de Veiculos Ltda - - Ramon Madeira Ferreiro - - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, a fim de: A) declarar a rescisão do contrato, com o retorno das partes ao status quo ante, determinando o encerramento do financiamento junto à instituição bancária; B) condenar o Banco réu na devolução das quantias pagas pela autora no importe de R$ 277,90 (parcela do financiamento comprovadamente paga pela demandante) devidamente corrigidas e com juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso, facultando ao Banco as providências necessárias no tocante à ré beneficiária do valor do crédito concedido pela instituição bancária, por meio de ação própria; C) condenar todos os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação. Sucumbentes, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento da integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 a teor do artigo 85, § 8º, do CPC. Arquivem-se os autos em momento oportuno, efetuando-se as comunicações necessárias. P.I.C. Santo André, 03 de julho de 2025. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP), ROSE GLACE GIRARDI (OAB 334290/SP), VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 397830/SP)
4. Processo 10085383820228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008538-38.2022.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - K.F.G. - V.F.G. - Fls. 1027/1034 - às contrarrazões. - ADV: ROSE GLACE GIRARDI (OAB 334290/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)
5. Processo 10085383820228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008538-38.2022.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - K.F.G. - V.F.G. - Fls. 1027/1034 - às contrarrazões. - ADV: ROSE GLACE GIRARDI (OAB 334290/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)
6. Processo 10025388620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002538-86.2025.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Eg Comunicação Visual Ltda; - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 330/333), julgando extintA, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, a ação de Monitória movida por Santa Helena Assistência Médica S.a. em face de Eg Comunicação Visual Ltda;. Consigno ser desnecessária a suspensão do processo até o pagamento integral do acordo, tendo em vista que, em caso de descumprimento, poderá a parte credora instaurar o cumprimento de sentença para execução do débito. Homologo a renúncia à faculdade recursal requerida pelas partes e declaro o trânsito em julgado nesta data. Nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, as despesas serão dividas igualmente entre as partes, se não dispuserem de modo diverso no acordo, observando-se eventual gratuidade concedida, e, se o processo ainda não teve o mérito julgado, ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver. Arquivem-se os autos, comunicando-se. P.I. - ADV: ROSE GLACE GIRARDI (OAB 334290/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)
7. Processo 10041906920258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004190-69.2025.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Innova Tools Tecnologia Em Ferramentas de Precisao - Eireli - Posto isto, determino o cancelamento da distribuição da presente Ação de cumprimento de sentença movida por Innova Tools Tecnologia Em Ferramentas de Precisao - Eireli em face de SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SAESA - SCS com base nos artigos das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça, supra citados, cumulados com o artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento. - ADV: ROSE GLACE GIRARDI (OAB 334290/SP)
8. Processo 10879226320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087922-63.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Francisco Aguera Galdeano - VISTOS. I - Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela requerida. De fato, muito embora seja o imposto de renda tributo de competência Federal, pertence à Fazenda do Estado de São Paulo o produto do IR incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por ela ou por suas autarquias, consoante se extrai do artigo 157, inciso I, da Constituição Federal. No mais, inexistem outras nulidades a sanar, ou outras preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação. Feito saneado. II - Fixo como ponto controvertido único o enquadramento da patologia que acomete a autora no rol do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. III - Para a solução da demanda, imperiosa a realização de prova pericial. Após o decurso do prazo concedido no item IV, oficie-se ao IMESC, requisitando a realização de perícia, no prazo de 60 dias, para apuração do ponto controvertido estabelecido no item II, da presente decisão. Consigno que a autora não faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça. IV - Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC). Int. - ADV: ROSE GLACE GIRARDI (OAB 334290/SP)