Wendell Luciano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10139135520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013913-55.2025.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.S. - - R.N.F.S. - Vistos. I - HOMOLOGO o acordo de fls. 01/06 e decreto a dissolução do vínculo matrimonial havido entre as partes, pelo divórcio, com fundamento no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. II - Por consequência, MANDO ao(à) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Restinga que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que, por esta sentença, cuja cópia, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, fica servindo de mandado, foi decretado o divórcio das partes acima mencionadas, com partilha de bens e voltando a mulher a usar o nome de solteira (Registro de Casamento nº: 963 Livro nº: B-19 Fls.: 031). III - Não há interesse recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado e, confirmada a averbação, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WENDELL LUCIANO DA SILVA (OAB 334323/SP), WENDELL LUCIANO DA SILVA (OAB 334323/SP)
3. Processo 10139135520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013913-55.2025.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.S. - - R.N.F.S. - I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - Junte-se cópia da petição rubricada e assinada pelos requerentes, conforme o artigo 731 do Código de Processo Civil de 2015, dispensado o reconhecimento de firma, em 10 dias. - ADV: WENDELL LUCIANO DA SILVA (OAB 334323/SP), WENDELL LUCIANO DA SILVA (OAB 334323/SP)