Alexandre Vieira Kuhn

Processos do Advogado

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2. Processo 10011072520238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1001107-25.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001107-25.2023.8.26.0659; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de V.; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) (Procurador); Apelado: P. V. M. (Menor); Advogada: Selma Zanellatto dos Santos (OAB: 322036/SP); RepreLeg: Nágila Venancio Valtriani; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10020879820258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002087-98.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.R.G.V. - P.M.V. - Vistos. Fls. 39/40: Diante do holerit atualizado juntado nos autos, comprovando que a genitora do menor continua a exercer atividade laborativa, retifico a decisão de fls. 18 em relação ao prazo para o cumprimento da liminar, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, diante da contestação já apresentada às fls. 24/38, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Vinhedo,04 de julho de 2025. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP), IGOR RUZANOWSKY GRILLO (OAB 204302/SP)
4. Processo 10238487920228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1023848-79.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Embargante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargante: Município de São Bernardo do Campo - Embargante: Prefeitura Municipal de Vinhedo - Embargada: Luana Caroline Coimbra - Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, querendo, sobre os embargos opostos pela EMDEC, no prazo de 5 dias. Int. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Advs: Vitor Munhoz (OAB: 242898/SP) - Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP) - Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) - Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) - Gisele Gaspar Garcia (OAB: 437092/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10029834920228260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1002983-49.2022.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002983-49.2022.8.26.0659; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Pslc Empreendimentos e Participacoes Ltda; Advogado: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP)
6. Processo 10020879820258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002087-98.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.R.G.V. - P.M.V. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar, em que o autor pleiteia o seu ingresso em vaga de creche localizada neste município. No presente caso, aferível de plano a plausibilidade do direito invocado, porquanto a educação infantil representa uma prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art. 208, IV). Ademais, embora não haja recusaexpressada ré estampada nos autos, esta é possível de se inferir da análise do documento de fls.06 que demonstra estar o autor na lista de espera pela vaga desde 27/05/2025. Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar à ré disponibilize vaga em creche em que o autor encontra-se cadastrado, no prazo de 30 (trinta) dias, tempo razoável para que a Municipalidade se organize para efetivar a matrícula do menor, haja vista que apesar do comprovante de pagamento juntado às fls. 12, o mesmo data de novembro de 2024, não havendo comprovação que a genitora do autor encontra-se atualmente exercendo atividade laborativa, o que indicaria a necessidade de urgência na concessão da liminar, podendo ser revisto o prazo para o cumprimento da liminar, caso seja juntado documento recente. Cite-se e Intime-se. Vinhedo,03 de julho de 2025. - ADV: IGOR RUZANOWSKY GRILLO (OAB 204302/SP), ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP)
7. Processo 10039165120248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003916-51.2024.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Vinhedo - Apelante: Município de Vinhedo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Bergamin e Filhos Participações Ltda. - Magistrado(a) Geraldo Xavier - mantiveram a sentença V.U. - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA POR SE CUIDAR DE TRANSFERÊNCIA DE BEM ACRESCENTADO A PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. SENTENÇA A REJEITAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E A ESTABELECER QUE A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO É O VALOR DA TRANSAÇÃO. APELO QUE PLEITEIA AFASTAMENTO DA IMUNIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.REEXAME NECESSÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DO IMÓVEL EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO. ILEGALIDADE DA ADOÇÃO DE VALOR VENAL DE REFERÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA 1.113). SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) - Diana Ahmar (OAB: 465808/SP) - Ana Lidia Antunes de Vasconcellos (OAB: 44084/SP) - 1º andar
8. Processo 10715495420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1071549-54.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Vinhedo - Recorrido: Daniel dos Santos - Recorrido: Julio Cesar de Quadros Serpa - Interesdo.: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos. Ante a intempestividade retro certificada, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto e DECLARO desde logo o trânsito em julgado. Providencie o cartório a imediata baixa dos autos. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) - Cristian Rodrigo Ricaldi Lopes Rodrigues Alves (OAB: 187093/SP) - 16º Andar, Sala 1607