Anderson Carlos Franco De Camargo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10011733420258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001173-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.S.A. - C.G.J. - Fls. 119/121: Suspendo o feito, por convenção das partes, pelo período de 30 (trinta) dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), RAFAEL BECKER MARSON (OAB 426478/SP)
3. Processo 00012063520258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001206-35.2025.8.26.0079 (processo principal 1008926-75.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eliana Aparecida Semião - Banco Pan S/A - Fls. 156/223: Ciente. Anote-se. No mais, reporto-me ao ato ordinatório de fls. 143, providenciando a parte exequente o necessário. - ADV: RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB 9555/RN), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), ADOLPHO MIRAGLIA NETTO (OAB 280497/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
4. Processo 22075704820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2207570-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Joyce Lara Aquino de Avelar Silva - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Marcos Vinícius de Avelar Silva - Interessado: Emerson Luiz do Nascimento - VISTOS. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão digitalizada a fls. 10/11, proferida nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Proc. Nº 0009541-28.2019.8.26.0152), pela MMª. Juíza da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Cotia, Drª. RENATA MEIRELLES PEDRENO, cujo trecho segue transcrito: Mantenho o valor bloqueado, correspondente a saldo de salário da executada. (...) Defiro, ainda, a penhora direta de 10% do salário da executada em folha de pagamento até o efetivo adimplemento do débito. (...) Oficie-se ao empregador informado às fls. 439 para que proceda ao desconto direto em folha de pagamento, do percentual de 10% do valor líquido percebido pela executada, a ser repassado mensalmente ao presente exequente até o adimplemento da dívida. (g.n.) Pretende a executada, ora agravante, a suspensão dos efeitos da decisão ora combatida. No mérito, pugna pelo provimento do presente recurso com a reforma integral do decisum, a fim de seja reconhecida a impenhorabilidade do valor constrito (R$ 30.795,90), com o consequente desbloqueio da quantia em seu favor, bem como que seja afastada a penhora de 10% de seus rendimentos líquidos. A concessão de tutela de urgência depende da demonstração de probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) (art. 300, caput, do Código de Processo Civil); por outro lado, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e de probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Dessa forma, os requisitos para se alcançar uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, (i) um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável e (ii) a probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 59ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. vol. 1, p. 647). Na hipótese vertente, em sede de cognição sumária, de uma análise dos holerites (fls. 439/440) e do extrato bancário apresentado pela agravante (fls. 441/444), constata-se que o bloqueio efetivado nos autos (R$ 30.795,90) alcançou verba proveniente de pagamento de PLR (R$ 63.200,00) e de verba salarial (R$ 13.153,85). Diante de tais considerações, estando presentes os requisitos necessários para tal fim, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO reclamado, na forma do quanto preconizado nos artigos 932, inciso II e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas e tão somente para suspender e obstar todos os efeitos da decisão vergastada, até o julgamento do presente recurso pelo Órgão Colegiado, mantendo-se, todavia, o bloqueio já efetivado nos autos. Comunique-se esta decisão, por e-mail, ao DD. Juízo a quo, oficiando-se. Intime-se o agravado para responder ao recurso no prazo legal (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para julgamento. 2. Intimem-se e providencie-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Anderson Carlos Franco de Camargo Ferreira (OAB: 334447/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG) - 3º andar
5. Processo 00106197520245150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010619-75.2024.5.15.0043 AUTOR: APARECIDO MARQUES DE AGUIAR RÉU: SORELLA PARTICIPACOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) Ficam V. Sas. intimadas da petição do perito Id e954d55. Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO MARQUES DE AGUIAR
6. Processo 00106197520245150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010619-75.2024.5.15.0043 AUTOR: APARECIDO MARQUES DE AGUIAR RÉU: SORELLA PARTICIPACOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) Ficam V. Sas. intimadas da petição do perito Id e954d55. Intimado(s) / Citado(s) - SORELLA PARTICIPACOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
7. Processo 00106197520245150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010619-75.2024.5.15.0043 AUTOR: APARECIDO MARQUES DE AGUIAR RÉU: SORELLA PARTICIPACOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) Ficam V. Sas. intimadas da petição do perito Id e954d55. Intimado(s) / Citado(s) - DOM BOSCO INDUSTRIA E COM DE ARTEF DE CIMENTO LTDA - EPP
8. Processo 00001708820258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000170-88.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Vistos. Certidão supra e documentos de fls. 397/415 - Intime-se com urgência à faculdade que os valores das mensalidades que vem sendo cobradas, referentes aos meses de fevereiro e março/2025, encontram-se depositadas judicialmente (fls. 330), devendo apresentar o respectivo formulário para levantamento. Sem prejuízo da multa imposta, que poderá ser cobrada quando da instauração do cumprimento de sentença, intime-se a faculdade para que providencie, no prazo de 48 horas, liberação para acesso do autor na plataforma, possibilitando assim, envio dos documentos do estágio e portifolio, bem como liberação para rematrícula, sob pena de continuar a incidir multa pelo descumprimento. Intime-se. - ADV: JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)